Execução Fiscal 0607090-87.1992.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMAR LINO

OAB/SP 169956·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CLODOALDO LUIS HUNZIKER

CPF

Reu

ALBERTO RINKE

CPF

Reu

EMBALO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 08:32

Juntada de certidão

11/06/2024, 17:16

Juntada de Petição de custas

20/03/2024, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:14

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 13:45

Conclusos para despacho

09/03/2024, 19:57

Juntada de certidão

09/03/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/09/2023

09/03/2024, 19:54

Decorrido prazo de ALBERTO RINKE em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de EMBALO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS HUNZIKER em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 20:02

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:02

Todas as movimentações(289)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 08:32

Juntada de certidão

11/06/2024, 17:16

Juntada de Petição de custas

20/03/2024, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:14

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:14

Documentos

Comunicações

•21/02/2025, 17:58

Despacho

•11/03/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 13:45

Conclusos para despacho

09/03/2024, 19:57

Juntada de certidão

09/03/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/09/2023

09/03/2024, 19:54

Decorrido prazo de ALBERTO RINKE em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de EMBALO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS HUNZIKER em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 20:02

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 18:43

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 16:30

Juntada de certidão

20/06/2023, 16:28

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 12:39

Mandado devolvido cumprido

17/05/2023, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

13/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:54

Juntada de ato ordinatório

10/02/2023, 13:49

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA SETIMA CIRETRAN/DETRAN DE CAMPINAS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:19

Mandado devolvido cumprido

30/01/2023, 15:37

Juntada de Petição de diligência

30/01/2023, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 11:43

Juntada de certidão

14/12/2022, 15:27

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 16:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/08/2022, 14:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/08/2022, 14:20

Juntada de certidão

17/08/2022, 13:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/08/2022, 13:38

Juntada de certidão

17/08/2022, 13:37

Juntada de certidão

17/08/2022, 12:28

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS HUNZIKER em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de EMBALO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de ALBERTO RINKE em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMBALO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, ALBERTO RINKE, CLODOALDO LUIS HUNZIKER Advogado do(a) EXECUTADO: ADEMAR LINO - SP169956 Advogado do(a) EXECUTADO: ADEMAR LINO - SP169956 Advogado do(a) EXECUTADO: ADEMAR LINO - SP169956 D E S P A C H O À vista dos depósitos efetuados e da manifestação favorável da exequente, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0607090-87.1992.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas defiro a substituição da garantia. Providencie-se o levantamento das penhoras de ID 22578394 - pág.65/69. Sem prejuízo, Oficie-se à Caixa Econômica Federal, agência 2554, PAB – Justiça Federal de Campinas, São Paulo, para que providencie à conversão do depósito vinculado a estes autos, em pagamento definitivo da parte exequente. Após, dê-se vista ao credor para que se manifeste quanto à satisfação do crédito exequendo. Silente, venham os autos conclusos para sentença de extinção do feito. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 10:10

Conclusos para despacho

26/11/2021, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 11:33

Mandado devolvido parcialmente cumprido

23/11/2021, 16:33

Juntada de Petição de diligência

23/11/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 15:54

Juntada de ato ordinatório

12/11/2021, 15:54

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2021, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 17:15

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 16:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/10/2021, 09:10

Juntada de certidão

11/10/2021, 13:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de EMBALO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS HUNZIKER em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de ALBERTO RINKE em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 17:10

Publicado Decisão em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 16:03

Proferida decisão interlocutória

20/07/2021, 18:29

Conclusos para decisão

15/07/2021, 10:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/07/2021, 13:08

Conclusos para despacho

28/06/2021, 20:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 00:17

Juntada de ato ordinatório

15/06/2021, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 08:42

Conclusos para despacho

01/04/2021, 22:43

Decorrido prazo de EMBALO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 09:06

Decorrido prazo de ALBERTO RINKE em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 09:06

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS HUNZIKER em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 09:06

Publicado Despacho em 01/02/2021.

01/02/2021, 03:54

Juntada de certidão

30/01/2021, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

30/01/2021, 05:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 18:34

Conclusos para despacho

27/01/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2020, 13:02

Proferida decisão interlocutória

14/08/2020, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 10:26

Conclusos para decisão

03/08/2020, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2020, 19:13

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 17:53

Conclusos para despacho

30/03/2020, 17:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/03/2020, 17:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 41/2019

17/12/2019, 08:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2019 (5a. Vara)

04/12/2019, 09:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/12/2019, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 19:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2019, 14:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.95/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2019, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050034808 Complemento Livre:

29/11/2018, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2018, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/09/2018, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050016337 Complemento Livre:

14/08/2018, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2017, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/11/2017, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050009385 Complemento Livre:

04/04/2017, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050029244 Complemento Livre:

29/06/2016, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050029239 Complemento Livre:

29/06/2016, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2016, 08:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/05/2016, 08:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 97

30/05/2016, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2016, 10:08

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 98 Folha iniial : 127

12/05/2016, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2016, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050018967 Complemento Livre:

08/04/2016, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2016, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2016, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050011749 Complemento Livre:

09/03/2016, 11:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/58

26/02/2016, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2016, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/2016, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2016, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050004803 Complemento Livre:

11/02/2016, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2016, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/01/2016, 12:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 189/193

21/01/2016, 11:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/2015, 15:42

Acolhimento de Embargos de Declaração - DESPACHO/DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 295 Folha iniial : 422

16/12/2015, 16:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2015, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050058297 Complemento Livre:

09/11/2015, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2015, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/10/2015, 10:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 8/16

26/10/2015, 13:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/10/2015, 16:23

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 234 Folha iniial : 328

07/10/2015, 16:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2015, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050044520 Complemento Livre: 201561050044520

28/08/2015, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2015, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2015, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

14/08/2015, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050031834 Complemento Livre:

03/08/2015, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2015, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/06/2015, 08:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 111/118

10/06/2015, 07:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2015, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2015, 06:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2014, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050033922 Complemento Livre:

05/09/2014, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMPROVANTE DE ENTREGA OF.394/2014 Complemento Livre:

14/08/2014, 06:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0505.2014.02109 (Guia 2014.0029)

14/07/2014, 08:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 394.2014 Complemento Livre: AG PRAZO EXPEDICAO

11/07/2014, 14:27

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/07/2014, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2014, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre:

11/07/2014, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2014, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/07/2014, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050012159 Complemento Livre:

28/05/2014, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050046207 Complemento Livre:

24/01/2014, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2013, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/08/2013, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201261050048773 Complemento Livre:

05/03/2013, 13:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE PENHORA,AVALIACAO E DEPOSITO EM SUBST. Complemento Livre:

28/02/2013, 13:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: SUBSTITUICAO DA PENHORA Complemento Livre: AG PRAZO EXPEDICAO

02/05/2012, 16:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 112/116

29/03/2012, 15:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/10/2011, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2010, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2010, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/07/2010, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DESAPENSADOS/EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: N.9706093443

06/07/2010, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESPACHO NOS AUTOS EM APENSO Complemento Livre:

19/02/2010, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2009, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/12/2009, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2009, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/10/2009, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2009, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/08/2009, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO DE DESPACHO NOS AUTOS EM APENSO Complemento Livre:

22/05/2009, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESPACHO NOS AUTOS DOS EMBARGOS EM APENSO Complemento Livre:

10/10/2008, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/11/2007, 09:09

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: MANIFESTACAO EXEQUENTE/COMPROVACAO BENS INDICADOS Complemento Livre: AG. PUBLICACAO FN

11/10/2007, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2007, 11:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/02/2007, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006050057156 Complemento Livre:

07/09/2006, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2006, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/06/2006, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2006, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/06/2006, 12:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO E AVALIACAO Complemento Livre: AGUARDANDO CARGA - EXEQUENTE

22/06/2006, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO EXPEDICAO

01/03/2006, 15:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO CONSTATACAO E AVALIACAO

01/03/2006, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO MAND. CONSTATACAO E REAVALIACAO

21/01/2003, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO MANDS DIVS - 1

08/01/2003, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO MANDS. DIVERSOS 1

18/12/2002, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. MAND. DIVS 1

14/08/2002, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 043384

14/08/2002, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO MANDADO DIVERSOS 1 - FN

05/07/2002, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL DRA. CECILIA

04/07/2002, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2002, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/06/2002, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/06/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN - FINAL 0

14/06/2002, 11:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 01/03/02 FN

09/05/2002, 12:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO NO DIA 01/03/2002

01/03/2002, 12:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 62/63

01/03/2002, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBLICACAO

25/02/2002, 11:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2002, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2002, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2002, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL DE CARGA

21/02/2002, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE CARGA PFN DRA CECILIA LOTE 1099

08/02/2002, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2002, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/02/2002, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/02/2002, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 006355

07/02/2002, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

07/02/2002, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PETICAO DA PFN

28/11/2001, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2001, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2001, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2001, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2001, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/11/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

31/10/2001, 07:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 106

16/10/2001, 11:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 84/85

05/10/2001, 12:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

26/09/2001, 12:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2001, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2001, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2001, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/07/2001, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/07/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2000, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2000, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2000, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2000, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2000, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/05/2000, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/05/2000, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/05/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2000, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2000, 10:38

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/11/1999, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/1999, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/1999, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/1999, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/1999, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/1999, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/1999, 15:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/87

13/05/1998, 06:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/1998, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/1998, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/1998, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/1998, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/1997, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/1997, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/1997, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/1997, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/1996, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/1996, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE EM SECRETARIA

16/05/1996, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO VISTA AO EXQTE

02/05/1996, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/1996, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO

20/03/1996, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO

11/03/1996, 10:23

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXQTE

06/03/1996, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA AGUARDANDO CUMPRIMENTO

19/10/1995, 13:58

Remessa - REMESSA INTERNA DATIL

09/11/1994, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO APO. 7/8

10/08/1994, 14:19

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE INTIMACAO PRAZO 11/12

21/06/1994, 13:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO 07/06/94 - PRAZO 08

08/06/1994, 09:39

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE - PRAZO 9/10 - 22/04/94

28/04/1994, 07:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO APO. DATIL.

06/04/1994, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO APO. AG. PUBL.

29/03/1994, 15:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CITATORIA /EM 18 03 94

22/03/1994, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CITACAO.

05/10/1993, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/09/1992, 14:24

Sentença

•22/08/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 13:49

Despacho

•18/02/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 15:54

Decisão

•18/08/2021, 16:03

Decisão

•20/07/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 00:17

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 00:16

Despacho

•05/04/2021, 08:42

Despacho

•27/01/2021, 18:34

Decisão

•14/08/2020, 10:26

Despacho

•30/03/2020, 18:40