Cumprimento de sentença 0002183-18.2015.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2015

Valor da Causa

R$ 5.188,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO

OAB/SP 235122·CPF·Representa: Réu

THIAGO ALO DA SILVEIRA

OAB/SP 317602·CPF·Representa: Réu

ELIANA ALO DA SILVEIRA

OAB/SP 105933·CPF·Representa: Réu

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS

OAB/SP 98784·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MASTER FREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 19:40

Transitado em Julgado em 06/10/2022

17/10/2022, 18:56

Decorrido prazo de MASTER FREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:13

Publicado Sentença em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2022, 10:24

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 09:50

Decorrido prazo de MASTER FREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:34

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 19:40

Transitado em Julgado em 06/10/2022

17/10/2022, 18:56

Decorrido prazo de MASTER FREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

Documentos

Sentença

•12/09/2022, 12:16

Sentença

•09/09/2022, 10:24

14/09/2022, 00:13

Publicado Sentença em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2022, 10:24

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 09:50

Decorrido prazo de MASTER FREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 14:34

Juntada de ato ordinatório

15/07/2022, 14:34

Juntada de certidão

13/07/2022, 18:33

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal, Agência 2206 - PAB Justiça Federal de Santos em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 16:03

Juntada de certidão

10/06/2022, 16:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/05/2022, 14:21

Decorrido prazo de MASTER FREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MASTER FREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO - SP235122, THIAGO ALO DA SILVEIRA - SP317602, ELIANA ALO DA SILVEIRA - SP105933, RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP98784-A D E S P A C H O Expeça-se ofício à CEF (agência 2206), a fim de que a instituição providencie, no prazo de 10 (dez) dias: a) a conversão em pagamento definitivo da União do saldo existente na conta judicial nº 2206.635.00050210-0, sob o código 8047 (conforme manifestação id 171237217) e b) a transformação em pagamento do saldo existente na conta judicial nº 2206.005.86406387-0 (depósito id 170982595), por meio de DARF, sob o código 2864. Instrua-se o ofício com cópia da manifestação da União (id 171237217 e o documento que a acompanha). Com o cumprimento, dê-se vista às partes. Após, nada mais sendo requerido, tornem conclusos para extinção. Int. Santos, 17 de fevereiro de 2022. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0002183-18.2015.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 06:06

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:15

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:52

Decorrido prazo de MASTER FREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 10:02

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 02:45

Conclusos para despacho

03/12/2021, 02:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/12/2021, 02:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

29/11/2021, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2021, 15:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/11/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 20:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/10/2021, 20:39

Decorrido prazo de MASTER FREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 13:37

Publicado Despacho em 06/10/2021.

06/10/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021, 18:51

Conclusos para despacho

03/10/2021, 18:35

Recebidos os autos

25/08/2021, 14:20

Juntada de petição inicial

25/08/2021, 14:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/10/2019, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 49/2016 (3a. Vara)

27/07/2016, 15:17

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/07/2016, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

06/07/2016, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO APELADO Complemento Livre: 201661040024254

06/07/2016, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2016, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2016, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2016, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS CUMPRIR DECISAO

30/05/2016, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2016, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2016, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2016, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661040011371

11/04/2016, 13:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 287

11/03/2016, 04:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/02/2016, 12:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

19/02/2016, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/02/2016, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR. Complemento Livre: 201661040003832

11/02/2016, 12:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 493

03/02/2016, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/12/2015, 13:28

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: MASTER FREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS Complemento Livre:

15/12/2015, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/11/2015, 13:26

Petição - CANCELAMENTO DE JUNTADA (DESENTRANHAMENTO) Desrição do Doumento: PROT. N. 201561040039584 Complemento Livre: MANIFESTACAO UNIAO (PFN)

09/11/2015, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2015, 16:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2015, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT: 2015.61040032483-1 Complemento Livre: REPLICA DA AUTORA

13/10/2015, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2015, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/09/2015, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

10/09/2015, 04:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2015, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2015, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2015, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2015, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2015, 10:30

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 410/2015 Complemento Livre: OFICIO RECIBADO

26/06/2015, 09:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

26/06/2015, 07:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2015, 14:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 410/2015 Complemento Livre:

24/06/2015, 13:47

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 94 Folha iniial : 217

24/06/2015, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2015, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2015, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL CUMPRIR DECISAO

23/06/2015, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2015, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2015, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2015, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA COM O MM JUIZ Complemento Livre:

23/06/2015, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N. 201561040020433 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO (PFN)

12/06/2015, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2015, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2015, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2015, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2015, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2015, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 2015.61040015701-1

29/04/2015, 09:02

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 59 Folha iniial : 139

16/04/2015, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2015, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU - UNIAO Complemento Livre: CONTESTACAO

13/04/2015, 09:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: 0403.2015.00552

07/04/2015, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 2015.61040011461-1

31/03/2015, 08:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 432/434

25/03/2015, 09:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO DA RE Complemento Livre: CM. 2015.00552

23/03/2015, 12:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2015, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2015, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/03/2015, 06:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/03/2015, 12:30

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 14:34

Despacho de Inspeção

•20/06/2022, 16:03

Despacho

•18/02/2022, 06:06

Despacho

•17/02/2022, 18:15

Despacho

•03/12/2021, 07:23

Despacho

•03/12/2021, 02:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/11/2021, 18:40

Despacho

•27/10/2021, 20:39

Despacho

•04/10/2021, 11:41

Despacho

•03/10/2021, 18:51

Acórdão

•26/07/2021, 19:06

Acórdão

•23/07/2021, 17:18

Todos os documentos(16)

Sentença

•12/09/2022, 12:16

Sentença

•09/09/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 14:34

Despacho de Inspeção

•20/06/2022, 16:03

Despacho

•18/02/2022, 06:06

Despacho

•17/02/2022, 18:15

Despacho

•03/12/2021, 07:23

Despacho

•03/12/2021, 02:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/11/2021, 18:40

Despacho

•27/10/2021, 20:39

Despacho

•04/10/2021, 11:41

Despacho

•03/10/2021, 18:51

Acórdão

•26/07/2021, 19:06

Acórdão

•23/07/2021, 17:18

Despacho

•11/05/2021, 16:35