Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006291-62.2018.4.03.6338 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 55.243,80

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 9º Juiz Federal da 3ª TR SP

Partes do Processo

ESDRAS DA ROSA AMBROSIO

CPF

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JANINI DA ROSA

Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO MORAIS

OAB/SP 213301·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(220)

ESDRAS DA ROSA AMBROSIO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

MARCELO DO CARMO TEI

Terceiro

FLAVIA HELENA CAETANO MACIELA

Terceiro

DANIEL ORTIGOSA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO PAULO - AGUA BRANCA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

26/05/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2026, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2026, 12:24

Conclusos para julgamento

26/05/2026, 09:53

Decorrido prazo de E. D. R. A. em 25/05/2026 23:59.

26/05/2026, 01:06

Publicado Despacho em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 23:42

Conclusos para despacho

13/05/2026, 13:23

Juntada de certidão

13/05/2026, 13:23

Decorrido prazo de E. D. R. A. em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:44

Publicado Outros Documentos em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:44

Todas as movimentações(235)

Juntada de Petição de ciência

26/05/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2026, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2026, 12:24

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•26/05/2026, 12:24

Despacho

•14/05/2026, 11:45

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/05/2026, 09:53

Decorrido prazo de E. D. R. A. em 25/05/2026 23:59.

26/05/2026, 01:06

Publicado Despacho em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 23:42

Conclusos para despacho

13/05/2026, 13:23

Juntada de certidão

13/05/2026, 13:23

Decorrido prazo de E. D. R. A. em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:44

Publicado Outros Documentos em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:47

Expedição de outros documentos

14/04/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:42

Conclusos para despacho

10/04/2026, 23:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

10/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:51

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/04/2025, 13:56

Decorrido prazo de ESDRAS DA ROSA AMBROSIO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

26/03/2025, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 19:43

Juntada de ato ordinatório

18/03/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 19:43

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

18/03/2025, 17:09

Juntada de certidão

18/03/2025, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:22

Decorrido prazo de ESDRAS DA ROSA AMBROSIO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:52

Publicado Despacho em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 08:48

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:03

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 11:19

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

16/10/2024, 02:19

Publicado Despacho em 15/10/2024.

16/10/2024, 02:19

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 10:37

Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:55

Juntada de certidão

10/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 11:20

Juntada de certidão

10/10/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 19:25

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESDRAS DA ROSA AMBROSIO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2024, 19:15

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:01

Proferida decisão interlocutória

14/05/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 09:22

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESDRAS DA ROSA AMBROSIO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:22

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:22

Juntada de Petição de impugnação

09/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:27

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/08/2023, 18:13

Juntada de Cálculos judiciais

08/08/2023, 18:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/07/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:34

Conclusos para despacho

25/07/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2023, 15:54

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 18:40

Conclusos para despacho

17/07/2023, 18:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/07/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 09:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2023, 09:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2023, 17:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/06/2023, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESDRAS DA ROSA AMBROSIO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:42

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 11:39

Conclusos para despacho

16/05/2023, 09:51

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESDRAS DA ROSA AMBROSIO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:38

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:12

Julgado procedente o pedido

16/03/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 18:12

Juntada de Petição de parecer

18/04/2022, 10:33

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 19:26

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:18

Juntada de certidão

23/03/2022, 17:17

Juntada de Petição de contestação

23/03/2022, 10:03

Decorrido prazo de ESDRAS DA ROSA AMBROSIO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:02

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: E. D. R. A. REPRESENTANTE: JANINI DA ROSA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO AUGUSTO MORAIS - SP213301, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando a incompetência absoluta reconhecida pelo Juizado Especial Federal, torno nulos os atos do processo “ab initio”. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006291-62.2018.4.03.6338 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Cite-se. Int. São Bernardo do Campo, 15 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:03

Conclusos para decisão

10/02/2022, 16:36

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2022, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/01/2022, 12:58

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

24/01/2022, 12:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/01/2022, 12:57

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2022, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:35

Decorrido prazo de ESDRAS DA ROSA AMBROSIO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:35

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 03:44

Declarada incompetência

11/11/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 17:29

Declarada incompetência

22/10/2021, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:27

Declarada incompetência

01/10/2021, 16:23

Conclusos para decisão

30/09/2021, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 11:20

Publicado Despacho em 14/09/2021.

15/09/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

15/09/2021, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 17:44

Conclusos para despacho

10/09/2021, 17:00

Remessa - REMESSA PARA SECRETARIA

03/07/2021, 19:42

Recebimento - REMESSA PARA CONTADORIA

27/04/2021, 19:50

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6338001011 - GEX APSDJ S B DO CAMPO

22/04/2021, 11:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6338001011 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 20/04/2021 - PROTOCOLO 2021/6338015606

20/04/2021, 15:41

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6338001011 - GEX APSDJ S B DO CAMPO

20/04/2021, 15:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6338001011 - Nº 2021/6338001011 - GEX APSDJ S B DO CAMPO

17/04/2021, 16:53

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338004775 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/04/2021, 11:35

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338004775 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/04/2021, 11:35

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338004775 - - (DECISÃO) 2021/6338004775 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/04/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338004775 - - (DECISÃO) 2021/6338004775 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 26/03/2021 DECISÃO JEF2021/6338004775

26/03/2021, 11:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6338004775 - ESDRAS DA ROSA AMBROSIO

26/03/2021, 11:14

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6338004775 - EXPEDIENTE Nº 2021/6338000104

24/03/2021, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6338004775

23/03/2021, 15:25

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338004775 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

23/03/2021, 15:25

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338004775 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/03/2021, 15:25

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6338027072 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

23/10/2020, 13:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6338027072 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/10/2020, 13:03

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6338027072 - - (DECISÃO) 2020/6338027072 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

23/10/2020, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6338027072 - - (DECISÃO) 2020/6338027072 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/10/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 16/10/2020 DECISÃO JEF2020/6338027072

16/10/2020, 13:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6338027072 - ESDRAS DA ROSA AMBROSIO

16/10/2020, 13:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6338027072 - EXPEDIENTE Nº 2020/6338000381

14/10/2020, 08:16

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6338027072

13/10/2020, 21:16

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6338027072 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

13/10/2020, 21:16

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6338027072 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/10/2020, 21:16

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

19/06/2020, 19:26

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

16/12/2019, 15:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2019/6338001195 - BAIXA POR DECURSO DE PRAZO EM 27/11/2019

16/12/2019, 15:33

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

16/12/2019, 15:32

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/6338001195 - GEX APSDJ S B DO CAMPO

24/10/2019, 10:19

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/6338001195 - GEX APSDJ S B DO CAMPO

24/10/2019, 09:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/6338001195 - Nº 2019/6338001195 - GEX APSDJ S B DO CAMPO

23/10/2019, 14:28

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/10/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6338016678

23/10/2019, 10:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6338016678 - ESDRAS DA ROSA AMBROSIO

23/10/2019, 10:33

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6338016678 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

21/10/2019, 10:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6338016678 - EXPEDIENTE Nº 2019/6338000401

21/10/2019, 10:02

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6338016678 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

21/10/2019, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6338016678

18/10/2019, 17:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6338016678 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/10/2019, 17:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6338025956 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/10/2019, 12:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6338025956 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6338025956 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/10/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 30/09/2019 SENTENÇA2019/6338025956

30/09/2019, 10:13

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6338025956 - ESDRAS DA ROSA AMBROSIO

30/09/2019, 10:13

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6338025956 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/09/2019, 12:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6338025956 - EXPEDIENTE Nº 2019/6338000365

26/09/2019, 12:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6338025956 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/09/2019, 07:21

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2019/6338025956

25/09/2019, 18:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6338025956 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

25/09/2019, 18:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6338025956 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/09/2019, 18:23

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

28/06/2019, 12:06

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/06/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6338010593

04/06/2019, 10:59

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6338010593 - ESDRAS DA ROSA AMBROSIO

04/06/2019, 10:59

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6338010593 - EXPEDIENTE Nº 2019/6338000203

31/05/2019, 10:22

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6338010593 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

31/05/2019, 10:20

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6338010593 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

31/05/2019, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6338010593

30/05/2019, 14:45

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6338010593 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

30/05/2019, 14:45

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6338005664

18/03/2019, 14:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2018/6338005879 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/01/2019, 09:56

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2018/6338005879 - - (MANDADO) 2018/6338005879 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/01/2019, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2018/6338005879 - Nº 2018/6338005879 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/12/2018, 15:49

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

14/12/2018, 15:46

Remessa - REMESSA PARA SECRETARIA

14/12/2018, 09:22

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/12/2018 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2018/6338000231

14/12/2018, 09:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2018/6338000231 - EXP. 2018/6338000491

13/12/2018, 09:29

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

12/12/2018, 11:06

Despacho

•13/05/2026, 23:42

Despacho

•13/04/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 19:43

Despacho

•14/02/2025, 08:48

Despacho

•28/01/2025, 15:03

Despacho

•03/12/2024, 11:46

Despacho

•03/12/2024, 11:19

Despacho

•05/11/2024, 19:13

Despacho

•11/10/2024, 10:53

Despacho

•11/10/2024, 10:37

Despacho

•10/10/2024, 11:20

Despacho

•20/08/2024, 19:25

Decisão

•14/05/2024, 19:41

Todos os documentos(40)

Sentença

•26/05/2026, 12:24

Despacho

•14/05/2026, 11:45

Despacho

•13/05/2026, 23:42

Despacho

•13/04/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 19:43

Despacho

•14/02/2025, 08:48

Despacho

•28/01/2025, 15:03

Despacho

•03/12/2024, 11:46

Despacho

•03/12/2024, 11:19

Despacho

•05/11/2024, 19:13

Despacho

•11/10/2024, 10:53

Despacho

•11/10/2024, 10:37

Despacho

•10/10/2024, 11:20

Despacho

•20/08/2024, 19:25

Decisão

•14/05/2024, 19:41

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 09:22

Despacho

•08/08/2023, 18:27

Despacho

•25/07/2023, 17:34

Despacho

•19/07/2023, 16:38

Despacho

•19/07/2023, 16:37

Despacho

•17/07/2023, 18:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/07/2023, 15:05

Despacho

•27/06/2023, 09:40

Despacho

•18/05/2023, 09:48

Despacho

•16/05/2023, 11:39

Sentença

•16/03/2023, 17:03

Despacho de Inspeção

•13/05/2022, 15:28

Despacho

•24/03/2022, 16:24

Despacho

•23/03/2022, 19:26

Decisão

•15/02/2022, 15:03

Decisão

•11/11/2021, 17:29

Despacho

•10/09/2021, 17:44

Despacho

•24/05/2021, 14:00

Decisões Primeiro Grau

•23/03/2021, 15:25

Decisões Primeiro Grau

•13/10/2020, 21:16

Acórdão

•18/03/2020, 23:23

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 17:06

Termo de audiência

•25/09/2019, 18:23

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 14:45

Despacho

•18/03/2019, 14:06