Execução Fiscal 0008122-36.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2015

Valor da Causa

R$ 40.817,33

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LANCHES SAVANAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2025, 17:35

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de informações prestadas

20/01/2025, 12:02

Juntada de certidão

09/01/2025, 08:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/01/2025, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 10:56

Conclusos para despacho

19/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 11:37

Todas as movimentações(86)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2025, 17:35

Documentos

Despacho

•05/02/2025, 17:35

Despacho

•05/02/2025, 17:35

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de informações prestadas

20/01/2025, 12:02

Juntada de certidão

09/01/2025, 08:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/01/2025, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 10:56

Conclusos para despacho

19/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 11:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 392/2023

01/09/2023, 11:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.392/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

21/08/2023, 13:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/08/2023, 11:39

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:50

Juntada de certidão

07/07/2023, 15:44

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 08:25

Mandado devolvido parcialmente cumprido

14/03/2023, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2023, 16:06

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 14:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/03/2023, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:00

Conclusos para despacho

12/01/2023, 19:26

Juntada de certidão

12/01/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 16:56

Conclusos para despacho

09/12/2022, 10:09

Juntada de certidão

09/12/2022, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2022, 14:42

Conclusos para despacho

16/05/2022, 18:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:03

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LANCHES SAVANAS LTDA - ME D E S P A C H O Por ora, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008122-36.2015.4.03.6182 intime-se a parte Exequente para que, se o caso, ratifique sua manifestação ulterior, apresentando, inclusive, valor atualizado da dívida, ou ainda, requeira outras providências que entender pertinentes. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se, para fins de intimação do Conselho Profissional, conforme disposição do art. 9º, inciso III, alínea “b”, da Resolução PRES n. 88, de 24 de janeiro de 2017 e cumpra-se. São Paulo, 29 de novembro de 2021.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 17:10

Conclusos para despacho

20/08/2021, 07:46

Publicado Despacho em 20/08/2021.

20/08/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 04:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 20:20

Conclusos para despacho

21/05/2021, 18:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/05/2021, 16:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.227/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

14/12/2020, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2020, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2020, 14:46

Juntada de certidão

10/12/2020, 13:40

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

10/12/2020, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2020, 08:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados, mediante a inserção no sistema PJe dos doumentos digitalizados pela parte interessada, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.

07/12/2020, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2020, 12:11

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2020, 16:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

18/09/2020, 14:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE CONVERSÃO DOS METADADOS DESTE PROCESSO PARA O SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO, PRESERVANDO O MESMO NÚMERO DE AUTUAÇÃO E REGISTRO DESTES AUTOS FÍSICOS.

14/09/2020, 12:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/09/2020, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2020, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2020, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2019, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000091353 Complemento Livre: DA CEF, REQUERENDO CONVERSÃO DOS METADADOS

12/12/2019, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2019, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

14/10/2019, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2019, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2019, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2019, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000022797 Complemento Livre: DA EXEQUENTE, REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

13/03/2019, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2019, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

30/01/2019, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2018, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2018, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2017, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000022939 Complemento Livre:

15/03/2017, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2017, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

06/02/2017, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CORRIGINDO Complemento Livre: AR POSITIVO DE EXECUTADO

10/05/2016, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA ANTERIOR TRATA SE DE Complemento Livre: AR NEG DO EXECUTADO

10/05/2016, 10:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

10/05/2016, 10:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AG AR

21/03/2016, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2016, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2016, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

23/02/2016, 07:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/12/2015, 18:49

Despacho

•21/01/2025, 16:40

Despacho

•05/12/2024, 10:56

Despacho

•22/05/2024, 11:37

Despacho

•31/01/2023, 16:00

Despacho

•14/12/2022, 16:56

Despacho

•08/09/2022, 14:42

Despacho

•29/11/2021, 17:10

Despacho

•18/08/2021, 20:20