Execução Fiscal 0001479-83.2016.4.03.6002 - TRF3

Execução Fiscal 0001479-83.2016.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 13:50

Transitado em Julgado em 16/09/2022

16/09/2022, 13:50

Decorrido prazo de FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE NOVA ANDRADINA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2022, 09:35

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE NOVA ANDRADINA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCOS ROGERIO FERNANDES - MS9323 SENTENÇA Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001479-83.2016.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE NOVA ANDRADINA - CNPJ: 12.600.146/0001-57 (EXECUTADO), objetivando, em síntese, o recebimento de crédito oriundo de dívida ativa. Juntou documentos. A exequente, em razão do cancelamento administrativo das CDAs que embasam a presente execução fiscal, requereu a extinção do feito. Nos termos do artigo 26 da Lei Federal n. 6.830/80, se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do sobredito dispositivo legal. Libere-se eventual penhora. Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se. Dourados/MS, Juiz Federal Substituto (datado e assinado eletronicamente)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 07:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 12:33

Decorrido prazo de FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE NOVA ANDRADINA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 20:57

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

10/02/2021, 02:36

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•17/02/2022, 18:11

Despacho

•03/12/2020, 15:34

—

Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/09/2022

Decorrido prazo de FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE NOVA ANDRADINA em 21/03/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 22/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE NOVA ANDRADINA em 08/03/2021 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 10/02/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

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