Interdito Proibitório 5006362-94.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.

CNPJ

Autor

PESSOAS INCERTAS E NAO SABIDAS/DESCONHECIDAS

Terceiro

GUILHERME S. DE SA PEIXOTO

Terceiro

PESSOAS INCERTAS E NAO SABIDAS/DESCONHECIDAS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

OAB/SP 186400·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DORO TARCHA

OAB/SP 223159·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 16:11

Juntada de certidão

13/10/2022, 16:11

Transitado em Julgado em 08/08/2022

16/08/2022, 12:09

Decorrido prazo de BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:01

Publicado Sentença em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:03

Extinto o processo por desistência

05/07/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 12:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/07/2022, 12:38

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 12:36

Decorrido prazo de BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:58

Juntada de Petição de pedido de desistência

09/03/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:03

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 16:11

Juntada de certidão

13/10/2022, 16:11

Transitado em Julgado em 08/08/2022

16/08/2022, 12:09

Decorrido prazo de BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

Documentos

Sentença

•13/07/2022, 16:03

Sentença

•05/07/2022, 15:32

15/07/2022, 00:01

Publicado Sentença em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:03

Extinto o processo por desistência

05/07/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 12:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/07/2022, 12:38

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 12:36

Decorrido prazo de BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:58

Juntada de Petição de pedido de desistência

09/03/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. Advogados do(a) AUTOR: BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA - SP186400, PATRICIA DORO TARCHA - SP223159 REU: PESSOAS INCERTAS E NÃO SABIDAS/DESCONHECIDAS Despacho: Preliminarmente, INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Nº 5006362-94.2021.4.03.6104 intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento, junto à Caixa Econômica Federal, das custas judiciais no valor de 1% do valor atribuído à causa (mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38) ou, como lhe é possibilitado, meio por cento dessa quantia (artigo 14, I, da Lei nº 9.289/ 96), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil). Santos, 17 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:54

Conclusos para despacho

17/02/2022, 17:39

Decorrido prazo de BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:18

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

04/11/2021, 05:39

Juntada de certidão

03/11/2021, 21:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/11/2021, 21:57

Recebidos os autos

03/11/2021, 21:57

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 17:14

Não Concedida a Medida Liminar

31/10/2021, 16:17

Conclusos para decisão

31/10/2021, 12:22

Distribuído por sorteio

31/10/2021, 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

31/10/2021, 12:21

Despacho

•18/02/2022, 08:17

Despacho

•17/02/2022, 18:54

Decisão

•31/10/2021, 16:17

Outros Documentos

•31/10/2021, 12:21