Procedimento Comum Cível 5024728-33.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 400.321,06

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

RESIDENCIAL CARAGUATATUBA B

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

RESIDENCIAL CARAGUATATUBA B

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:30

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:38

Juntada de certidão

13/05/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:02

Juntada de certidão

12/05/2026, 15:58

Juntada de certidão

08/05/2026, 13:01

Juntada de certidão

07/05/2026, 17:26

Concedida a gratuidade da justiça.

07/05/2026, 14:46

Proferida decisão interlocutória

07/05/2026, 14:46

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de comunicações

11/03/2026, 16:42

Todas as movimentações(71)

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:30

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:38

Juntada de certidão

Documentos

Despacho de Inspeção

•21/05/2026, 22:41

Decisão

•13/05/2026, 17:38

13/05/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:02

Juntada de certidão

12/05/2026, 15:58

Juntada de certidão

08/05/2026, 13:01

Juntada de certidão

07/05/2026, 17:26

Concedida a gratuidade da justiça.

07/05/2026, 14:46

Proferida decisão interlocutória

07/05/2026, 14:46

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de comunicações

11/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

09/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 03:28

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 18:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/02/2026, 17:56

Proferida decisão interlocutória

13/02/2026, 17:56

Nomeado perito

13/02/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 13:24

Juntada de certidão

18/10/2023, 12:50

Conclusos para julgamento

20/08/2023, 22:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2023, 08:50

Juntada de Petição de réplica

03/05/2023, 08:45

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:53

Conclusos para despacho

22/07/2022, 15:58

Juntada de certidão

21/07/2022, 19:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/07/2022, 17:59

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:22

Juntada de Petição de custas

07/06/2022, 15:33

Juntada de Petição de contestação

25/05/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:40

Conclusos para despacho

25/04/2022, 17:09

Juntada de comunicações

25/04/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:02

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RESIDENCIAL CARAGUATATUBA B REPRESENTANTE: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5024728-33.2020.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o pedido para gratuidade de justiça. Não se tratando de pessoa física, não incide a presunção de hipossuficiência prevista no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Sendo assim, impõe-se à autora o dever de demonstrar a necessidade de forma concreta, por meio de documentação idônea. No caso sob análise, a alegação de dificuldades financeiras e a documentação juntada aos autos não é suficiente para autorizar a concessão da gratuidade pleiteada, pois não permite aferir a efetiva insuficiência de recursos do autor para pagar as despesas processuais, conforme exigido pelo artigo 98 do Código de Processo Civil. Portanto, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais iniciais. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do CPC. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade

21/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 01:44

Conclusos para despacho

23/08/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 08:12

Publicado Despacho em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 17:22

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/06/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 19:11

Conclusos para despacho

04/12/2020, 01:30

Juntada de certidão

04/12/2020, 01:29

Juntada de certidão

02/12/2020, 16:21

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/12/2020, 16:21

Recebidos os autos

02/12/2020, 16:21

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2020, 17:36

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 17:36

Intimação

•13/05/2026, 17:37

Decisão

•12/05/2026, 16:02

Decisão

•07/05/2026, 14:46

Comunicações

•11/03/2026, 15:09

Decisão

•13/02/2026, 18:04

Decisão

•13/02/2026, 17:56

Despacho de Inspeção

•19/05/2025, 13:10

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 13:24

Despacho

•13/04/2023, 17:53

Despacho

•16/05/2022, 15:40

Comunicações

•25/04/2022, 08:11

Decisão

•18/02/2022, 01:44

Despacho

•28/07/2021, 17:22

Todos os documentos(16)

Despacho de Inspeção

•21/05/2026, 22:41

Decisão

•13/05/2026, 17:38

Intimação

•13/05/2026, 17:37

Decisão

•12/05/2026, 16:02

Decisão

•07/05/2026, 14:46

Comunicações

•11/03/2026, 15:09

Decisão

•13/02/2026, 18:04

Decisão

•13/02/2026, 17:56

Despacho de Inspeção

•19/05/2025, 13:10

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 13:24

Despacho

•13/04/2023, 17:53

Despacho

•16/05/2022, 15:40

Comunicações

•25/04/2022, 08:11

Decisão

•18/02/2022, 01:44

Despacho

•28/07/2021, 17:22

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 19:11