Execução de Título Extrajudicial 5027395-26.2019.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5027395-26.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: ROSIMARA BAPTISTA Advogado do(a) EXECUTADO: DAVI MARQUES DA SILVA - SP414535 D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5027395-26.2019.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Primeiramente, não restou provada a ciência inequívoca da mandante nos termos do art. 112 do CPC, na medida em que a mensagem de Whatsapp de id 171657304 juntada aparentemente se refere a um terceiro que teria se comprometido a noticiar a mandante. Além disso, deve-se esclarecer se o outro advogado constituído na procuração de id 39839883, Dr. Gustavo Neto do Carmo, continuará representando a executada. Com os esclarecimentos feitos, tornem os autos conclusos para decisão nos termos do art. 76 do CPC. Cadastre-se o Dr. Gustavo Neto do Carmo para que receba a intimação deste despacho, juntamente do procurador já cadastrado no polo passivo. Sem acordo entre as partes, intime-se a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, concretamente, em termos de prosseguimento do feito. Anteriormente à apreciação de eventual pedido para realização de pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, é necessário que a exequente, a quem cabe diligenciar a fim de encontrar bens passíveis de penhora, junte aos autos comprovação de realização de pesquisas em seus sistemas internos. Caso requerido o bloqueio de valores,deverá a Exequente colacionar planilha devidamente atualizada do débito, com o que fica autorizada a Secretaria a elaborar minuta no sistemaSISBAJUD. Efetivada constrição,intime-se o Executado, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC.Caso seja constatado de plano tratar-se de valor absolutamente impenhorável (CPC, art. 833),deverá ser feito o imediato desbloqueio.No caso de bloqueio de valor inferior a 1% (um por cento) do valor da causa,promova-se, igualmente, o imediato desbloqueio,considerando o disposto no artigo 836 do Código de Processo Civil.Deverá ser mantido o bloqueio de quantia que atinja ou supere o valor máximo da Tabela de Custas da Justiça Federal (R$ 1.915,38). A seguir, havendo manifestação da parte Executada (CPC, art. 854, § 3º), intime-se a Exequente para,no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se a respeito. Após,tornem-se os autos conclusos. Decorrido este prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do montante bloqueado para conta à disposição deste juízo, abrindo-se conta individualizada junto à agência PAB da CEF nº 0265, ficando a parte devedora advertida da conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, parágrafo quinto) e do início do prazo de 15 (quinze) dias úteis para impugnação à penhora. Após, verificada a conta judicial aberta, fica deferida a apropriação dos valores pela CEF. Para tanto, encaminhe-se correio eletrônico à agência nº 0265 da CEF, servindo a presente decisão de ofício, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis tendentes à conversão dos valores em seu favor, devendo a CEF comprovar referida conversão no prazo de 5 (cinco) dias. Sendo frutíferas as pesquisas INFOJUD, proceda-se à juntada com anotação da tramitação do feito sob segredo de justiça. Restando negativas estas diligências, dê-se vista à Exequente para,no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se,concretamente, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio acerca do prosseguimento da execução ou, ainda, havendo mero requerimento de prazo, determino a suspensão dos autos pelo prazo de um ano (art. 921, § 1º, CPC),independentemente de novo despacho e intimação. Após o transcurso do prazo de um ano, remetam-se os autos ao arquivo (art. 921, § 2º, CPC). Ressalte-se que, segundo a nova redação do art. 921, § 4º, CPC, a prescrição intercorrente tem como data de início a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo,data da assinatura no sistema.

21/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(9)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ROSIMARA BAPTISTA em 17/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(24)