Procedimento Comum Cível 5019693-08.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5019693-08.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: HATIE UWAIDE Advogado do(a) APELANTE: SORAYA HORN DE ARAUJO MATTOS - SP413709-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5019693-08.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA Vistos. Trata-se de demanda ajuizada com o objetivo de revisar benefício previdenciário concedido antes da promulgação da Constituição da República de 1988, de modo a readequá-lo aos valores máximos fixados pelas Emendas Constitucionais n.º 20/98 e 41/03, conforme tese firmada no RE 564.354/SE. Sobre a questão, em 11/2/2021, houve o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n.° 5022820-39.2019.4.03.0000 pela Terceira Seção deste Tribunal. Assim, considerando-se o disposto nos artigos 982, §5º e 987, ambos do CPC, bem como o entendimento externado pelo STJ no âmbito do Recurso Especial n.º 1.869.867/SC, acerca da suspensão dos processos sobre o tema do IRDR, determino o sobrestamento do presente feito em secretaria, até a certificação da não interposição de recurso especial ou extraordinário, no referido incidente, ou o julgamento de eventuais recursos pelas Cortes Superiores. Intimem-se. São Paulo, data registrada em sistema eletrônico. THEREZINHA CAZERTA Desembargadora Federal Relatora

21/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

28/06/2020, 22:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/06/2020, 22:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 06:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2020, 18:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2020, 00:48

Juntada de certidão

20/03/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2020, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 09:21

Juntada de certidão

19/03/2020, 09:19

Conclusos para despacho

19/03/2020, 09:19

Juntada de certidão

19/03/2020, 09:19

Juntada de Petição de apelação

27/02/2020, 12:00

Documentos

Despacho

•19/03/2020, 11:40

Sentença

•17/02/2020, 16:44

—

Partes do Processo(230)

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(16)