Procedimento Comum Cível 0001673-68.2013.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO

Partes do Processo

SIDNEI ALEIXO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIA LACATIVA DE OLIVEIRA

OAB/SP 225133·CPF·Representa: Autor

MARIA RAQUEL SAUD CAVENAGUE CAPUTI

OAB/SP 167827·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS

OAB/SP 111552·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

SIDNEI ALEIXO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Informação

09/03/2026, 17:27

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 17:27

Expedição de Informação

09/03/2026, 17:27

Juntada de certidão

09/03/2026, 17:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

09/03/2026, 17:26

Desentranhado o documento

09/03/2026, 17:26

Processo Desarquivado

09/03/2026, 16:55

Expedição de Informação

27/02/2026, 17:51

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 17:51

Expedição de Informação

25/02/2026, 12:42

Expedição de Informação

06/02/2026, 12:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:48

Expedição de Informação

08/01/2026, 18:46

Decorrido prazo de SIDNEI ALEIXO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:36

Todas as movimentações(114)

Expedição de Informação

09/03/2026, 17:27

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 17:27

Expedição de Informação

09/03/2026, 17:27

Juntada de certidão

09/03/2026, 17:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

09/03/2026, 17:26

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 18:10

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•08/10/2025, 14:50

Desentranhado o documento

09/03/2026, 17:26

Processo Desarquivado

09/03/2026, 16:55

Expedição de Informação

27/02/2026, 17:51

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 17:51

Expedição de Informação

25/02/2026, 12:42

Expedição de Informação

06/02/2026, 12:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:48

Expedição de Informação

08/01/2026, 18:46

Decorrido prazo de SIDNEI ALEIXO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:57

Expedição de Informação

24/11/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:57

Expedição de Informação

24/11/2025, 16:57

Juntada de ato ordinatório

18/11/2025, 18:10

Recebidos os autos

13/11/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2025, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/09/2025, 18:17

Juntada de informação

10/09/2025, 18:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de SIDNEI ALEIXO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:46

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 18:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/07/2025, 21:27

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 15:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de SIDNEI ALEIXO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:45

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:48

Proferida decisão interlocutória

27/05/2025, 15:01

Conclusos para decisão

22/05/2025, 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2025, 17:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2022, 18:45

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2022, 10:01

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2022, 15:52

Juntada de termo de remessa

21/02/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SIDNEI ALEIXO Advogados do(a) AUTOR: TATIA LACATIVA DE OLIVEIRA - SP225133, MARIA RAQUEL SAUD CAVENAGUE CAPUTI - SP167827 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552 DESPACHO Chamo o feito à conclusão para reconsiderar em parte a decisão anteriormente proferida, mormente no que diz respeito às razões para o sobrestamento do feito e determino o seu sobrestamento, em virtude da pendência de julgamento da ADI 5090. Por fim, com a notícia do Julgamento da ADI, considerando que decorrido o prazo pra contrarrazões ou estas já foram apresentadas, remetam-se para o E. TRF da 3ª Região independentemente de nova intimação. Sem prejuízo, faculto às partes a provocação do Juízo, com a informação sobre o julgamento do Supremo. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001673-68.2013.4.03.6138

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (STF - Tema - ADI 5090)

17/02/2022, 19:38

Conclusos para despacho

16/02/2022, 18:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de SIDNEI ALEIXO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/01/2022, 13:31

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 16:40

Conclusos para despacho

02/12/2021, 18:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/12/2021, 18:45

Juntada de certidão

02/12/2021, 12:38

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

02/12/2021, 12:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/08/2021, 10:39

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.100/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

05/08/2019, 12:25

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR E RÉU Complemento Livre:

05/08/2019, 12:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1196/1199

11/04/2019, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/04/2019, 13:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/04/2019, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2019, 11:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: APELADO Complemento Livre: PROMOVER VIRTUALIZAÇÃO

05/04/2019, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2019, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

20/02/2019, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2019, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/02/2019, 16:06

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: APELANTE Complemento Livre: PROMOVER VIRTUALIZAÇÃO PJe

14/02/2019, 16:03

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 929/931

23/11/2018, 10:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

21/11/2018, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/11/2018, 13:04

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: RÉ Complemento Livre: APRESENTAR CONTRARRAZÕES

21/11/2018, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2018, 07:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

18/10/2018, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2018, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/10/2018, 07:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/10/2018, 11:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 128/2014 (1a. Vara) Paote: 30116

24/10/2014, 10:07

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - STJ - Tema 731 - Controvérsia: apliação da TR omo índie de orreção monetária dos saldos das ontas do FGTS - onf. Guia n.128/2014 (1a. Vara)

23/10/2014, 16:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2014, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2014, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2014, 14:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1052/1060

14/04/2014, 09:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/04/2014, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2014, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461380002413 Complemento Livre:

20/03/2014, 11:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 900/953

07/03/2014, 11:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/01/2014, 14:19

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: SIDNEI ALEIXO Complemento Livre:

16/01/2014, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/01/2014, 17:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380011969 Complemento Livre:

09/12/2013, 13:40

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1326/1331

21/11/2013, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/11/2013, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060035039 Complemento Livre:

13/11/2013, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2013, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

25/10/2013, 10:38

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo - CITACAO EM SECRETARIA/COMPARECIMENTO ESPONTANEO Nome da Parte: CEF Data da Citação: 25/10/2013 Complemento Livre:

25/10/2013, 10:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 884/901

15/10/2013, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2013, 14:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/10/2013, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2013, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

04/10/2013, 12:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/10/2013, 08:25

Sentença

•31/07/2025, 21:27

Decisão

•27/05/2025, 15:01

Despacho

•18/02/2022, 10:17

Despacho

•17/02/2022, 19:38

Despacho

•13/12/2021, 12:29

Despacho

•10/12/2021, 16:40