Execução Fiscal 5002010-22.2019.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.474,21

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

CREFITO 3

Terceiro

FISIOCLINICA ESPECIALIDADES S/S - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

RUBENS FERNANDO MAFRA

OAB/SP 280695·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/04/2024, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2024, 13:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:03

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 14:14

Conclusos para despacho

09/01/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:03

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:26

Todas as movimentações(45)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/04/2024, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2024, 13:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:03

Publicado Despacho em 26/02/2024.

Documentos

Despacho

•22/02/2024, 13:33

Despacho

•09/01/2024, 14:14

26/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 14:14

Conclusos para despacho

09/01/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:03

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:26

Conclusos para despacho

16/12/2022, 14:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 16:32

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695 EXECUTADO: FISIOCLINICA ESPECIALIDADES S/S - ME D E S P A C H O Diante da possibilidade de que aqui se tenha pretensão executiva, referente a valores devidos a conselho de fiscalização profissional, com total inferior a cinco vezes o valor constante do inciso I do caput do art.6º, em possível afronta ao disposto no artigo 8º da Lei n. 12.514/2011(alterada pela Lei 14.195/21), à parte exequente deve ser conferida oportunidade para manifestar-se. Após, venham os autos conclusos. Guaratinguetá, 28 de janeiro de 2022. 1ª Vara Federal de Guaratinguetá/SP End. Avenida João Pessoa, nº 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá/SP, CEP: 12.515-010 Tel. (12) 3123-1400 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002010-22.2019.4.03.6118

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:35

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2021, 09:05

Publicado Certidão em 23/02/2021.

23/02/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

23/02/2021, 04:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 08:42

Juntada de certidão

02/10/2020, 15:43

Expedição de Carta de citação.

31/07/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 20:34

Conclusos para despacho

24/04/2020, 18:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 03:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2019, 12:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 15:45

Publicado Despacho em 19/12/2019.

19/12/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 17:57

Conclusos para despacho

12/12/2019, 17:56

Juntada de certidão

04/12/2019, 18:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/12/2019, 14:46

Expedição de Informação

03/12/2019, 14:46

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/12/2019, 14:31

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 14:31

Despacho

•01/09/2023, 15:14

Despacho

•26/05/2023, 15:26

Despacho

•18/02/2022, 08:40

Despacho

•28/01/2022, 17:35

Despacho

•24/04/2020, 20:34

Despacho

•16/12/2019, 17:01