Execução Fiscal 5022479-91.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 46.564,52

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIENE PIMENTEL SILVEIRA

OAB/SP 368880·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

F TEO SIGN ENGENHARIA TECNICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 17:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de F TEO SIGN ENGENHARIA TECNICA LTDA em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:32

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:27

Juntada de certidão

15/04/2026, 16:26

Juntada de certidão

15/04/2026, 16:19

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de F TEO SIGN ENGENHARIA TECNICA LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:43

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:26

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 17:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de F TEO SIGN ENGENHARIA TECNICA LTDA em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:32

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 17:27

Despacho

•15/04/2026, 17:27

17/04/2026, 01:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:27

Juntada de certidão

15/04/2026, 16:26

Juntada de certidão

15/04/2026, 16:19

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de F TEO SIGN ENGENHARIA TECNICA LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:43

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:32

Juntada de certidão

27/11/2025, 09:31

Juntada de certidão

10/11/2025, 09:32

Decorrido prazo de F TEO SIGN ENGENHARIA TECNICA LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2025, 19:27

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2025, 15:56

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2025, 18:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/02/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:33

Decorrido prazo de F TEO SIGN ENGENHARIA TECNICA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

31/01/2025, 02:15

Publicado Despacho em 28/01/2025.

31/01/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:12

Conclusos para despacho

12/11/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2024, 16:14

Publicado Despacho em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:07

Juntada de certidão

11/07/2024, 13:10

Desentranhado o documento

11/07/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:28

Conclusos para despacho

21/09/2023, 14:10

Mandado devolvido parcialmente cumprido

04/09/2023, 18:38

Juntada de Petição de diligência

04/09/2023, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 15:48

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 15:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/06/2023, 13:28

Decorrido prazo de F TEO SIGN ENGENHARIA TECNICA LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 15:55

Conclusos para despacho

12/03/2023, 12:25

Mandado devolvido cumprido

12/03/2023, 11:53

Juntada de Petição de diligência

12/03/2023, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 16:00

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 15:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/02/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 18:04

Conclusos para despacho

09/05/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:03

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: F TEO SIGN ENGENHARIA TECNICA EIRELI - EPP D E S P A C H O Por ora e, dado o tempo decorrido, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5022479-91.2019.4.03.6182 intime-se a parte Exequente para que, se o caso, ratifique sua manifestação ulterior, apresentando, inclusive, valor atualizado da dívida, ou ainda, requeira outras providências que entender pertinentes. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se, para fins de intimação do(a) Exequente, conforme disposição do art. 9º, incisos II e III, alínea “b”, da Resolução PRES n. 88, de 24 de janeiro de 2017 e cumpra-se. São Paulo, 11 de novembro de 2021.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 16:30

Conclusos para despacho

28/01/2021, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2021, 15:44

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

28/01/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2021, 13:03

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

20/05/2020, 22:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:38

Publicado Intimação em 04/05/2020.

15/05/2020, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 06:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 17:26

Conclusos para despacho

11/03/2020, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 14:00

Conclusos para despacho

11/11/2019, 14:00

Juntada de certidão

05/11/2019, 15:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/11/2019, 12:22

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/11/2019, 17:06

Distribuído por sorteio

01/11/2019, 17:06

Despacho

•02/03/2026, 14:31

Despacho

•27/11/2025, 09:32

Despacho

•05/08/2025, 15:56

Despacho

•05/08/2025, 15:56

Despacho

•24/01/2025, 08:12

Despacho

•24/01/2025, 08:12

Despacho

•10/07/2024, 15:28

Despacho

•13/03/2023, 15:55

Despacho

•20/10/2022, 18:04

Despacho

•11/11/2021, 16:30

Despacho

•14/04/2020, 17:39

Despacho

•11/11/2019, 18:32