Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000686-94.2005.4.03.6305 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2005

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 04ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 2º Juiz Federal da 1ª TR SP 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 29 - Juiz Conv. Ciro Brandani

Partes do Processo

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suporte

Central de Ajuda

ELAEL PERERA DOS PASSOS

CPF

Autor

VORTX

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE

OAB/SP 141845·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(235)

ELAEL PERERA DOS PASSOS

CPF

Autor

VORTX

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

VORTX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 18:15

Transitado em Julgado em 19/04/2024

26/04/2024, 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de VORTX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de ELAEL PEREIRA DOS PASSOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:09

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 17:43

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de VORTX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de ELAEL PEREIRA DOS PASSOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:09

Todas as movimentações(302)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 18:15

Transitado em Julgado em 19/04/2024

26/04/2024, 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de VORTX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 15/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 19:38

Sentença

•21/02/2024, 18:11

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de ELAEL PEREIRA DOS PASSOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:09

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 17:43

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de VORTX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de ELAEL PEREIRA DOS PASSOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:09

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 18:56

Conclusos para despacho

15/01/2024, 18:36

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal, Agência 2206 - PAB Justiça Federal de Santos em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:31

Juntada de certidão

13/11/2023, 17:55

Juntada de ato ordinatório

13/11/2023, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de VORTX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de ELAEL PEREIRA DOS PASSOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 14:53

Juntada de ato ordinatório

05/09/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:08

Juntada de certidão

24/08/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:31

Juntada de certidão

23/08/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/08/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:31

Expedido alvará de levantamento

22/08/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:24

Expedido alvará de levantamento

14/08/2023, 19:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/08/2023, 19:03

Conclusos para despacho

31/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 13:47

Juntada de certidão

28/06/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 19:55

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:44

Decorrido prazo de ELAEL PEREIRA DOS PASSOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

25/04/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:40

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:03

Decorrido prazo de VORTX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:02

Decorrido prazo de ELAEL PEREIRA DOS PASSOS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:31

Juntada de ato ordinatório

17/03/2023, 17:29

Juntada de certidão

17/03/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:34

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:56

Juntada de certidão

13/03/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 19:52

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/03/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 17:15

Juntada de certidão

06/03/2023, 15:14

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/02/2023, 19:45

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:10

Decorrido prazo de ELAEL PEREIRA DOS PASSOS em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:52

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 06:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

21/12/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 19:23

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:56

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de VORTX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de ELAEL PEREIRA DOS PASSOS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:26

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:06

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:07

Juntada de Petição de terceiro interessado

29/09/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:58

Expedido alvará de levantamento

27/09/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:37

Juntada de certidão

20/09/2022, 14:00

Expedido alvará de levantamento

01/09/2022, 16:36

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2022, 17:44

Conclusos para despacho

04/08/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/03/2022, 12:53

Decorrido prazo de DIVISÃO DE PRECATÓRIOS DO TRF3 em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 19:12

Decorrido prazo de VORTX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de ELAEL PEREIRA DOS PASSOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 16:55

Juntada de ato ordinatório

10/03/2022, 16:54

Juntada de certidão

10/03/2022, 16:19

Decorrido prazo de ELAEL PEREIRA DOS PASSOS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:16

Juntada de certidão

04/03/2022, 17:13

Juntada de certidão

04/03/2022, 15:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/02/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELAEL PEREIRA DOS PASSOS Advogado do(a) AUTOR: ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE - SP141845 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000686-94.2005.4.03.6305 / 4ª Vara Federal de Santos Trata-se de pedido de homologação de cessão de crédito oriundo de ofícios requisitórios, expedidos no presente feito. Verifico pelos documentos do id 105771258, que o instrumento particular de cessão de crédito foi devidamente celebrado. Sendo assim, nos termos do art. 515, inciso II do CPC, homologo o acordo celebrado entre as partes. Inclua-se como terceiro interessado no polo da ação PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS – CNPJ 35.705.695/0001-91, administrado pela VÓRTX DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 22.610.500/0001-88. Após, oficie-se ao E. TRF 3ª Região, solicitando que o valor do ofício requisitório expedido sob nº 20200114206, permaneça à disposição deste juízo quando de seu pagamento, para posterior liberação ao Cessionário. Int. e cumpra-se. SANTOS, 16 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 20:06

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:52

Juntada de Petição de terceiro interessado

17/09/2021, 19:55

Juntada de certidão

06/05/2021, 23:38

Juntada de certidão

30/11/2020, 13:19

Juntada de certidão

27/11/2020, 15:01

Decorrido prazo de ELAEL PEREIRA DOS PASSOS em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2020, 10:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2020.

06/10/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 17:27

Juntada de ato ordinatório

01/10/2020, 17:27

Juntada de certidão

01/10/2020, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 21:24

Conclusos para despacho

10/07/2020, 17:55

Decorrido prazo de ELAEL PERERA DOS PASSOS em 14/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 20:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 20:15

Publicado Despacho em 07/05/2020.

11/05/2020, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 07:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 18:02

Conclusos para despacho

04/05/2020, 17:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 84/2019

17/01/2020, 15:23

Decorrido prazo de ELAEL PERERA DOS PASSOS em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 01:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2019 (4a. Vara)

12/11/2019, 11:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/11/2019, 10:59

Publicado Despacho em 08/10/2019.

08/10/2019, 02:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/10/2019, 02:40

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 19:13

Conclusos para despacho

25/09/2019, 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2019, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2019, 15:44

Juntada de certidão

30/05/2019, 13:13

Juntada de certidão

29/05/2019, 13:33

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

28/05/2019, 12:09

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 12:08

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190115431 - OFICIO Nº 20180030773R

28/05/2019, 09:05

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190115429 - OFICIO Nº 20180030772R

28/05/2019, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 19:51

Conclusos para despacho

24/04/2019, 15:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/01/2019, 15:54

Juntada de certidão

18/01/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 10:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.110/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

06/11/2018, 13:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/11/2018, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2018, 10:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/10/2018, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/10/2018, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2018, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

10/09/2018, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 08:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

21/06/2018, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2018, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861290000811 Complemento Livre:

07/05/2018, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040006151 Complemento Livre:

07/05/2018, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2018, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/03/2018, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2018, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/03/2018, 07:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

01/03/2018, 06:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/02/2018, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040001829 Complemento Livre:

21/02/2018, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2018, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

18/09/2017, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2017, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2017, 08:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ELAEL PEREIRA DOS PASSOS X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:212 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

29/08/2017, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2017, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 94/2012 (3a. Vara)

04/07/2013, 06:43

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 06:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 94/2012 (3a. Vara)

04/12/2012, 10:09

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA CONTRARRAZOES Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

27/11/2012, 13:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

14/09/2012, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/08/2012, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2012, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: 201261040028719

03/08/2012, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2012, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/07/2012, 10:15

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: RECORRER DA SENTENCA

26/04/2012, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2012, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/03/2012, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: S/N Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

05/03/2012, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2012, 10:53

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: ELAEL PEREIRA DOS PASSOS Complemento Livre:

25/01/2012, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/10/2011, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO PROCURADOR DO INSS Complemento Livre:

23/09/2011, 09:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

12/08/2011, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/08/2011, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2011, 13:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/06/2011, 10:55

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

31/05/2011, 09:27

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

30/05/2011, 12:05

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6305001995

13/04/2011, 11:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6305001995 - ELAEL PEREIRA DOS PASSOS

13/04/2011, 11:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/04/2011, 10:59

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6305001995 - EXPEDIENTE Nº 2011/6305000017

11/04/2011, 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2011/6305001995

06/04/2011, 16:48

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

28/02/2011, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

18/02/2011, 17:44

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

18/02/2011, 17:43

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

23/05/2008, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE OSASCO

23/05/2008, 11:00

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE OSASCO

20/09/2006, 11:50

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

10/08/2006, 14:56

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 3197/2006 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

31/07/2006, 15:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/07/2006, 14:26

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 28/07/2006

28/07/2006, 13:40

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

10/07/2006, 14:18

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 07/07/2006

07/07/2006, 14:53

Liminar - LIMINAR/TUTELA APRECIADA DEFERIMENTO

05/07/2006, 10:29

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2006/6305001096

05/07/2006, 10:28

de Instrução e Julgamento - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2006/6305001096

05/07/2006, 10:28

Confirmada - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DO AUTOR - TERMO Nº 2006/6305001096 - ELAEL PEREIRA DOS PASSOS

05/07/2006, 10:28

Confirmada - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DO RÉU - TERMO Nº 2006/6305001096 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/07/2006, 10:28

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2006/6305001096

05/07/2006, 10:28

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2006/6305001096

05/07/2006, 10:28

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 2679/2006 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/06/2006, 12:26

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

26/06/2006, 11:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/06/2006, 10:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO - INT INSS DECISÃO

20/06/2006, 17:46

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 20/06/2006

20/06/2006, 17:28

Mero expediente - VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

12/05/2006, 15:08

Recebimento - REMESSA PARA CONTADORIA - AUDIÊNCIA

17/04/2006, 15:35

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

03/04/2006, 15:19

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 1090/2006 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/03/2006, 16:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO - RICARDO ANTONIO ROCKENBACH

22/03/2006, 17:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/03/2006, 17:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO - INTIMAÇÃO(INSS-AUTOR E PERITO)

20/03/2006, 18:30

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 17/03/2006

17/03/2006, 13:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO - PAULO HENRIQUE BARBOSA

15/02/2006, 16:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO - INTIMAÇÃO PERITO

13/02/2006, 17:02

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 30/01/2006

30/01/2006, 14:41

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

15/12/2005, 10:27

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

20/10/2005, 16:55

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

17/10/2005, 15:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO - RICARDO ANTONIO ROCKENBACH

21/09/2005, 15:55

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 16/09/2005

16/09/2005, 18:22

Conclusão - REMESSA PARA GABINETE - DECISÕES 1429, 1430

06/09/2005, 11:05

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 2424/2005 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/08/2005, 10:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/08/2005, 10:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO - INTIMAR INSS URGENTE

18/08/2005, 09:11

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 17/08/2005

17/08/2005, 18:45

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

17/08/2005, 14:45

Conclusão - REMESSA PARA GABINETE

16/08/2005, 16:35

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

29/06/2005, 15:17

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 1816/2005 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/06/2005, 12:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/06/2005, 08:29

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 22/06/2005

22/06/2005, 14:05

Conclusão - REMESSA PARA GABINETE - DECISÕES 1196 E 1197

20/06/2005, 09:43

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

20/06/2005, 08:48

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

18/04/2005, 11:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/04/2005, 11:38

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 08/04/2005

08/04/2005, 13:38

Conclusão - REMESSA PARA GABINETE - DECISÕES 553 À 605

04/04/2005, 11:05

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 592/2005 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/03/2005, 15:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/03/2005, 12:17

Remessa - REMESSA PARA SECRETARIA

01/03/2005, 14:37

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

28/02/2005, 16:42

Despacho

•16/01/2024, 13:41

Despacho

•15/01/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 14:32

Ofício de transferência eletrônica

•22/08/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 14:31

Alvará de Levantamento

•22/08/2023, 14:31

Despacho

•14/08/2023, 19:03

Despacho

•26/06/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 18:41

Todos os documentos(53)

Sentença

•21/02/2024, 19:38

Sentença

•21/02/2024, 18:11

Despacho

•16/01/2024, 13:41

Despacho

•15/01/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 14:32

Ofício de transferência eletrônica

•22/08/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 14:31

Alvará de Levantamento

•22/08/2023, 14:31

Despacho

•14/08/2023, 19:03

Despacho

•26/06/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 19:52

Ofício de transferência eletrônica

•10/03/2023, 19:52

Despacho

•27/02/2023, 19:45

Despacho

•17/12/2022, 06:36

Despacho

•14/12/2022, 19:23

Despacho

•29/09/2022, 11:25

Alvará de Levantamento

•27/09/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 14:58

Despacho

•01/09/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 16:54

Despacho

•18/02/2022, 08:29

Despacho

•16/02/2022, 20:06

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 17:27

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 17:27

Despacho

•27/07/2020, 21:24

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 20:15

Despacho

•04/05/2020, 18:16

Despacho

•04/05/2020, 18:02

Despacho

•03/10/2019, 18:50

Despacho

•27/09/2019, 18:17

Despacho

•24/04/2019, 19:51

Decisões Primeiro Grau

•06/04/2011, 16:48

Acórdão

•25/11/2010, 20:01

Acórdão

•28/05/2010, 18:54

Decisão

•28/07/2006, 13:40

Decisão

•07/07/2006, 14:53

Termo de audiência

•05/07/2006, 10:28

Decisão

•20/06/2006, 17:28

Despacho

•12/05/2006, 14:50

Decisão

•17/03/2006, 13:45

Decisão

•30/01/2006, 14:41

Decisão

•16/09/2005, 18:22

Decisão

•17/08/2005, 18:45

Decisão

•22/06/2005, 14:05

Decisão

•08/04/2005, 13:38