Recurso Especial 0004999-41.2013.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/11/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 943027/2024

24/10/2024, 06:11

Protocolizada Petição 943027/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2024

23/10/2024, 23:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/10/2024 Petição Nº 606627/2024 - AgRg

15/10/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/10/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0606627 - AgRg no REsp 2117493 - Publicação prevista para 15/10/2024

11/10/2024, 23:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

09/10/2024, 10:24

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00606627/2024 - AgRg no REsp 2117493/SP

07/10/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2024

12/09/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/09/2024, 18:53

Incluído em pauta para 01/10/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00606627/2024 - AgRg no REsp 2117493/SP

11/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 743906/2024

29/08/2024, 11:11

Protocolizada Petição 743906/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/08/2024

29/08/2024, 10:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

06/08/2024, 15:45

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/11/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 943027/2024

24/10/2024, 06:11

Protocolizada Petição 943027/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2024

23/10/2024, 23:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/10/2024 Petição Nº 606627/2024 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/10/2024, 23:10

DECISÃO TERMINATIVA

•12/07/2024, 06:10

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/10/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/10/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0606627 - AgRg no REsp 2117493 - Publicação prevista para 15/10/2024

11/10/2024, 23:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

09/10/2024, 10:24

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00606627/2024 - AgRg no REsp 2117493/SP

07/10/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2024

12/09/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/09/2024, 18:53

Incluído em pauta para 01/10/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00606627/2024 - AgRg no REsp 2117493/SP

11/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 743906/2024

29/08/2024, 11:11

Protocolizada Petição 743906/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/08/2024

29/08/2024, 10:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

06/08/2024, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 05/08/2024, para DANIEL BATISTA DE AMORIM apresentar resposta à petição n. 606627/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 2684.

06/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 627869/2024

30/07/2024, 06:11

Protocolizada Petição 627869/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/07/2024

29/07/2024, 23:28

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 625466/2024

29/07/2024, 15:51

Protocolizada Petição 625466/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/07/2024

29/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 616912/2024

24/07/2024, 21:41

Protocolizada Petição 616912/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2024

24/07/2024, 21:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 23/07/2024 Petição Nº 606627/2024 -

23/07/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

22/07/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 606627/2024. Publicação prevista para 23/07/2024)

22/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 606627/2024

19/07/2024, 22:31

Protocolizada Petição 606627/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/07/2024

19/07/2024, 22:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/07/2024

15/07/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/07/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/07/2024

12/07/2024, 06:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/07/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

03/04/2024, 08:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 233482/2024

03/04/2024, 08:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2024, 08:35

Protocolizada Petição 233482/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/04/2024

02/04/2024, 16:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/01/2024, 16:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/01/2024, 16:31

Distribuído por dependência à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA. Processo prevento: REsp 2113100 (2023/0439976-6)

24/01/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/01/2024, 14:20

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•22/01/2024, 14:19

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•22/01/2024, 14:18

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