Procedimento Comum Cível 5021761-78.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL

OAB/SP 138152·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/11/2023, 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2023, 08:01

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:55

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:55

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 19:19

Conclusos para despacho

09/10/2023, 08:30

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:05

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:05

Todas as movimentações(78)

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/11/2023, 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2023, 08:01

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Documentos

Despacho

•16/10/2023, 22:23

Despacho

•16/10/2023, 19:19

18/10/2023, 04:55

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:55

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 19:19

Conclusos para despacho

09/10/2023, 08:30

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:05

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:35

Juntada de certidão

12/09/2023, 16:34

Juntada de certidão

12/09/2023, 16:15

Proferida decisão interlocutória

06/09/2023, 14:58

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:08

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 19:21

Conclusos para despacho

30/08/2023, 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2023, 17:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/11/2022, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2022, 14:55

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:02

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:34

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:04

Transitado em Julgado em 23/09/2022

28/09/2022, 14:04

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:12

Publicado Sentença em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:16

Julgado procedente o pedido

22/07/2022, 16:23

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 17:51

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:12

Publicado Intimação em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:16

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:03

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL - SP138152 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora em prosseguimento, no prazo de quinze dias. SÃO PAULO, 16 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5021761-78.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:43

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 16:20

Juntada de Petição de custas

28/09/2021, 12:33

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 17:25

Conclusos para despacho

26/08/2021, 17:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/08/2021, 11:13

Recebidos os autos

10/08/2021, 11:13

Juntada de certidão

10/08/2021, 11:13

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2021, 17:26

Distribuído por sorteio

09/08/2021, 17:26

Decisão

•06/09/2023, 14:58

Despacho

•30/08/2023, 19:21

Despacho

•28/09/2022, 15:34

Sentença

•22/07/2022, 16:23

Despacho

•18/05/2022, 16:16

Despacho

•16/02/2022, 15:43

Despacho

•22/09/2021, 17:25