Execução Fiscal 0002901-38.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2016

Valor da Causa

R$ 8.177,87

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DOMORAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:56

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 21:52

Juntada de certidão

01/10/2024, 21:51

Juntada de certidão

27/09/2024, 16:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 18:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:34

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:05

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:51

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:56

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•24/01/2025, 15:56

Despacho

•24/01/2025, 15:56

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legal

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24/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 21:52

Juntada de certidão

01/10/2024, 21:51

Juntada de certidão

27/09/2024, 16:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 18:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:34

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:05

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 406/2023

04/09/2023, 13:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.406/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

21/08/2023, 15:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/08/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:45

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2022, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:32

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:59

Juntada de certidão

06/12/2022, 12:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2022, 14:42

Conclusos para despacho

16/05/2022, 18:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:03

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: DOMORAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA D E S P A C H O Por ora, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002901-38.2016.4.03.6182 intime-se a parte Exequente para que, se o caso, ratifique sua manifestação ulterior, apresentando, inclusive, valor atualizado da dívida, ou ainda, requeira outras providências que entender pertinentes. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se, para fins de intimação do Conselho Profissional, conforme disposição do art. 9º, inciso III, alínea “b”, da Resolução PRES n. 88, de 24 de janeiro de 2017 e cumpra-se. São Paulo, 29 de novembro de 2021.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 17:10

Conclusos para despacho

20/08/2021, 07:24

Publicado Despacho em 20/08/2021.

20/08/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 04:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 20:20

Conclusos para despacho

21/05/2021, 18:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/05/2021, 16:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.231/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

14/12/2020, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2020, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2020, 14:46

Juntada de certidão

10/12/2020, 13:40

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

10/12/2020, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2020, 08:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados, mediante a inserção no sistema PJe dos doumentos digitalizados pela parte interessada, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.

07/12/2020, 08:41

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2020, 17:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2020, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

23/10/2020, 10:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/10/2020, 19:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados mediante a inserção no sistema Pje dos doumentos digitalizados, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.¬

21/10/2020, 16:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2020, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2020, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2020, 12:23

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

28/09/2020, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2019, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

14/10/2019, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2019, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2019, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000055749 Complemento Livre: EXEQUENTE

03/08/2018, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2018, 08:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

19/03/2018, 12:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ar posit do exeutado Complemento Livre:

17/03/2017, 09:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

14/02/2017, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2017, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/01/2017, 10:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/09/2016, 10:52

Despacho

•01/10/2024, 21:52

Despacho

•09/08/2024, 18:40

Despacho

•26/07/2023, 14:45

Despacho

•06/12/2022, 18:32

Despacho

•08/09/2022, 14:42

Despacho

•29/11/2021, 17:10

Despacho

•18/08/2021, 20:20