Procedimento Comum Cível 5020663-08.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5020663-08.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LUIZ RUBENS NUNES Advogado do(a) APELANTE: ROBERTO DE SOUZA FATUCH - SP304984-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5020663-08.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA Vistos. Trata-se de demanda ajuizada com o objetivo de revisar benefício previdenciário concedido antes da promulgação da Constituição da República de 1988, de modo a readequá-lo aos valores máximos fixados pelas Emendas Constitucionais n.º 20/98 e 41/03, conforme tese firmada no RE 564.354/SE. Sobre a questão, em 11/2/2021, houve o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n.° 5022820-39.2019.4.03.0000 pela Terceira Seção deste Tribunal. Assim, considerando-se o disposto nos artigos 982, §5º e 987, ambos do CPC, bem como o entendimento externado pelo STJ no âmbito do Recurso Especial n.º 1.869.867/SC, acerca da suspensão dos processos sobre o tema do IRDR, determino o sobrestamento do presente feito em secretaria, até a certificação da não interposição de recurso especial ou extraordinário, no referido incidente, ou o julgamento de eventuais recursos pelas Cortes Superiores. Intimem-se. São Paulo, data registrada em sistema eletrônico. THEREZINHA CAZERTA Desembargadora Federal Relatora

21/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/11/2019, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 01:52

Decorrido prazo de LUIZ RUBENS NUNES em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 20:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 01:37

Publicado Despacho em 15/10/2019.

16/10/2019, 01:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2019, 16:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/10/2019, 15:44

Conclusos para despacho

10/10/2019, 15:43

Juntada de Petição de apelação

09/10/2019, 13:31

Publicado Sentença em 27/09/2019.

30/09/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 07:39

Documentos

Despacho

•10/10/2019, 16:25

Despacho

•10/10/2019, 15:55

—

Partes do Processo(232)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de LUIZ RUBENS NUNES em 07/11/2019 23:59:59.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Publicado Despacho em 15/10/2019.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 27/09/2019.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

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