Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017732-87.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ROHM AND HAAS BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO AUGUSTO ROSA GOMES

OAB/SP 117750·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ROHM AND HAAS BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ROHM AND HAAS BRASIL LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 16:15

Juntada de certidão

19/04/2024, 16:14

Decorrido prazo de ROHM AND HAAS BRASIL LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA. em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:07

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 14:13

Juntada de certidão

04/10/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 18:38

Juntada de certidão

13/01/2023, 18:37

Juntada de certidão

05/10/2022, 16:07

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 16:15

Juntada de certidão

19/04/2024, 16:14

Decorrido prazo de ROHM AND HAAS BRASIL LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA. em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:07

Publicado Sentença em 09/10/2023.

Documentos

Sentença

•05/10/2023, 15:32

Sentença

•05/10/2023, 15:31

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 14:13

Juntada de certidão

04/10/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 18:38

Juntada de certidão

13/01/2023, 18:37

Juntada de certidão

05/10/2022, 16:07

Decorrido prazo de ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA. em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:37

Decorrido prazo de ROHM AND HAAS BRASIL LTDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

03/09/2022, 00:03

Publicado Despacho em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 14:23

Juntada de certidão

31/08/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:19

Juntada de certidão

30/08/2022, 19:44

Conclusos para despacho

12/08/2022, 10:27

Decorrido prazo de ROHM AND HAAS BRASIL LTDA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA. em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 21:15

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 11:57

Juntada de certidão

23/06/2022, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 23:32

Decorrido prazo de ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA. em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:57

Decorrido prazo de ROHM AND HAAS BRASIL LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:56

Conclusos para despacho

03/03/2022, 13:57

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROHM AND HAAS BRASIL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO AUGUSTO ROSA GOMES - SP117750 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1 - Id.53459206: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017732-87.2018.4.03.6100 Trata-se de pedido de alteração do polo ativo, em razão da incorporação de ROHM AND HAAS BRASIL LTDA., por ROHM AND HAAS QUÍMICA LTDA, CNPJ:00.310.651/0001-88. Instada a manifestar-se, a União deixou de apresentar oposição, conforme id:56574191. Desta forma, declaro a sucessão processual, a fim de constar ROHM AND HAAS QUÍMICA LTDA, CNPJ:00.310.651/0001-88 no polo ativo. 2 - Expeça-se minuta de requisição referente as custas judiciais de R$467,41, para agosto de 2017, homologado pela decisão ID:29725013, em favor de ROHM AND HAAS QUÍMICA LTDA. nos termos da Resolução n.303, de 18 de dezembro de 2019, do Presidente do Conselho Nacional de Justiça. Proceda a Secretaria a alteração da minuta n.20210068941 id:53425391, a fim de constar como autora ROHM AND HAAS QUÍMICA LTDA.. Abra-se novamente vista às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 7º, parágrafo 5º da Resolução supramencionada. Com a concordância ou no silêncio, encaminhe-se o ofício requisitório expedido ao eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. São Paulo, data registrada no sistema. Caio José Bovino Greggio Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 07:56

Juntada de certidão

18/02/2022, 07:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/02/2022, 12:57

Concedida a substituição/sucessão de parte

16/02/2022, 12:57

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:45

Decorrido prazo de ROHM AND HAAS BRASIL LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:56

Publicado Despacho em 02/07/2021.

10/07/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

10/07/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2021, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 16:54

Conclusos para despacho

30/06/2021, 16:31

Juntada de certidão

30/06/2021, 16:12

Decorrido prazo de ROHM AND HAAS BRASIL LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 08:36

Publicado Despacho em 14/05/2021.

15/05/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

15/05/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/05/2021, 17:43

Conclusos para despacho

12/05/2021, 17:02

Juntada de certidão

12/05/2021, 17:01

Decorrido prazo de ROHM AND HAAS BRASIL LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:53

Publicado Decisão Terminativa em 04/05/2020.

04/05/2020, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2020, 09:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/03/2020, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2020, 15:14

Proferida decisão interlocutória

16/03/2020, 15:02

Conclusos para decisão

16/03/2020, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2019, 09:58

Expedição de Comunicação via sistema.

21/10/2019, 11:53

Juntada de certidão

12/09/2019, 17:16

Proferida decisão interlocutória

22/07/2019, 14:09

Proferida decisão interlocutória

22/07/2019, 09:46

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/02/2019, 18:02

Conclusos para despacho

14/02/2019, 18:02

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 18:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/07/2018, 18:29

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/07/2018, 18:12

Distribuído por dependência

19/07/2018, 18:12

Sentença

•05/10/2023, 14:13

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 15:06

Despacho

•31/08/2022, 14:19

Despacho

•23/06/2022, 13:35

Despacho

•23/06/2022, 11:57

Despacho

•18/02/2022, 07:56

Despacho

•16/02/2022, 12:57

Despacho

•30/06/2021, 16:54

Despacho

•12/05/2021, 17:43

Decisão Terminativa

•19/03/2020, 15:14

Decisão Terminativa

•18/03/2020, 17:30

Despacho

•21/10/2019, 11:53

Despacho

•22/07/2019, 14:09

Todos os documentos(19)

Sentença

•05/10/2023, 15:32

Sentença

•05/10/2023, 15:31

Sentença

•05/10/2023, 14:13

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 15:06

Despacho

•31/08/2022, 14:19

Despacho

•23/06/2022, 13:35

Despacho

•23/06/2022, 11:57

Despacho

•18/02/2022, 07:56

Despacho

•16/02/2022, 12:57

Despacho

•30/06/2021, 16:54

Despacho

•12/05/2021, 17:43

Decisão Terminativa

•19/03/2020, 15:14

Decisão Terminativa

•18/03/2020, 17:30

Despacho

•21/10/2019, 11:53

Despacho

•22/07/2019, 14:09

Outros Documentos

•19/07/2018, 18:12

Outros Documentos

•19/07/2018, 18:12

Outras peças

•19/07/2018, 18:12

Outras peças

•19/07/2018, 18:12