Embargos à Execução 5006373-94.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.098.318,87

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

ADELINO MARTINS DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO DO PATROCINIO

Representa: Autor

ROCHEL MEHES GALVAO

OAB/SP 364598·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(99)

ADELINO MARTINS DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:56

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 11:46

Expedição de Informação

23/10/2024, 11:46

Transitado em Julgado em 01/10/2024

18/10/2024, 17:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de ADELINO MARTINS DE OLIVEIRA NETO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:06

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/08/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 15:22

Decorrido prazo de ADELINO MARTINS DE OLIVEIRA NETO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:07

Publicado Despacho em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:12

Todas as movimentações(132)

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:56

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 11:46

Expedição de Informação

23/10/2024, 11:46

Transitado em Julgado em 01/10/2024

18/10/2024, 17:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 18:53

Sentença

•22/08/2024, 17:19

01/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de ADELINO MARTINS DE OLIVEIRA NETO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:06

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/08/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 15:22

Decorrido prazo de ADELINO MARTINS DE OLIVEIRA NETO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:07

Publicado Despacho em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 20:09

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:29

Juntada de certidão

07/06/2024, 13:37

Juntada de certidão

06/06/2024, 06:29

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 18:34

Conclusos para despacho

05/04/2024, 17:56

Juntada de certidão

15/01/2024, 16:09

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/01/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 19:29

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:13

Mandado devolvido sem cumprimento

22/11/2023, 14:39

Juntada de Petição de diligência

22/11/2023, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 18:40

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 18:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/11/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 19:18

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2023, 11:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2023, 21:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2023, 21:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de ADELINO MARTINS DE OLIVEIRA NETO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:05

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 18:37

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:33

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 16:54

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de ADELINO MARTINS DE OLIVEIRA NETO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:34

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2022, 13:49

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 15:01

Conclusos para despacho

07/07/2022, 13:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 09:58

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2022, 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 18:40

Juntada de ato ordinatório

03/06/2022, 18:37

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/06/2022, 16:04

Expedição de Informação

03/06/2022, 16:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/03/2022, 11:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de ADELINO MARTINS DE OLIVEIRA NETO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 15:34

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ADELINO MARTINS DE OLIVEIRA NETO Advogado do(a) EMBARGANTE: ROCHEL MEHES GALVAO - SP364598 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. Remetam-se os autos à Contadoria para conferência das contas apresentadas pela CEF, tendo em vista a alegação da inicial no que concerne à capitalização de juros no contrato de mútuo habitacional firmado em 14 de setembro de 1993, bem como análise do valor atribuído à causa, dada a planilha anexada aos autos. Cumprida a determinação supra, dê-se vista às partes para manifestação no prazo legal. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5006373-94.2019.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Intime-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Cristiano do Carmo Harasymowicz de Almeida Taguatinga Juiz Federal Substituto

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 05:36

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/02/2022, 17:15

Conclusos para despacho

29/11/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2021, 22:28

Conclusos para despacho

20/10/2020, 13:37

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2020, 15:55

Publicado Despacho em 02/10/2020.

02/10/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

02/10/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 18:12

Conclusos para despacho

08/07/2020, 18:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2020, 17:36

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2020.

01/06/2020, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 12:49

Juntada de ato ordinatório

28/05/2020, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 20:04

Conclusos para despacho

26/05/2020, 21:44

Decorrido prazo de ADELINO MARTINS DE OLIVEIRA NETO em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:03

Publicado Despacho em 18/02/2020.

18/02/2020, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/02/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 17:00

Conclusos para despacho

05/02/2020, 16:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 02:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2020, 17:04

Publicado Despacho em 03/12/2019.

03/12/2019, 01:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/12/2019, 01:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 16:06

Conclusos para despacho

28/11/2019, 16:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 01:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2019, 12:18

Publicado Despacho em 29/10/2019.

30/10/2019, 02:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.

24/10/2019, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 16:30

Conclusos para despacho

23/10/2019, 16:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 01:56

Juntada de Petição de impugnação

18/10/2019, 11:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/10/2019, 00:32

Publicado Despacho em 01/10/2019.

01/10/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 17:07

Conclusos para despacho

06/09/2019, 17:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/08/2019, 16:16

Juntada de certidão

23/08/2019, 16:15

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/08/2019, 17:18

Distribuído por dependência

22/08/2019, 17:18

Juntada de Petição de petição inicial

22/08/2019, 17:17

Despacho

•04/07/2024, 14:29

Despacho

•27/06/2024, 20:09

Despacho

•08/04/2024, 18:34

Despacho

•07/12/2023, 19:29

Despacho

•16/11/2023, 19:18

Despacho

•29/11/2022, 16:48

Despacho

•28/11/2022, 18:37

Despacho

•24/08/2022, 16:54

Despacho

•07/07/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 18:37

Despacho

•18/02/2022, 05:36

Despacho

•17/02/2022, 17:15

Todos os documentos(33)

Sentença

•22/08/2024, 18:53

Sentença

•22/08/2024, 17:19

Despacho

•04/07/2024, 14:29

Despacho

•27/06/2024, 20:09

Despacho

•08/04/2024, 18:34

Despacho

•07/12/2023, 19:29

Despacho

•16/11/2023, 19:18

Despacho

•29/11/2022, 16:48

Despacho

•28/11/2022, 18:37

Despacho

•24/08/2022, 16:54

Despacho

•07/07/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 18:37

Despacho

•18/02/2022, 05:36

Despacho

•17/02/2022, 17:15

Despacho

•16/03/2021, 02:11

Despacho

•13/03/2021, 22:28

Despacho

•29/09/2020, 19:35

Despacho

•29/09/2020, 19:35

Despacho

•29/09/2020, 18:12

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 12:58

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 12:57

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 12:49

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 12:46

Despacho

•27/05/2020, 20:04

Despacho

•06/02/2020, 16:43

Despacho

•06/02/2020, 15:07

Despacho

•29/11/2019, 12:25

Despacho

•28/11/2019, 19:36

Despacho

•24/10/2019, 18:37

Despacho

•24/10/2019, 14:53

Despacho

•26/09/2019, 17:54

Despacho

•26/09/2019, 14:43