Agravo em Recurso Especial 0008722-44.2008.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CIRANDA CULTURAL EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 22332·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 32711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/05/2016

25/05/2016, 15:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2016

30/03/2016, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2016, 19:05

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL (Publicação prevista para 30/03/2016)

29/03/2016, 12:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

28/03/2016, 11:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

22/03/2016, 13:55

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

22/03/2016, 12:00

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO - Guia n° 1938, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

02/03/2016, 09:08

Juntada de Certidão : Certifico que os apensos deste processo não foram digitalizados.

26/02/2016, 12:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2016, 05:26