Execução Fiscal 5002961-69.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.479.644,95

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TEREZA DORCELINA INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS E P

Terceiro

TEREZA DORCELINA & CIA LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO

OAB/SP 424988·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TEREZA DORCELINA INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS E P

Terceiro

TEREZA DORCELINA & CIA LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TEREZA DORCELINA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/05/2026, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 14:33

Expedição de Intimação.

30/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de certidão

17/04/2026, 12:53

Juntada de certidão

26/03/2026, 09:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/03/2026, 15:58

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/01/2026, 19:29

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:05

Decorrido prazo de TEREZA DORCELINA EIRELI em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 16:27

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:55

Todas as movimentações(96)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/05/2026, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 14:33

Expedição de Intimação.

30/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de certidão

17/04/2026, 12:53

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 19:29

Despacho

•20/08/2025, 16:55

Juntada de certidão

26/03/2026, 09:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/03/2026, 15:58

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/01/2026, 19:29

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:05

Decorrido prazo de TEREZA DORCELINA EIRELI em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 16:27

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:55

Conclusos para despacho

04/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Juntada de certidão

27/08/2024, 17:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

27/08/2024, 17:21

Desentranhado o documento

27/08/2024, 17:21

Decorrido prazo de TEREZA DORCELINA EIRELI em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:23

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 16:22

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:48

Juntada de certidão

21/06/2024, 12:29

Decorrido prazo de TEREZA DORCELINA EIRELI em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:15

Publicado Decisão em 01/04/2024.

02/04/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:21

Proferida decisão interlocutória

18/01/2024, 19:38

Juntada de Petição de comunicações

27/11/2023, 14:41

Decorrido prazo de TEREZA DORCELINA EIRELI em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:04

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 10:50

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 11:18

Conclusos para despacho

23/08/2023, 01:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2023, 01:37

Juntada de Petição de comunicações

03/08/2023, 13:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/06/2023, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2023, 18:58

Decorrido prazo de TEREZA DORCELINA EIRELI em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 14:03

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 21:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 10:20

Conclusos para despacho

14/04/2023, 13:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de TEREZA DORCELINA EIRELI em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:53

Publicado Decisão em 20/03/2023.

21/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:25

Proferida decisão interlocutória

28/11/2022, 16:48

Conclusos para decisão

28/11/2022, 16:23

Cancelada a movimentação processual

28/11/2022, 16:23

Desentranhado o documento

28/11/2022, 16:23

Conclusos para decisão

08/11/2022, 13:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/11/2022, 13:55

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 23:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:24

Decorrido prazo de TEREZA DORCELINA EIRELI em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:44

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEREZA DORCELINA EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO - SP424988 D E S P A C H O Id 70112531: Considerando a relevância dos argumentos apresentados pela parte executada, bem como em homenagem ao princípio do contraditório, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002961-69.2021.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 09:43

Decorrido prazo de TEREZA DORCELINA EIRELI em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:12

Juntada de Petição de certidão

25/08/2021, 14:45

Conclusos para despacho

20/08/2021, 14:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/08/2021, 14:53

Juntada de certidão

05/07/2021, 14:12

Expedição de Carta de citação.

05/07/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 16:18

Conclusos para despacho

05/05/2021, 15:53

Recebidos os autos

27/04/2021, 12:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/04/2021, 12:13

Juntada de certidão

27/04/2021, 12:13

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 09:38

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2021, 09:38

Despacho

•20/08/2025, 16:55

Despacho

•28/06/2024, 12:50

Despacho

•26/06/2024, 16:22

Decisão

•18/01/2024, 19:38

Comunicações

•23/11/2023, 18:20

Despacho

•23/08/2023, 11:18

Comunicações

•03/08/2023, 12:12

Despacho

•23/05/2023, 22:03

Despacho

•23/05/2023, 19:51

Decisão

•16/03/2023, 15:25

Decisão

•28/11/2022, 16:48

Despacho

•18/02/2022, 10:01

Despacho

•03/09/2021, 09:43

Todos os documentos(16)

Despacho

•15/01/2026, 19:29

Despacho

•20/08/2025, 16:55

Despacho

•20/08/2025, 16:55

Despacho

•28/06/2024, 12:50

Despacho

•26/06/2024, 16:22

Decisão

•18/01/2024, 19:38

Comunicações

•23/11/2023, 18:20

Despacho

•23/08/2023, 11:18

Comunicações

•03/08/2023, 12:12

Despacho

•23/05/2023, 22:03

Despacho

•23/05/2023, 19:51

Decisão

•16/03/2023, 15:25

Decisão

•28/11/2022, 16:48

Despacho

•18/02/2022, 10:01

Despacho

•03/09/2021, 09:43

Despacho

•05/05/2021, 16:18