Cumprimento de sentença 0008583-68.2003.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

MARIANA MOREIRA FERNANDES NOVOA

CPF

Autor

HERCULES ANTONIO FERNANDES

CPF

Autor

GABRIELA MOREIRA FERNANDES

CPF

Autor

THIAGO RODRIGUES FERNANDES

CPF

Autor

THAIS FERNANDES GARCIA PONS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CASSIA APARECIDA RODRIGUES SAGRADO DA HORA

OAB/SP 93713·CPF·Representa: Autor

GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

MARIANA MOREIRA FERNANDES NOVOA

CPF

Autor

HERCULES ANTONIO FERNANDES

CPF

Autor

GABRIELA MOREIRA FERNANDES

CPF

Autor

THIAGO RODRIGUES FERNANDES

CPF

Autor

THAIS FERNANDES GARCIA PONS

CPF

Autor

CRISTINA DE LOURDES FERNANDES DE BARROS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE

Terceiro

COMANDANTE DA 9 REGIAO MILITAR

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

PJUS ABETO FIDC DE PRECATORIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES FERNANDES em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:10

Decorrido prazo de GABRIELA MOREIRA FERNANDES em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de THAIS FERNANDES GARCIA PONS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de CRISTINA DE LOURDES FERNANDES DE BARROS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de MARIANA MOREIRA FERNANDES NOVOA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de HERCULES ANTONIO FERNANDES em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:08

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:46

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2026, 15:31

Juntada de certidão

13/05/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:37

Todas as movimentações(366)

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES FERNANDES em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:10

Decorrido prazo de GABRIELA MOREIRA FERNANDES em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de THAIS FERNANDES GARCIA PONS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de CRISTINA DE LOURDES FERNANDES DE BARROS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de MARIANA MOREIRA FERNANDES NOVOA em 19/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 12:37

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 12:36

20/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de HERCULES ANTONIO FERNANDES em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:08

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:46

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2026, 15:31

Juntada de certidão

13/05/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 12:36

Juntada de ato ordinatório

13/05/2026, 12:33

Juntada de certidão

13/05/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:58

Juntada de ato ordinatório

13/05/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:57

Juntada de ato ordinatório

13/05/2026, 11:56

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/05/2026, 18:18

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/05/2026, 18:13

Juntada de certidão

12/05/2026, 15:01

Juntada de certidão

12/05/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:34

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:28

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

29/04/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 18:23

Conclusos para decisão

24/04/2026, 15:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

09/04/2026, 20:26

Juntada de certidão

08/04/2026, 18:39

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

02/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

02/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:35

Juntada de ato ordinatório

24/03/2026, 16:34

Juntada de certidão

23/03/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

15/03/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:38

Juntada de ato ordinatório

11/03/2026, 15:37

Juntada de certidão

11/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 11:29

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:13

Juntada de certidão

06/03/2026, 17:32

Juntada de certidão

06/03/2026, 17:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/03/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 18:49

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 17:50

Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2026, 16:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2025, 16:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 14:52

Decorrido prazo de HERCULES ANTONIO FERNANDES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:13

Decorrido prazo de MARIANA MOREIRA FERNANDES NOVOA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:13

Decorrido prazo de GABRIELA MOREIRA FERNANDES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:13

Decorrido prazo de THAIS FERNANDES GARCIA PONS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:12

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES FERNANDES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:12

Decorrido prazo de CRISTINA DE LOURDES FERNANDES DE BARROS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:12

Publicado Despacho em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:28

Conclusos para despacho

28/05/2025, 17:20

Juntada de certidão

03/05/2025, 15:03

Juntada de certidão

17/04/2025, 17:56

Juntada de certidão

17/04/2025, 17:56

Decorrido prazo de CRISTINA DE LOURDES FERNANDES DE BARROS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:19

Decorrido prazo de GABRIELA MOREIRA FERNANDES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:19

Decorrido prazo de HERCULES ANTONIO FERNANDES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:19

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES FERNANDES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de MARIANA MOREIRA FERNANDES NOVOA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de THAIS FERNANDES GARCIA PONS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:18

Juntada de certidão

27/03/2025, 16:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

27/03/2025, 08:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 143

27/03/2025, 08:48

Juntada de certidão

26/03/2025, 14:48

Juntada de certidão

25/03/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 08:18

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.

25/03/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:43

Juntada de ato ordinatório

20/03/2025, 15:42

Juntada de certidão

20/03/2025, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 15:54

Decorrido prazo de MARIANA MOREIRA FERNANDES NOVOA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:11

Decorrido prazo de CRISTINA DE LOURDES FERNANDES DE BARROS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:11

Decorrido prazo de HERCULES ANTONIO FERNANDES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:11

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES FERNANDES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:11

Decorrido prazo de GABRIELA MOREIRA FERNANDES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:11

Decorrido prazo de THAIS FERNANDES GARCIA PONS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

28/01/2025, 15:11

Publicado Despacho em 23/01/2025.

28/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2025, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 15:36

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:14

Decorrido prazo de MARIANA MOREIRA FERNANDES NOVOA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:09

Decorrido prazo de GABRIELA MOREIRA FERNANDES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:08

Decorrido prazo de THAIS FERNANDES GARCIA PONS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:08

Decorrido prazo de CRISTINA DE LOURDES FERNANDES DE BARROS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:08

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES FERNANDES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:08

Decorrido prazo de HERCULES ANTONIO FERNANDES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:08

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:09

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES FERNANDES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de THAIS FERNANDES GARCIA PONS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de GABRIELA MOREIRA FERNANDES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de HERCULES ANTONIO FERNANDES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 07:11

Conclusos para despacho

17/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de outros documentos

15/10/2024, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:06

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:53

Conclusos para despacho

25/09/2024, 19:37

Expedição de Informação

25/09/2024, 19:36

Decorrido prazo de THAIS FERNANDES GARCIA PONS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES FERNANDES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIANA MOREIRA FERNANDES NOVOA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de GABRIELA MOREIRA FERNANDES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de CRISTINA DE LOURDES FERNANDES DE BARROS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de HERCULES ANTONIO FERNANDES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:09

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 17:09

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2024, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:15

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

02/03/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 15:51

Conclusos para decisão

27/02/2024, 16:59

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES FERNANDES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:32

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES FERNANDES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES FERNANDES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:16

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES FERNANDES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:16

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES FERNANDES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:06

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES FERNANDES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:05

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES FERNANDES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES FERNANDES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:59

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES FERNANDES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:59

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES FERNANDES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2023, 16:29

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 18:01

Juntada de ato ordinatório

06/12/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 12:38

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:42

Juntada de ato ordinatório

22/09/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 05/08/2023

14/09/2023, 21:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de SILVANA MARA FERNANDES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:49

Publicado Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:34

Julgado procedente o pedido

13/06/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 13:10

Conclusos para despacho

03/05/2023, 12:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 15:53

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

04/03/2023, 00:31

Publicado Despacho em 03/03/2023.

04/03/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 17:16

Conclusos para despacho

25/11/2022, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 16:14

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

18/10/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:25

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 20:49

Conclusos para despacho

09/09/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:11

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 18:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/07/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:15

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 14:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de SILVANA MARA FERNANDES em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:03

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2022, 12:11

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:23

Decorrido prazo de SILVANA MARA FERNANDES em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:33

Juntada de ato ordinatório

13/05/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 10:34

Decorrido prazo de SILVANA MARA FERNANDES em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:02

Publicado Intimação em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:49

Conclusos para despacho

11/04/2022, 14:50

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/03/2022, 17:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/03/2022, 16:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

04/03/2022, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS NO PJE Complemento Livre:

04/03/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SILVANA MARA FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIA APARECIDA RODRIGUES SAGRADO DA HORA - SP93713 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID. 241188114: Tendo em vista notícia de falecimento da parte autora, suspendo a execução do julgado, conforme disposto no artigo 921, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a devida habilitação de eventuais beneficiários à pensão por morte, herdeiros ou sucessores. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Cristiano do C. H. de A. Taguatinga Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008583-68.2003.4.03.6104

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 05:09

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 14:40

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 17:28

Conclusos para despacho

19/01/2022, 12:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/01/2022, 12:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/01/2022, 15:25

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/11/2021, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2021, 11:09

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/11/2021, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/11/2021, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2021, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2021, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2021, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 1/2021 (2a. Vara)

10/09/2021, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2021, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 4/2010 (2a. Vara)

04/07/2013, 16:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 4/2010 (2a. Vara)

04/07/2013, 07:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 4/2010 (2a. Vara)

25/01/2010, 16:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES Complemento Livre: 2010040001661

22/01/2010, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO

22/01/2010, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2010, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/01/2010, 15:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 191/211

08/01/2010, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2009, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2009, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 2009040041058

10/11/2009, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2009, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/10/2009, 10:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1530/1552

23/10/2009, 09:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/10/2009, 09:47

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: SILAVANA MARA FERNANDES Complemento Livre:

13/10/2009, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/02/2007, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006.040049343-1 Complemento Livre: ALEGACOES FINAIS - UF-AGU

07/12/2006, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO

07/12/2006, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2006, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

30/11/2006, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006.040044317-1 Complemento Livre: ALEGACOES FINAIS AUTORA

29/11/2006, 09:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 104

16/10/2006, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2006, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2006, 13:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2006, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/08/2006, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2006, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

16/08/2006, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

26/07/2006, 08:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96/97

05/07/2006, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2006, 11:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2006, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2006, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006.040014408-1 Complemento Livre:

18/05/2006, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA AGRAVO INSTRUMENTO Complemento Livre:

18/05/2006, 11:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 190/191

07/04/2006, 14:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

31/03/2006, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2006, 13:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/03/2006, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2006, 14:45

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO RESPOSTA AO OFICIO 1314/05 - DRF

23/01/2006, 16:50

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO TRF3

16/12/2005, 15:46

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO COPIA PROTOCOLADA OFICIO 1314/05

25/11/2005, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RESPOSTA OFICIO DRF

14/11/2005, 10:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO N. 1314/05 - DRF

14/11/2005, 10:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO

14/11/2005, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO

26/10/2005, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2005, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/10/2005, 15:04

Audiência - AUDIENCIA REALIZADA

26/10/2005, 15:02

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE INTIMACAO COM DILIG POS

21/10/2005, 11:20

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO E MANDADO DE INTIMACAO

10/10/2005, 15:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO N. 1095/2005 E MANDADOS DE INTIMACAO PARA AUD. DE INST E JULG

05/10/2005, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO

16/09/2005, 15:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

16/09/2005, 14:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 178/179

16/09/2005, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2005, 12:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

05/09/2005, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2005, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2005, 08:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2005, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

02/08/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/88

02/08/2005, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2005, 13:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2005, 13:31

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

20/04/2005, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

14/04/2005, 14:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 56/57

14/04/2005, 09:57

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

13/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

12/04/2005, 17:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2005, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2005, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PROT. 2004.040012902-1

14/07/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO AGU

04/07/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) AGU

24/06/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 156/157

15/06/2004, 10:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2004, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2004, 10:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 239/241

19/03/2004, 15:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2004, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2004, 15:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96/97

16/02/2004, 15:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2004, 16:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2004, 16:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 171/172

12/09/2003, 13:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2003, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2003, 13:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/08/2003, 12:04

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 12:33

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:56

Ofício de transferência eletrônica

•12/05/2026, 18:18

Alvará de Levantamento

•12/05/2026, 18:13

Despacho

•08/05/2026, 16:02

Despacho

•29/04/2026, 16:28

Decisão

•24/04/2026, 18:23

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 16:34

Documento Digitalizado

•23/03/2026, 13:41

Todos os documentos(58)

Decisão

•13/05/2026, 12:37

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 12:33

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:56

Ofício de transferência eletrônica

•12/05/2026, 18:18

Alvará de Levantamento

•12/05/2026, 18:13

Despacho

•08/05/2026, 16:02

Despacho

•29/04/2026, 16:28

Decisão

•24/04/2026, 18:23

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 16:34

Documento Digitalizado

•23/03/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 15:37

Despacho

•27/02/2026, 17:50

Documento Comprobatório

•02/02/2026, 19:03

Despacho

•29/05/2025, 15:28

Despacho

•28/05/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:42

Despacho

•20/01/2025, 15:36

Despacho

•21/10/2024, 13:09

Despacho

•18/10/2024, 07:11

Despacho

•02/10/2024, 16:24

Despacho

•02/10/2024, 15:53

Despacho

•24/04/2024, 14:20

Despacho

•23/04/2024, 17:09

Decisão

•02/03/2024, 11:34

Decisão

•01/03/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:40

Despacho

•05/10/2023, 13:33

Despacho

•05/10/2023, 12:38

Sentença

•13/06/2023, 13:34

Sentença

•13/06/2023, 10:52

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 13:10

Despacho

•17/03/2023, 17:12

Despacho

•17/03/2023, 15:53

Despacho

•01/03/2023, 12:17

Despacho

•28/02/2023, 18:18

Despacho

•20/10/2022, 16:14

Despacho

•27/09/2022, 15:04

Despacho

•15/09/2022, 20:49

Despacho

•03/08/2022, 18:53

Despacho

•29/07/2022, 14:15

Despacho

•28/05/2022, 12:11

Despacho

•19/05/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 16:33

Despacho

•12/04/2022, 16:49

Despacho

•18/02/2022, 05:09

Despacho

•17/02/2022, 14:40

Despacho

•26/01/2022, 11:44

Despacho

•19/01/2022, 17:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/01/2022, 15:25