Apelação Cível 0000174-15.2014.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

MARCELO VELOZO DA SILVA ALVIM

CPF

Autor

CARLOS UMBERTO DE CARVALHO

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE MENDES DA SILVA

CPF

Autor

JOSE PIRES DE AZEVEDO TEIXEIRA

CPF

Autor

GILBERTO VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SALOMAO ZATITI NETO

OAB/SP 215665·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARCELO VELOZO DA SILVA ALVIM

CPF

Autor

CARLOS UMBERTO DE CARVALHO

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE MENDES DA SILVA

CPF

Autor

JOSE PIRES DE AZEVEDO TEIXEIRA

CPF

Autor

GILBERTO VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE PAULO LOPES PESTANA

CPF

Autor

CICERA CIRLENE DOS SANTOS RIBEIRO ALVES

CPF

Autor

LEONY GLASSY ALBANO FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/04/2026, 17:24

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 17:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de JOSE PAULO LOPES PESTANA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de GILBERTO VIEIRA DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de LEONY GLASSY ALBANO FERNANDES DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de JOSE PIRES DE AZEVEDO TEIXEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de CICERA CIRLENE DOS SANTOS RIBEIRO ALVES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MENDES DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de MARCELO VELOZO DA SILVA ALVIM em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de CARLOS UMBERTO DE CARVALHO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:25

Publicado Acórdão em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:25

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/04/2026, 17:24

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 17:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de JOSE PAULO LOPES PESTANA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de GILBERTO VIEIRA DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/03/2026, 14:25

Acórdão

•18/03/2026, 13:54

18/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de LEONY GLASSY ALBANO FERNANDES DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de JOSE PIRES DE AZEVEDO TEIXEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de CICERA CIRLENE DOS SANTOS RIBEIRO ALVES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MENDES DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de MARCELO VELOZO DA SILVA ALVIM em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de CARLOS UMBERTO DE CARVALHO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:25

Publicado Acórdão em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:25

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE MENDES DA SILVA - CPF: 317.443.658-30 (APELANTE), CARLOS UMBERTO DE CARVALHO - CPF: 071.528.518-16 (APELANTE), CICERA CIRLENE DOS SANTOS RIBEIRO ALVES - CPF: 300.716.528-84 (APELANTE), GILBERTO VIEIRA DA SILVA - CPF: 289.335.068-29 (APELANTE), JOSE PAULO LOPES PESTANA - CPF: 212.594.798-62 (APELANTE), SALOMAO ZATITI NETO - CPF: 285.054.488-47 (ADVOGADO), MARCELO VELOZO DA SILVA ALVIM - CPF: 308.756.538-55 (APELANTE), LEONY GLASSY ALBANO FERNANDES DA SILVA - CPF: 100.627.488-07 (APELANTE) e JOSE PIRES DE AZEVEDO TEIXEIRA - CPF: 141.515.328-03 (APELANTE) e provido em parte

18/03/2026, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2026, 20:11

Juntada de certidão de julgamento

17/03/2026, 20:10

Publicado Despacho em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:21

Deliberado em Sessão - Adiado

03/02/2026, 15:55

Juntada de certidão

03/02/2026, 14:48

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:49

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:49

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:49

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:49

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:49

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:49

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:49

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:49

Expedição de Intimação de Pauta.

05/11/2025, 19:01

Expedição de Intimação de Pauta.

05/11/2025, 19:01

Expedição de Intimação de Pauta.

05/11/2025, 19:01

Expedição de Intimação de Pauta.

05/11/2025, 19:01

Expedição de Intimação de Pauta.

05/11/2025, 19:01

Expedição de Intimação de Pauta.

05/11/2025, 19:01

Expedição de Intimação de Pauta.

05/11/2025, 19:01

Expedição de Intimação de Pauta.

05/11/2025, 19:01

Expedição de Intimação de Pauta.

05/11/2025, 19:01

Expedição de Intimação de Pauta.

05/11/2025, 19:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/11/2025, 18:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

13/10/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 14:01

Juntada de certidão

13/10/2025, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/10/2025, 13:37

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2025, 14:10

Declarada incompetência

08/10/2025, 08:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

24/09/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 11:12

Recebidos os autos

23/09/2025, 18:07

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2025, 18:07

Distribuído por sorteio

23/09/2025, 18:07

Despacho

•05/02/2026, 18:46

Despacho

•05/02/2026, 17:21

Decisão

•08/10/2025, 08:57

Sentença

•31/07/2025, 17:50

Decisão

•27/05/2025, 15:00

Despacho

•17/02/2022, 19:12

Despacho

•10/12/2021, 16:40

Despacho

•23/10/2019, 18:09