Execução Fiscal 0012568-53.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2013

Valor da Causa

R$ 20.936,64

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELI FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 64158·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TRANSMAD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

ELIAS COSTA DE LIMA

CPF

Reu

TRANSPORTES ANA RENATA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 13:21

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 14:52

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:59

Decorrido prazo de ELIAS COSTA DE LIMA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:52

Decorrido prazo de TRANSPORTES ANA RENATA LTDA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 13:21

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 13:21

Despacho

•25/03/2025, 13:21

21/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 14:52

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:59

Decorrido prazo de ELIAS COSTA DE LIMA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:52

Decorrido prazo de TRANSPORTES ANA RENATA LTDA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 20:02

Publicado Edital em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:59

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

02/04/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 10:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:05

Conclusos para despacho

15/10/2023, 21:17

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 199/2023

30/08/2023, 13:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.199/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

04/08/2023, 12:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/08/2023, 09:44

Mandado devolvido sem cumprimento

05/06/2023, 12:21

Mandado devolvido sem cumprimento

05/06/2023, 12:21

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 17:50

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 17:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/03/2023, 23:37

Juntada de certidão

12/12/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 12:00

Conclusos para despacho

06/05/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:04

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: TRANSMAD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA D E S P A C H O Por ora, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012568-53.2013.4.03.6182 intime-se a parte Exequente, por meio do sistema PJe, para que, se o caso, ratifique sua manifestação ulterior, apresentando, inclusive, valor atualizado da dívida, ou ainda, requeira outras providências que entender pertinentes. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumpra-se. São Paulo, 11 de novembro de 2021.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 16:25

Conclusos para despacho

21/05/2021, 15:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:54

Publicado Despacho em 13/05/2021.

15/05/2021, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

15/05/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 15:56

Conclusos para despacho

10/05/2021, 15:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/05/2021, 15:37

Juntada de certidão

25/02/2021, 14:19

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

25/02/2021, 14:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/11/2020, 20:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2020, 12:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.87/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

30/07/2020, 14:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do Digitalizador PJe, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio Pje, bem omo faço a remessa dos autos físios à Central de Digitalização. Do que para onstar, lavro o presente.

23/07/2020, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2020, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2020, 06:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000044694 Complemento Livre: da parte exequente, requerendo a reapreiação do pedido de fls.

08/08/2019, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2019, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

02/04/2019, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2018, 16:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2018, 16:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2017, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000022248 Complemento Livre:

15/03/2017, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2017, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

06/02/2017, 09:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DO EXECUTADO Complemento Livre:

16/01/2017, 11:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA NOMEADA Complemento Livre: 8207.2016.03228 EM 21/11/2016 (Guia 2016.0142)

25/11/2016, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2016, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2016, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2016, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

14/12/2015, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA-DETALHAMENTO DE MINUTA BACENJUD Complemento Livre:

23/11/2015, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2015, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2014, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

23/09/2014, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2014, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

15/08/2014, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2014, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/08/2014, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2014, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/07/2014, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2014, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2014, 14:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre:

04/06/2014, 07:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: AR Loal de Cumprimento: AG RETORNO DE AR Complemento Livre:

24/04/2014, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2013, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2013, 12:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/07/2013, 10:38

Despacho

•03/12/2024, 14:52

Despacho

•03/12/2024, 14:52

Despacho

•26/01/2024, 10:39

Despacho

•09/12/2022, 12:00

Despacho

•11/11/2021, 16:25

Despacho

•11/05/2021, 15:56