Execução Fiscal 0000427-92.2016.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.747,66

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

CNPJ

Autor

CRTR 5 REGIAO

Terceiro

CRTR

Terceiro

TATIANA DA SILVA TOLEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO EDUARDO FELICIO CASTRO

OAB/SP 325800·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES

OAB/SP 239411·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:42

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:42

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 17:06

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/04/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:04

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:01

Todas as movimentações(42)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:42

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:42

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 17:06

Despacho de Inspeção

•14/05/2025, 14:39

10/04/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 17:06

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/04/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:04

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 06:06

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 15:04

Conclusos para despacho

19/01/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 09:59

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 19:29

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:48

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: CAIO EDUARDO FELICIO CASTRO - SP325800 EXECUTADO: TATIANA DA SILVA TOLEDO D E S P A C H O Diante da possibilidade de que aqui se tenha pretensão executiva, referente a valores devidos a conselho de fiscalização profissional, com total inferior a cinco vezes o valor constante do inciso I do caput do art.6º, em possível afronta ao disposto no artigo 8º da Lei n. 12.514/2011(alterada pela Lei 14.195/21), à parte exequente deve ser conferida oportunidade para manifestar-se. Após, venham os autos conclusos. Guaratinguetá, 28 de janeiro de 2022. 1ª Vara Federal de Guaratinguetá/SP End. Avenida João Pessoa, nº 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá/SP, CEP: 12.515-010 Tel. (12) 3123-1400 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000427-92.2016.4.03.6118

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:35

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:21

Publicado Certidão em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 02:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/07/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 19:39

Juntada de certidão

23/07/2021, 19:38

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

23/07/2021, 19:36

Juntada de certidão

23/07/2021, 19:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/09/2020, 13:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/07/2020, 11:13

Despacho

•05/06/2024, 09:31

Despacho

•17/05/2024, 15:04

Despacho

•17/07/2023, 11:27

Despacho

•26/05/2023, 19:29

Despacho

•18/02/2022, 08:44

Despacho

•28/01/2022, 17:35