Procedimento Comum Cível 5004316-03.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

R$ 384.927,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

FUNDACAO GERACOES

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB/SP 349138·CPF·Representa: Autor

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE

OAB/DF 20792·CPF·Representa: Réu

LARISSA MOREIRA COSTA

OAB/DF 16745·CPF·Representa: Réu

CECILIA DELALIBERA TRINDADE

OAB/MG 139060·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CESAR FARIA

OAB/SP 144895·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

FUNDACAO GERACOES

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SEBRAE NACIONAL

Terceiro

SEBRAE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC

CNPJ

Reu

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB/SP 349138·CPF·Representa: Autor

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE

OAB/DF 20792·CPF·Representa: Réu

LARISSA MOREIRA COSTA

OAB/DF 16745·CPF·Representa: Réu

CECILIA DELALIBERA TRINDADE

OAB/MG 139060·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CESAR FARIA

OAB/SP 144895·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 44127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/07/2025, 09:33

Juntada de informação

14/07/2025, 16:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2025, 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2025, 17:24

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:17

Juntada de ato ordinatório

15/05/2025, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:45

Juntada de Petição de apelação

07/03/2025, 16:17

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/07/2025, 09:33

Juntada de informação

14/07/2025, 16:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2025, 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:15

06/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2025, 17:24

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:17

Juntada de ato ordinatório

15/05/2025, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:45

Juntada de Petição de apelação

07/03/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 13:57

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 13:57

Juntada de Petição de outras peças

12/02/2025, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:03

Embargos de declaração acolhidos em parte

10/02/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2024, 13:14

Decorrido prazo de FUNDACAO GERACOES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2024, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:11

Juntada de ato ordinatório

18/09/2024, 14:09

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de apelação

26/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2024, 17:05

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 17:38

Julgado procedente o pedido

13/07/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:05

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2022, 15:07

Conclusos para despacho

25/03/2022, 15:14

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:55

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2022, 15:12

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2022, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 19:59

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FUNDACAO GERACOES Advogado do(a) AUTOR: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SP349138-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Advogados do(a) REU: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745, CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060, ALEXANDRE CESAR FARIA - SP144895 ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Comunico que os autos encontram-se com vista à parte autora para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.” 6ª Vara Federal de Campinas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5004316-03.2019.4.03.6105

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 06:38

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 06:35

Decorrido prazo de FUNDACAO GERACOES em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:30

Juntada de Petição de contestação

03/11/2021, 10:54

Juntada de Petição de réplica

29/10/2021, 16:38

Juntada de certidão

21/10/2021, 14:49

Juntada de certidão

06/10/2021, 12:11

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2021.

06/10/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 03:28

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2021.

06/10/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:26

Juntada de ato ordinatório

04/10/2021, 17:25

Juntada de ato ordinatório

04/10/2021, 17:17

Juntada de certidão

04/10/2021, 17:10

Juntada de Petição de contestação

16/07/2021, 17:08

Juntada de certidão

14/07/2021, 15:11

Juntada de certidão

28/06/2021, 11:03

Juntada de ato ordinatório

22/06/2021, 11:26

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/05/2021, 16:13

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/05/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 15:43

Conclusos para despacho

23/03/2021, 09:59

Juntada de certidão

23/03/2021, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2020, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2020, 13:38

Juntada de Petição de contestação

12/08/2020, 11:40

Juntada de Petição de contestação

05/08/2020, 23:01

Decorrido prazo de FUNDACAO GERACOES em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 00:05

Publicado Despacho em 14/07/2020.

14/07/2020, 00:05

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 09:35

Conclusos para despacho

01/07/2020, 19:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2020, 17:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 13:27

Conclusos para despacho

26/03/2020, 12:30

Juntada de Petição de carta

14/11/2019, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 24/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 02:47

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 02:47

Decorrido prazo de FUNDACAO GERACOES em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 01:40

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 01:40

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 01:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2019, 21:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 00:58

Publicado Despacho em 12/09/2019.

14/09/2019, 00:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2019, 11:07

Juntada de certidão

10/09/2019, 11:06

Conclusos para despacho

14/08/2019, 19:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2019, 16:17

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

21/06/2019, 11:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/06/2019, 00:42

Publicado Despacho em 05/06/2019.

05/06/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 13:24

Conclusos para despacho

22/05/2019, 17:47

Expedição de Certidão

28/03/2019, 17:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/03/2019, 17:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/03/2019, 17:10

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 17:10

Sentença

•10/02/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:09

Sentença

•16/07/2024, 17:38

Sentença

•13/07/2024, 17:40

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 22:04

Despacho

•20/06/2022, 10:54

Despacho

•19/06/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 06:38

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 06:35

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 17:25

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:15

Sentença

•10/02/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:09

Sentença

•16/07/2024, 17:38

Sentença

•13/07/2024, 17:40

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 22:04

Despacho

•20/06/2022, 10:54

Despacho

•19/06/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 06:38

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 06:35

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 11:26

Despacho

•07/04/2021, 15:43

Despacho

•09/07/2020, 14:32

Despacho

•02/07/2020, 09:35

Despacho

•30/03/2020, 13:28

Despacho

•10/09/2019, 11:07

Despacho

•20/08/2019, 14:17

Despacho

•03/06/2019, 12:42

Despacho

•29/05/2019, 13:24