Mandado de Segurança Cível 5003359-53.2021.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Osasco

Partes do Processo

RPT-JOB PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LENY RUIZ FERNANDES ROSA

OAB/SP 188510·CPF·Representa: Autor

REGINALDO MEIRA MERCES

OAB/SP 360596·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

RPT-JOB PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM OSASCO

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 12:12

Transitado em Julgado em 29/06/2022

01/07/2022, 12:12

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de RPT-JOB PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2022, 18:33

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 12:09

Desentranhado o documento

10/05/2022, 12:07

Cancelada a movimentação processual

10/05/2022, 12:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/05/2022, 17:17

Conclusos para decisão

22/03/2022, 08:06

Decorrido prazo de RPT-JOB PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:18

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 12:12

Transitado em Julgado em 29/06/2022

01/07/2022, 12:12

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de RPT-JOB PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•09/05/2022, 17:17

Decisão

•18/02/2022, 08:00

14/05/2022, 18:33

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 12:09

Desentranhado o documento

10/05/2022, 12:07

Cancelada a movimentação processual

10/05/2022, 12:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/05/2022, 17:17

Conclusos para decisão

22/03/2022, 08:06

Decorrido prazo de RPT-JOB PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:18

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: RPT-JOB PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME Advogados do(a) IMPETRANTE: LENY RUIZ FERNANDES ROSA - SP188510, REGINALDO MEIRA MERCES - SP360596 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO D E C I S Ã O Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003359-53.2021.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Vistos. Petição de Id 170509194: Concedo o prazo de 15 dias à impetrante. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Intime-se. Osasco, data inserida pelo sistema Pje. RAFAEL MINERVINO BISPO Juiz Federal Substituto

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:27

Proferida decisão interlocutória

18/02/2022, 08:00

Conclusos para decisão

26/01/2022, 07:49

Decorrido prazo de RPT-JOB PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 22:42

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:39

Proferida decisão interlocutória

25/11/2021, 17:31

Conclusos para decisão

04/11/2021, 13:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:11

Juntada de Petição de informações prestadas

22/10/2021, 19:01

Decorrido prazo de RPT-JOB PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:32

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 16:19

Juntada de certidão

05/10/2021, 16:17

Proferida decisão interlocutória

05/10/2021, 15:41

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM OSASCO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 17:13

Conclusos para decisão

19/08/2021, 07:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:26

Decorrido prazo de RPT-JOB PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 02:14

Juntada de Petição de informações prestadas

09/08/2021, 15:00

Mandado devolvido cumprido

06/08/2021, 16:06

Juntada de Petição de diligência

06/08/2021, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2021, 16:46

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 02:48

Juntada de Petição de custas

02/08/2021, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 15:33

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 15:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/07/2021, 12:48

Proferida decisão interlocutória

29/07/2021, 09:37

Conclusos para decisão

25/06/2021, 10:59

Recebidos os autos

14/06/2021, 15:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/06/2021, 15:57

Juntada de certidão

14/06/2021, 15:57

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2021, 16:45

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 16:44

Decisão

•25/11/2021, 17:31

Decisão

•05/10/2021, 15:41

Decisão

•29/07/2021, 09:37