Procedimento Comum Cível 5004577-71.2019.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004577-71.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA CARMO DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: SORAYA HORN DE ARAUJO MATTOS - SP413709-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004577-71.2019.4.03.6103 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA Vistos. Trata-se de demanda ajuizada com o objetivo de revisar benefício previdenciário concedido antes da promulgação da Constituição da República de 1988, de modo a readequá-lo aos valores máximos fixados pelas Emendas Constitucionais n.º 20/98 e 41/03, conforme tese firmada no RE 564.354/SE. Sobre a questão, em 11/2/2021, houve o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n.° 5022820-39.2019.4.03.0000 pela Terceira Seção deste Tribunal. Assim, considerando-se o disposto nos artigos 982, §5º e 987, ambos do CPC, bem como o entendimento externado pelo STJ no âmbito do Recurso Especial n.º 1.869.867/SC, acerca da suspensão dos processos sobre o tema do IRDR, determino o sobrestamento do presente feito em secretaria, até a certificação da não interposição de recurso especial ou extraordinário, no referido incidente, ou o julgamento de eventuais recursos pelas Cortes Superiores. Intimem-se. São Paulo, data registrada em sistema eletrônico. THEREZINHA CAZERTA Desembargadora Federal Relatora

21/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/11/2019, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 17:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/10/2019, 12:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/10/2019, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2019, 14:27

Juntada de Petição de apelação

24/10/2019, 09:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/10/2019, 00:01

Publicado Sentença em 24/10/2019.

24/10/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.

21/10/2019, 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2019, 12:49

Conclusos para decisão

18/10/2019, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2019, 20:43

Documentos

Sentença

•21/10/2019, 13:20

Sentença

•21/10/2019, 12:49

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Partes do Processo(237)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2019 23:59:59.

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Publicado Sentença em 24/10/2019.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(56)