Procedimento Comum Cível 5015839-69.2019.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5015839-69.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EGLANTINA MACHADO CUNHA Advogado do(a) APELANTE: MARION SILVEIRA REGO - SP307042-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5015839-69.2019.4.03.6183 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA Vistos. Trata-se de demanda ajuizada com o objetivo de revisar benefício previdenciário concedido antes da promulgação da Constituição da República de 1988, de modo a readequá-lo aos valores máximos fixados pelas Emendas Constitucionais n.º 20/98 e 41/03, conforme tese firmada no RE 564.354/SE. Sobre a questão, em 11/2/2021, houve o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n.° 5022820-39.2019.4.03.0000 pela Terceira Seção deste Tribunal. Assim, considerando-se o disposto nos artigos 982, §5º e 987, ambos do CPC, bem como o entendimento externado pelo STJ no âmbito do Recurso Especial n.º 1.869.867/SC, acerca da suspensão dos processos sobre o tema do IRDR, determino o sobrestamento do presente feito em secretaria, até a certificação da não interposição de recurso especial ou extraordinário, no referido incidente, ou o julgamento de eventuais recursos pelas Cortes Superiores. Intimem-se. São Paulo, data registrada em sistema eletrônico. THEREZINHA CAZERTA Desembargadora Federal Relatora

21/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/10/2020, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 17:47

Conclusos para despacho

11/08/2020, 14:37

Juntada de Petição de apelação

11/08/2020, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 00:09

Publicado Sentença em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 15:19

Julgado improcedente o pedido

16/07/2020, 14:47

Conclusos para julgamento

04/06/2020, 11:36

Documentos

Despacho

•11/08/2020, 17:47

Sentença

•16/07/2020, 15:19

—

Partes do Processo(230)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2020 23:59:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

Publicado Sentença em 21/07/2020.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

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