Procedimento Comum Cível 5012873-36.2019.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5012873-36.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RICHARD DECIO COSCARELLI Advogados do(a) APELANTE: JOSI PAVELOSQUE - SP357048-A, ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR72393-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5012873-36.2019.4.03.6183 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA Vistos. Trata-se de demanda ajuizada com o objetivo de revisar benefício previdenciário concedido antes da promulgação da Constituição da República de 1988, de modo a readequá-lo aos valores máximos fixados pelas Emendas Constitucionais n.º 20/98 e 41/03, conforme tese firmada no RE 564.354/SE. Sobre a questão, em 11/2/2021, houve o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n.° 5022820-39.2019.4.03.0000 pela Terceira Seção deste Tribunal. Assim, considerando-se o disposto nos artigos 982, §5º e 987, ambos do CPC, bem como o entendimento externado pelo STJ no âmbito do Recurso Especial n.º 1.869.867/SC, acerca da suspensão dos processos sobre o tema do IRDR, determino o sobrestamento do presente feito em secretaria, até a certificação da não interposição de recurso especial ou extraordinário, no referido incidente, ou o julgamento de eventuais recursos pelas Cortes Superiores. Intimem-se. São Paulo, data registrada em sistema eletrônico. THEREZINHA CAZERTA Desembargadora Federal Relatora

21/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/07/2020, 22:42

Juntada de certidão

01/07/2020, 20:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2020, 21:43

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2020, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 14:32

Conclusos para despacho

25/03/2020, 21:30

Juntada de certidão

25/03/2020, 21:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 01:27

Juntada de Petição de apelação

11/02/2020, 23:06

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 01:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 11:11

Documentos

Despacho

•31/03/2020, 15:08

Sentença

•17/12/2019, 18:54

—

Partes do Processo(231)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2020 23:59:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 21/01/2020.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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