Execução Fiscal 0003932-19.2006.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.427,85

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

KATHIA KLEY SCHEER

OAB/SP 109170·CPF·Representa: Réu

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP 111301·CPF·Representa: Réu

NILJANIL BUENO BRASIL

CPF·Representa: Réu

LINEU CARLOS CUNHA MATTOS

OAB/SP 80572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

R. J. LOPES & CIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:09

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 17:32

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:16

Recebidos os autos

15/03/2024, 10:42

Juntada de Petição de intimação de pauta

15/03/2024, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/05/2022, 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:14

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

Documentos

Despacho

•19/03/2024, 13:03

Despacho

•18/03/2024, 17:32

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21/03/2024, 00:09

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 17:32

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:16

Recebidos os autos

15/03/2024, 10:42

Juntada de Petição de intimação de pauta

15/03/2024, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/05/2022, 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 22:11

Conclusos para despacho

20/04/2022, 13:23

Juntada de Petição de apelação

20/04/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:15

Publicado Sentença em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2022, 18:28

Juntada de Petição de informações prestadas

14/04/2022, 08:07

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 19:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 18:05

Conclusos para despacho

17/03/2022, 14:48

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:51

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 09:49

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R. J. LOPES & CIA Advogados do(a) EXECUTADO: KATHIA KLEY SCHEER - SP109170, MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização dos autos. Fls. 63/70 (arquivos 66/73 do ID 240080710): Manifeste-se a exequente acerca da exceção de pré-executividade apresentada. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Santo André, data do sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003932-19.2006.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

03/02/2022, 15:01

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/01/2022, 13:28

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:27

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

31/01/2022, 13:27

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:26

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/01/2022, 14:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCESSO DIGITALIZADO

19/01/2022, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000008371 Complemento Livre: EXECUTADO

09/12/2021, 11:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

08/11/2021, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/11/2021 PedidoJF: 230-2/2021 Prot: 326211108012310

08/11/2021, 14:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 305/2007: PACOTE: 3598

21/08/2007, 13:26

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.305/2007 (2a. Vara)

20/08/2007, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2007, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2007, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: .

27/06/2007, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2007, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2007, 09:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 92/93

13/02/2007, 08:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: .

06/02/2007, 15:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2007, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2007, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: .

02/02/2007, 13:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: .

18/07/2006, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2006, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2006, 12:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/07/2006, 11:43

Decisão

•04/03/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:53

Decisão

•21/08/2023, 12:53

Decisão

•21/08/2023, 10:07

Documento Comprobatório

•18/10/2022, 13:29

Documento Comprobatório

•18/10/2022, 13:29

Documento Comprobatório

•18/10/2022, 13:29

Documento Comprobatório

•18/10/2022, 13:29

Documento Comprobatório

•18/10/2022, 13:29

Documento Comprobatório

•18/10/2022, 13:29

Documento Comprobatório

•18/10/2022, 13:29

Documento Comprobatório

•18/10/2022, 13:29

Documento Comprobatório

•18/10/2022, 13:29

Todos os documentos(75)

Despacho

•19/03/2024, 13:03

Despacho

•18/03/2024, 17:32

Decisão

•04/03/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:53

Decisão

•21/08/2023, 12:53

Decisão

•21/08/2023, 10:07

Documento Comprobatório

•18/10/2022, 13:29

Documento Comprobatório

•18/10/2022, 13:29

Documento Comprobatório

•18/10/2022, 13:29

Documento Comprobatório

•18/10/2022, 13:29

Documento Comprobatório

•18/10/2022, 13:29

Documento Comprobatório

•18/10/2022, 13:29

Documento Comprobatório

•18/10/2022, 13:29

Documento Comprobatório

•18/10/2022, 13:29

Documento Comprobatório

•18/10/2022, 13:29

Documento Comprobatório

•18/10/2022, 13:29

Acórdão

•11/10/2022, 10:14

Acórdão

•10/10/2022, 19:02

Outras peças

•18/07/2022, 11:58

Outras peças

•18/07/2022, 11:58

Outras peças

•18/07/2022, 11:58

Outras peças

•18/07/2022, 11:58

Outras peças

•18/07/2022, 11:58

Outras peças

•18/07/2022, 11:57

Outras peças

•18/07/2022, 11:57

Outras peças

•18/07/2022, 11:57

Outras peças

•18/07/2022, 11:57

Outras peças

•18/07/2022, 11:57

Outras peças

•18/07/2022, 11:57

Outras peças

•18/07/2022, 11:57

Outras peças

•18/07/2022, 11:57

Outras peças

•18/07/2022, 11:57

Outras peças

•18/07/2022, 11:57

Outras peças

•18/07/2022, 11:57

Outras peças

•18/07/2022, 11:57

Outras peças

•18/07/2022, 11:57

Outras peças

•18/07/2022, 11:57

Outras peças

•18/07/2022, 11:57

Outras peças

•18/07/2022, 11:57

Outras peças

•18/07/2022, 11:57

Outras peças

•18/07/2022, 11:57

Outras peças

•18/07/2022, 11:57

Outras peças

•18/07/2022, 11:57

Outras peças

•18/07/2022, 11:57

Outras peças

•18/07/2022, 11:57

Outras peças

•18/07/2022, 11:57

Outras peças

•18/07/2022, 11:57

Outras peças

•18/07/2022, 11:57

Outras peças

•18/07/2022, 11:57

Outras peças

•18/07/2022, 11:57

Outras peças

•18/07/2022, 11:57

Outras peças

•18/07/2022, 11:57

Outras peças

•18/07/2022, 11:57

Outras peças

•18/07/2022, 11:57

Outras peças

•18/07/2022, 11:57

Acórdão

•15/07/2022, 13:06

Acórdão

•14/07/2022, 19:10

Despacho

•26/04/2022, 22:11

Custas

•20/04/2022, 11:36

Outras peças

•20/04/2022, 11:36

Outras peças

•20/04/2022, 11:36

Outras peças

•20/04/2022, 11:36

Outras peças

•20/04/2022, 11:36

Outras peças

•20/04/2022, 11:36

Outras peças

•20/04/2022, 11:36

Outras peças

•20/04/2022, 11:36

Outras peças

•20/04/2022, 11:36

Sentença

•18/04/2022, 12:17

Sentença

•17/04/2022, 18:28

Despacho

•21/03/2022, 19:53

Outras peças

•16/03/2022, 15:04

Sentença

•15/03/2022, 16:51

Sentença

•15/03/2022, 10:01

Despacho

•18/02/2022, 10:15

Despacho

•17/02/2022, 16:37