Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006251-44.2011.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2011

Valor da Causa

R$ 47.546,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

BELLSAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ BALDISERA FILHO

OAB/SP 185902·CPF·Representa: Autor

JOSE MACEDO

OAB/SP 19432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

BELLSAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 18:52

Transitado em Julgado em 23/11/2023

22/02/2024, 18:52

Decorrido prazo de BELLSAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 20:04

Publicado Sentença em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:04

Juntada de Petição de ciência

03/10/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 19:09

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 10:48

Decorrido prazo de BELLSAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 19:13

Juntada de ato ordinatório

04/05/2023, 19:13

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 18:52

Transitado em Julgado em 23/11/2023

22/02/2024, 18:52

Decorrido prazo de BELLSAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 20:04

Publicado Sentença em 04/10/2023.

Documentos

Sentença

•02/10/2023, 18:30

Sentença

•25/09/2023, 19:09

04/10/2023, 20:04

Juntada de Petição de ciência

03/10/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 19:09

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 10:48

Decorrido prazo de BELLSAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 19:13

Juntada de ato ordinatório

04/05/2023, 19:13

Juntada de certidão

04/05/2023, 19:12

Decorrido prazo de BELLSAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:01

Juntada de Petição de ciência

09/03/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 13:01

Juntada de ato ordinatório

08/03/2023, 12:53

Juntada de ato ordinatório

08/03/2023, 12:51

Juntada de certidão

07/03/2023, 18:04

Decorrido prazo de BELLSAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:20

Juntada de Petição de ciência

27/02/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2023

24/02/2023, 21:30

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

24/02/2023, 21:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2023, 17:53

Juntada de ato ordinatório

21/02/2023, 17:52

Juntada de certidão

21/02/2023, 17:51

Juntada de certidão

21/02/2023, 17:43

Juntada de Petição de documentos diversos

02/01/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:32

Juntada de ato ordinatório

24/11/2022, 11:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/11/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:19

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 13:52

Juntada de certidão

21/11/2022, 13:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/11/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 11:26

Conclusos para despacho

01/08/2022, 18:26

Recebidos os autos

08/06/2022, 11:58

Juntada de petição inicial

08/06/2022, 11:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2022 (1a. Vara)

10/05/2022, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2022, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: BELLSAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado do(a) PARTE AUTORA: JOSE MACEDO - SP19432-A PARTE RE: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Dá-se ciência às partes de que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da sessão ELETRÔNICA VIRTUAL (SEM videoconferência) da Segunda Turma designada para o dia 15 de março de 2022, às 14 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Maiores informações sobre a sessão poderão ser obtidas pelo e-mail da Divisão de Coordenação e Julgamento da Segunda Turma, disponível no sítio da internet do Tribunal Regional Federal da 3a Região. São Paulo, 18 de fevereiro de 2022. Intimação de pauta - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 0006251-44.2011.4.03.6106 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR PARTE

21/02/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2019, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 49/2016 (1a. Vara)

28/10/2016, 14:48

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: bellsan om de veíulos ltda. Complemento Livre:

06/10/2016, 07:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060021097 Complemento Livre: Manifestação UNIÃO

05/10/2016, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2016, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/08/2016, 08:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 254/273

21/07/2016, 06:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/07/2016, 09:36

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: BELSSAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA Complemento Livre:

08/07/2016, 15:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

09/08/2012, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/08/2012, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2012, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2012, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2012, 11:03

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: UNIAO Complemento Livre: ESPECIFICAR PROVAS

13/06/2012, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2012, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2012, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REENCAMINHAMENTO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

26/01/2012, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre: 201261060000478

13/01/2012, 13:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 6331/645

16/12/2011, 06:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2011, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2011, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2011, 07:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO AUTOR Complemento Livre: 201161060053434

01/12/2011, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2011, 14:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/11/2011, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/11/2011, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/11/2011, 13:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 215/227

18/11/2011, 07:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: 201161060050625

17/11/2011, 13:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2011, 08:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2011, 14:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 389/2011

11/11/2011, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO EM RESPOSTA A CP 389/2011 Complemento Livre: 201161190043700

11/11/2011, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2011, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/10/2011, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO RECEITA FEDERAL Complemento Livre: 201161060044949

10/10/2011, 09:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1098/2011 Complemento Livre: INTIMACAO

10/10/2011, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL ENVIANDO CP AO JUIZO DEPRECADO Complemento Livre: CP 388 E 389/2011

30/09/2011, 12:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: JUIZO FEDERAL DE GUARULHOS Complemento Livre: 389/2011

30/09/2011, 12:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: JUIZO FEDERAL DE CAMPINAS Complemento Livre: 388/2011

30/09/2011, 12:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 356/364

28/09/2011, 05:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DELEGADO RECEITA FEDERAL RIO PRETO Complemento Livre: 1098/11

27/09/2011, 15:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2011, 14:05

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 221 Folha iniial : 322

19/09/2011, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2011, 12:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2011, 12:43

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 11:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/11/2022, 09:59

Despacho

•21/11/2022, 13:51

Despacho

•21/11/2022, 11:26

Acórdão

•11/05/2022, 14:54

Acórdão

•09/05/2022, 18:56