Cumprimento de sentença 5000989-10.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 113.009,13

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 01ª Vara Federal de Jundiaí com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 04 - Des.fed. Alessandro Diaferia

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 92799·CPF·Representa: Autor

ALLAN FELIX SILVA NUNES

OAB/SP 402286·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR DA SILVA

OAB/SP 355151·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAROLINA CESARIO

CPF

Reu

CLAITON ROBERTO DE SOUZA

CPF

Reu

CLAITON ROBERTO DE SOUZA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 11:40

Juntada de certidão

10/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:31

Juntada de ato ordinatório

12/08/2024, 16:30

Decorrido prazo de CAROLINA CESARIO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de CAROLINA CESARIO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de CLAITON ROBERTO DE SOUZA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:10

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:10

Juntada de certidão

02/07/2024, 16:41

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:43

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 11:40

Juntada de certidão

10/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:31

Juntada de ato ordinatório

12/08/2024, 16:30

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:30

Decorrido prazo de CAROLINA CESARIO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de CAROLINA CESARIO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de CLAITON ROBERTO DE SOUZA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:10

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:10

Juntada de certidão

02/07/2024, 16:41

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:43

Juntada de certidão

01/07/2024, 14:42

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/07/2024, 13:36

Juntada de ato ordinatório

01/07/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 20/03/2024

28/06/2024, 13:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/06/2024, 15:08

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:57

Decorrido prazo de CLAITON ROBERTO DE SOUZA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:30

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

22/04/2024, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:02

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 17:34

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:09

Decorrido prazo de CAROLINA CESARIO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de CLAITON ROBERTO DE SOUZA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de CAROLINA CESARIO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de CLAITON ROBERTO DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:49

Juntada de ato ordinatório

28/02/2024, 15:49

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:27

Homologada a Transação

22/02/2024, 10:30

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 12:36

Juntada de ato ordinatório

24/01/2024, 12:36

Juntada de certidão

23/01/2024, 19:03

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

19/12/2023, 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2023, 17:54

Decorrido prazo de CLAITON ROBERTO DE SOUZA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de CAROLINA CESARIO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:07

Conclusos para despacho

03/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 21:50

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

17/09/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 10:07

Conclusos para despacho

14/08/2023, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2023, 09:24

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2023, 16:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/11/2022, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2022, 15:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2022, 15:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de CLAITON ROBERTO DE SOUZA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de CAROLINA CESARIO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:23

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:18

Juntada de certidão

08/07/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 09:47

Conclusos para despacho

07/07/2022, 19:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/07/2022, 19:22

Recebidos os autos

07/07/2022, 07:01

Juntada de certidão

07/07/2022, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL APELADO: CLAITON ROBERTO DE SOUZA, CAROLINA CESARIO Advogado do(a) APELADO: ALLAN FELIX SILVA NUNES - SP402286-A Advogado do(a) APELADO: ALLAN FELIX SILVA NUNES - SP402286-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Dá-se ciência às partes de que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da sessão ELETRÔNICA VIRTUAL (SEM videoconferência) da Segunda Turma designada para o dia 15 de março de 2022, às 14 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Maiores informações sobre a sessão poderão ser obtidas pelo e-mail da Divisão de Coordenação e Julgamento da Segunda Turma, disponível no sítio da internet do Tribunal Regional Federal da 3a Região. São Paulo, 18 de fevereiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000989-10.2021.4.03.6128 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR

21/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/10/2021, 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2021, 10:42

Juntada de Petição de custas

19/08/2021, 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2021.

13/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 07:45

Juntada de ato ordinatório

10/08/2021, 07:43

Decorrido prazo de CAROLINA CESARIO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de CLAITON ROBERTO DE SOUZA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:09

Juntada de Petição de apelação

05/08/2021, 12:35

Publicado Sentença em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:00

Juntada de certidão

13/07/2021, 17:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/07/2021, 17:50

Conclusos para decisão

14/06/2021, 08:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 02:12

Juntada de Petição de impugnação

07/06/2021, 17:03

Publicado Decisão em 17/05/2021.

18/05/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:38

Proferida decisão interlocutória

11/05/2021, 13:43

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 08:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:46

Publicado Despacho em 05/04/2021.

05/04/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

31/03/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:44

Juntada de certidão

29/03/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 14:32

Conclusos para despacho

24/02/2021, 19:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/02/2021, 18:14

Recebidos os autos

24/02/2021, 18:14

Juntada de certidão

24/02/2021, 18:14

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2021, 15:45

Distribuído por dependência

24/02/2021, 15:45

Ofício de transferência eletrônica

•01/07/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:36

Despacho

•28/06/2024, 13:44

Despacho

•27/06/2024, 15:08

Despacho

•12/04/2024, 16:52

Despacho

•11/04/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:49

Sentença

•22/02/2024, 17:27

Sentença

•22/02/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:36

Despacho

•26/10/2023, 17:54

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:30

Ofício de transferência eletrônica

•01/07/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:36

Despacho

•28/06/2024, 13:44

Despacho

•27/06/2024, 15:08

Despacho

•12/04/2024, 16:52

Despacho

•11/04/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:49

Sentença

•22/02/2024, 17:27

Sentença

•22/02/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:36

Despacho

•26/10/2023, 17:54

Despacho

•14/09/2023, 17:40

Despacho

•11/09/2023, 10:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2023, 16:40

Despacho

•08/07/2022, 15:18

Despacho

•08/07/2022, 09:47

Decisão

•07/06/2022, 11:51

Decisão

•07/06/2022, 11:34

Documento Comprobatório

•16/05/2022, 11:48

Documento Comprobatório

•16/05/2022, 11:48

Documento Comprobatório

•16/05/2022, 11:48

Documento Comprobatório

•16/05/2022, 11:48

Documento Comprobatório

•16/05/2022, 11:48

Acórdão

•20/04/2022, 17:47

Acórdão

•29/03/2022, 14:48

Despacho

•17/12/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 07:45

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 07:43

Sentença

•13/07/2021, 18:00

Sentença

•12/07/2021, 17:50

Decisão

•13/05/2021, 18:38

Decisão

•11/05/2021, 13:43

Despacho

•29/03/2021, 16:44

Despacho

•29/03/2021, 14:32