FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
Autor
MONICA LATERZA LOPES
Terceiro
PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE
Terceiro
F N D E
Terceiro
Advogados / Representantes
EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA
OAB/SP 152968·CPF·Representa: Autor
IVAN GORDIN FREIRE
OAB/MS 8392·CPF·Representa: Réu
JOÃO CARLOS VEIGA JUNIOR
OAB/MS 15390·CPF·Representa: Réu
JAIL BENITES DE AZAMBUJA
OAB/MS 13994·CPF·Representa: Réu
AMANDA BEZERRA LEITE RODOVALHO
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/01/2025, 17:14
Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025, 17:14
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes
28/01/2025, 16:18
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 05:06
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 05:06
Decorrido prazo de BRUNO BARBATO MENEGHELLI em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 05:09
Decorrido prazo de HEYTOR JOSE DE OLIVEIRA CABRAL em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 05:09
Decorrido prazo de MATEUS CONCIANI em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 05:09
Decorrido prazo de JULIO SERGIO RAMOS VIEIRA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 05:09
Decorrido prazo de SARYANE KELEN DE VASCONCELOS PEREIRA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 05:09
Decorrido prazo de AMANDA SIQUEIRA LEITE em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 05:09
Decorrido prazo de MYLENA MIUKI OGATHA TAKATORI em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 05:09
Decorrido prazo de JOAO ANTONIO CARRETONI RICCO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 05:09
Decorrido prazo de LARISSA VALENTE RAMOS ROCHA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 05:09
Decorrido prazo de VITORIA SIUFI ZANDONA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 05:09
Documentos
Ato Ordinatório
•25/11/2024, 19:15
Ato Ordinatório
•25/11/2024, 19:14
28/01/2025, 05:06
Decorrido prazo de BRUNO BARBATO MENEGHELLI em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 05:09
Decorrido prazo de HEYTOR JOSE DE OLIVEIRA CABRAL em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 05:09
Decorrido prazo de MATEUS CONCIANI em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 05:09
Decorrido prazo de JULIO SERGIO RAMOS VIEIRA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 05:09
Decorrido prazo de SARYANE KELEN DE VASCONCELOS PEREIRA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 05:09
Decorrido prazo de AMANDA SIQUEIRA LEITE em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 05:09
Decorrido prazo de MYLENA MIUKI OGATHA TAKATORI em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 05:09
Decorrido prazo de JOAO ANTONIO CARRETONI RICCO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 05:09
Decorrido prazo de LARISSA VALENTE RAMOS ROCHA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 05:09
Decorrido prazo de VITORIA SIUFI ZANDONA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 05:09
Decorrido prazo de LETICIA DORSA LIMA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 05:09
Decorrido prazo de ISABELA DE CARVALHO FLORENCIO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 05:09
Decorrido prazo de YASMIN COELHO PATRIAL em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 05:09
Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOPES DA ROSA DUARTE em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 05:08
Decorrido prazo de LETICIA DIANA FOLETTO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 05:08
Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DA COSTA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 05:08
Juntada de Petição de outros documentos
09/12/2024, 17:19
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes
09/12/2024, 17:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/12/2024, 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024, 03:09
Publicado Sentença em 27/11/2024.
28/11/2024, 03:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 19:15
Juntada de ato ordinatório
25/11/2024, 19:14
Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 19:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2024, 18:55
Conclusos para julgamento
25/11/2024, 18:46
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
25/11/2024, 18:46
Conclusos para despacho
25/11/2024, 18:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/11/2024, 20:43
Juntada de Petição de outras peças
20/11/2024, 16:38
Juntada de Petição de outras peças
13/11/2024, 22:04
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 00:10
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 00:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/11/2024, 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024, 13:17
Juntada de ato ordinatório
08/10/2024, 13:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/10/2024, 17:46
Decorrido prazo de MAYLA DE VASCONCELLOS PUERTAS em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:29
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/09/2024, 18:27
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/09/2024, 21:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/09/2024, 21:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/09/2024, 21:38
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/09/2024, 21:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/09/2024, 16:41
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/09/2024, 16:30
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/09/2024, 14:35
Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024, 00:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/09/2024, 17:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/09/2024, 20:53
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/09/2024, 20:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/09/2024, 20:50
Mandado devolvido sem cumprimento
24/09/2024, 17:06
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
24/09/2024, 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024, 17:05
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes
24/09/2024, 16:54
Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 16:12
Expedição de Mandado.
24/09/2024, 16:11
Juntada de Petição de documento comprobatório
24/09/2024, 15:55
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/09/2024, 15:53
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/09/2024, 16:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/09/2024, 14:24
Juntada de certidão
17/09/2024, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024, 17:53
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024, 17:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/05/2024, 09:08
Juntada de Petição de substabelecimento
28/05/2024, 09:05
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024, 16:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/10/2023, 16:22
Conclusos para despacho
29/09/2023, 17:07
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 11:54
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 11:54
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/06/2023, 19:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/06/2023, 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2023, 16:16
Juntada de ato ordinatório
18/06/2023, 16:16
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 00:41
Decorrido prazo de GABRIEL KOSURIAN DE SOUZA SAYEGH em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:36
Decorrido prazo de KAIQUE MORAES DO AMARAL em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:36
Decorrido prazo de BRUNO BARBATO MENEGHELLI em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:36
Decorrido prazo de JULIO SERGIO RAMOS VIEIRA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:35
Decorrido prazo de MARUZAN DOUGLAS VILELA JUNIOR em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:35
Decorrido prazo de ALEXANDRA LUIZA DE OLIVEIRA LIMA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:35
Decorrido prazo de ELOY THEODORO JOSE DO PRADO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:35
Decorrido prazo de MAYLA DE VASCONCELLOS PUERTAS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:35
Decorrido prazo de AMANDA SIQUEIRA LEITE em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:35
Decorrido prazo de YASMIN COELHO PATRIAL em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:35
Decorrido prazo de ISABELA DE CARVALHO FLORENCIO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:35
Decorrido prazo de SARYANE KELEN DE VASCONCELOS PEREIRA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:35
Decorrido prazo de LETICIA DORSA LIMA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:35
Decorrido prazo de THAIS ABDO AMORIM em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:35
Decorrido prazo de VITORIA SIUFI ZANDONA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:35
Decorrido prazo de BARBARA DUARTE MACHADO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:35
Decorrido prazo de LUMA PETRI TORTORELLI em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:35
Decorrido prazo de JOAO ANTONIO CARRETONI RICCO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:35
Decorrido prazo de PAULO VINICIO COELHO DOBELIN em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:35
Decorrido prazo de MATEUS CONCIANI em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:35
Decorrido prazo de LARISSA VALENTE RAMOS ROCHA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:35
Decorrido prazo de LETICIA DIANA FOLETTO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:35
Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DA COSTA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:35
Decorrido prazo de HEYTOR JOSE DE OLIVEIRA CABRAL em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:35
Decorrido prazo de BRUNA LOUISE ZWARG BRANDAO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:35
Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOPES DA ROSA DUARTE em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:35
Decorrido prazo de MYLENA MIUKI OGATHA TAKATORI em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/03/2023, 08:45
Publicado Despacho em 15/03/2023.
15/03/2023, 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/03/2023, 05:48
Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023, 22:19
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2023, 22:18
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023, 18:23
Conclusos para despacho
28/06/2022, 19:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/06/2022, 14:07
Decorrido prazo de JOAO ANTONIO CARRETONI RICCO em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:29
Decorrido prazo de LETICIA DIANA FOLETTO em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:29
Decorrido prazo de PAULO VINICIO COELHO DOBELIN em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:29
Decorrido prazo de VITORIA SIUFI ZANDONA em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:29
Decorrido prazo de MATEUS CONCIANI em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:29
Decorrido prazo de MYLENA MIUKI OGATHA TAKATORI em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:29
Decorrido prazo de SARYANE KELEN DE VASCONCELOS PEREIRA em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:29
Decorrido prazo de ISABELA DE CARVALHO FLORENCIO em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:29
Decorrido prazo de THAIS ABDO AMORIM em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:29
Decorrido prazo de YASMIN COELHO PATRIAL em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:29
Decorrido prazo de AMANDA SIQUEIRA LEITE em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:29
Decorrido prazo de LETICIA DORSA LIMA em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:29
Decorrido prazo de BRUNA LOUISE ZWARG BRANDAO em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:29
Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOPES DA ROSA DUARTE em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:29
Decorrido prazo de BARBARA DUARTE MACHADO em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:29
Decorrido prazo de LARISSA VALENTE RAMOS ROCHA em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:29
Decorrido prazo de BRUNO BARBATO MENEGHELLI em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:29
Decorrido prazo de HEYTOR JOSE DE OLIVEIRA CABRAL em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:23
Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DA COSTA em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:22
Decorrido prazo de MARUZAN DOUGLAS VILELA JUNIOR em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:21
Decorrido prazo de ELOY THEODORO JOSE DO PRADO em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:21
Decorrido prazo de MAYLA DE VASCONCELLOS PUERTAS em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:21
Decorrido prazo de ALEXANDRA LUIZA DE OLIVEIRA LIMA em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:21
Decorrido prazo de KAIQUE MORAES DO AMARAL em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:20
Decorrido prazo de LUMA PETRI TORTORELLI em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:20
Decorrido prazo de JULIO SERGIO RAMOS VIEIRA em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:20
Decorrido prazo de GABRIEL KOSURIAN DE SOUZA SAYEGH em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:20
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/06/2022, 18:18
Publicado Despacho em 10/06/2022.
10/06/2022, 20:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022, 20:14
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022, 19:07
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022, 15:08
Conclusos para despacho
08/06/2022, 13:00
Recebidos os autos
07/06/2022, 15:57
Juntada de certidão
07/06/2022, 15:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BRUNA LOUISE ZWARG BRANDAO, ANA CAROLINA LOPES DA ROSA DUARTE, LETICIA DIANA FOLETTO, AIRTON PEREIRA DA COSTA, HEYTOR JOSE DE OLIVEIRA CABRAL, MATEUS CONCIANI, LUMA PETRI TORTORELLI, PAULO VINICIO COELHO DOBELIN, LARISSA VALENTE RAMOS ROCHA, JOAO ANTONIO CARRETONI RICCO, VITORIA SIUFI ZANDONA, THAIS ABDO AMORIM, BARBARA DUARTE MACHADO, LETICIA DORSA LIMA, YASMIN COELHO PATRIAL, ISABELA DE CARVALHO FLORENCIO, SARYANE KELEN DE VASCONCELOS PEREIRA, AMANDA SIQUEIRA LEITE, MYLENA MIUKI OGATHA TAKATORI, MARUZAN DOUGLAS VILELA JUNIOR, ELOY THEODORO JOSE DO PRADO, MAYLA DE VASCONCELLOS PUERTAS, ALEXANDRA LUIZA DE OLIVEIRA LIMA, KAIQUE MORAES DO AMARAL, JULIO SERGIO RAMOS VIEIRA, GABRIEL KOSURIAN DE SOUZA SAYEGH, BRUNO BARBATO MENEGHELLI Advogado do(a)
APELANTE: IVAN GORDIN FREIRE - MS8392-A Advogado do(a)
APELANTE: IVAN GORDIN FREIRE - MS8392-A Advogado do(a)
APELANTE: IVAN GORDIN FREIRE - MS8392-A Advogado do(a)
APELANTE: IVAN GORDIN FREIRE - MS8392-A Advogado do(a)
APELANTE: IVAN GORDIN FREIRE - MS8392-A Advogado do(a)
APELANTE: IVAN GORDIN FREIRE - MS8392-A Advogado do(a)
APELANTE: IVAN GORDIN FREIRE - MS8392-A Advogado do(a)
APELANTE: IVAN GORDIN FREIRE - MS8392-A Advogado do(a)
APELANTE: IVAN GORDIN FREIRE - MS8392-A Advogado do(a)
APELANTE: IVAN GORDIN FREIRE - MS8392-A Advogado do(a)
APELANTE: IVAN GORDIN FREIRE - MS8392-A Advogado do(a)
APELANTE: IVAN GORDIN FREIRE - MS8392-A Advogado do(a)
APELANTE: IVAN GORDIN FREIRE - MS8392-A Advogado do(a)
APELANTE: IVAN GORDIN FREIRE - MS8392-A Advogado do(a)
APELANTE: IVAN GORDIN FREIRE - MS8392-A Advogado do(a)
APELANTE: IVAN GORDIN FREIRE - MS8392-A Advogado do(a)
APELANTE: IVAN GORDIN FREIRE - MS8392-A Advogado do(a)
APELANTE: IVAN GORDIN FREIRE - MS8392-A Advogado do(a)
APELANTE: IVAN GORDIN FREIRE - MS8392-A Advogado do(a)
APELANTE: IVAN GORDIN FREIRE - MS8392-A Advogado do(a)
APELANTE: IVAN GORDIN FREIRE - MS8392-A Advogado do(a)
APELANTE: IVAN GORDIN FREIRE - MS8392-A Advogado do(a)
APELANTE: IVAN GORDIN FREIRE - MS8392-A Advogado do(a)
APELANTE: IVAN GORDIN FREIRE - MS8392-A Advogado do(a)
APELANTE: IVAN GORDIN FREIRE - MS8392-A Advogado do(a)
APELANTE: IVAN GORDIN FREIRE - MS8392-A Advogado do(a)
APELANTE: IVAN GORDIN FREIRE - MS8392-A
APELADO: UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Dá-se ciência às partes de que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da sessão ELETRÔNICA VIRTUAL (SEM videoconferência) da Segunda Turma designada para o dia 15 de março de 2022, às 14 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Maiores informações sobre a sessão poderão ser obtidas pelo e-mail da Divisão de Coordenação e Julgamento da Segunda Turma, disponível no sítio da internet do Tribunal Regional Federal da 3a Região. São Paulo, 18 de fevereiro de 2022.
Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0012093-90.2015.4.03.6000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
21/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
17/12/2021, 16:19
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 12/02/2021 23:59.
13/02/2021, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2020, 18:46
Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020, 21:17
Conclusos para despacho
23/11/2020, 19:51
Decorrido prazo de HEYTOR JOSE DE OLIVEIRA CABRAL em 08/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 18:12
Decorrido prazo de LARISSA VALENTE RAMOS ROCHA em 08/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 18:12
Decorrido prazo de BARBARA DUARTE MACHADO em 08/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 18:12
Decorrido prazo de SARYANE KELEN DE VASCONCELOS PEREIRA em 08/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 18:12
Decorrido prazo de ELOY THEODORO JOSE DO PRADO em 08/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 18:12
Decorrido prazo de JULIO SERGIO RAMOS VIEIRA em 08/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 18:12
Decorrido prazo de BRUNA LOUISE ZWARG BRANDAO em 08/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 18:12
Decorrido prazo de MARUZAN DOUGLAS VILELA JUNIOR em 08/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 15:55
Decorrido prazo de KAIQUE MORAES DO AMARAL em 08/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 15:55
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 08/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 15:55
Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DA COSTA em 08/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 15:55
Decorrido prazo de PAULO VINICIO COELHO DOBELIN em 08/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 15:55
Decorrido prazo de THAIS ABDO AMORIM em 08/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 15:55
Decorrido prazo de ISABELA DE CARVALHO FLORENCIO em 08/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 15:55
Decorrido prazo de LETICIA DIANA FOLETTO em 08/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 15:54
Decorrido prazo de LUMA PETRI TORTORELLI em 08/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 15:54
Decorrido prazo de VITORIA SIUFI ZANDONA em 08/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 15:54
Decorrido prazo de YASMIN COELHO PATRIAL em 08/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 15:54
Decorrido prazo de MYLENA MIUKI OGATHA TAKATORI em 08/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 15:54
Decorrido prazo de ALEXANDRA LUIZA DE OLIVEIRA LIMA em 08/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 15:54
Decorrido prazo de BRUNO BARBATO MENEGHELLI em 08/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 15:54
Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOPES DA ROSA DUARTE em 08/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 15:48
Decorrido prazo de MATEUS CONCIANI em 08/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 15:48
Decorrido prazo de JOAO ANTONIO CARRETONI RICCO em 08/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 15:48
Decorrido prazo de LETICIA DORSA LIMA em 08/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 15:48
Decorrido prazo de AMANDA SIQUEIRA LEITE em 08/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 15:48
Decorrido prazo de MAYLA DE VASCONCELLOS PUERTAS em 08/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 15:48
Decorrido prazo de GABRIEL KOSURIAN DE SOUZA SAYEGH em 08/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 15:48
Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2020, 17:14
Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2020.
17/03/2020, 00:35
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
17/03/2020, 00:35
Expedição de Outros documentos.
12/03/2020, 18:23
Expedição de Outros documentos.
12/03/2020, 18:23
Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2020, 18:23
Juntada de ato ordinatório
12/03/2020, 18:21
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/02/2020 23:59:59.
15/02/2020, 02:08
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020, 17:31
Decorrido prazo de VITORIA SIUFI ZANDONA em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020, 03:58
Decorrido prazo de JOAO ANTONIO CARRETONI RICCO em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020, 03:58
Decorrido prazo de BARBARA DUARTE MACHADO em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020, 03:58
Decorrido prazo de THAIS ABDO AMORIM em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020, 03:58
Decorrido prazo de KAIQUE MORAES DO AMARAL em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020, 03:58
Decorrido prazo de ALEXANDRA LUIZA DE OLIVEIRA LIMA em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020, 03:58
Decorrido prazo de GABRIEL KOSURIAN DE SOUZA SAYEGH em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020, 03:58
Decorrido prazo de JULIO SERGIO RAMOS VIEIRA em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020, 03:58
Decorrido prazo de MARUZAN DOUGLAS VILELA JUNIOR em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020, 03:58
Decorrido prazo de AMANDA SIQUEIRA LEITE em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020, 03:58
Decorrido prazo de MAYLA DE VASCONCELLOS PUERTAS em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020, 03:58
Decorrido prazo de ELOY THEODORO JOSE DO PRADO em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020, 03:57
Decorrido prazo de LETICIA DORSA LIMA em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020, 03:57
Decorrido prazo de SARYANE KELEN DE VASCONCELOS PEREIRA em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020, 03:57
Decorrido prazo de ISABELA DE CARVALHO FLORENCIO em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020, 03:57
Decorrido prazo de MATEUS CONCIANI em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020, 03:57
Decorrido prazo de LARISSA VALENTE RAMOS ROCHA em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020, 03:57
Decorrido prazo de PAULO VINICIO COELHO DOBELIN em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020, 03:57
Decorrido prazo de LETICIA DIANA FOLETTO em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020, 03:57
Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOPES DA ROSA DUARTE em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020, 03:57
Decorrido prazo de HEYTOR JOSE DE OLIVEIRA CABRAL em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020, 03:57
Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DA COSTA em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020, 03:57
Decorrido prazo de MYLENA MIUKI OGATHA TAKATORI em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020, 03:57
Decorrido prazo de BRUNO BARBATO MENEGHELLI em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020, 03:57
Decorrido prazo de YASMIN COELHO PATRIAL em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020, 03:57
Decorrido prazo de BRUNA LOUISE ZWARG BRANDAO em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020, 03:57
Decorrido prazo de LUMA PETRI TORTORELLI em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020, 03:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020, 20:32
Publicado Intimação em 03/02/2020.
03/02/2020, 00:45
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
01/02/2020, 00:18
Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2020, 19:18
Expedição de Outros documentos.
29/01/2020, 19:17
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
29/01/2020, 19:12
Juntada de ato ordinatório
29/01/2020, 19:12
Juntada de ato ordinatório
29/01/2020, 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019, 13:07
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.184/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)
29/10/2019, 14:50
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
29/10/2019, 14:48
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
29/10/2019, 11:34
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/09/2019, 10:52
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO AUTOR Complemento Livre: 201960000026723
19/09/2019, 11:21
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/09/2019, 09:36
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
30/08/2019, 06:18
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0
08/08/2019, 11:56
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
15/05/2019, 11:18
Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: UNIAO Complemento Livre:
13/05/2019, 11:30
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
06/12/2017, 07:33
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
22/11/2017, 12:46
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
22/11/2017, 12:46
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/08/2017, 11:25
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/03/2017, 06:55
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
17/03/2017, 05:12
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/03/2017, 13:55
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA
10/03/2017, 06:18
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DOS ORIGINAIS DE AGRAVO Nº 00284458120154030000 Complemento Livre:
13/02/2017, 11:35
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 888/889
28/11/2016, 12:34
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
23/11/2016, 08:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:
09/11/2016, 12:53
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:
09/11/2016, 12:48
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/09/2016, 10:03
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ Complemento Livre: 201660000048393
27/09/2016, 11:04
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/09/2016, 07:02
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA
02/09/2016, 05:13
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO RÉU Complemento Livre: 201660000045772
01/09/2016, 10:29
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESULTADO DE JULGAMENTO Complemento Livre: 201660000043113
01/09/2016, 10:27
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
24/08/2016, 15:08
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
05/08/2016, 05:53
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/08/2016, 14:05
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/07/2016, 13:27
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO DA AUTORA Complemento Livre: 201660000037208
14/07/2016, 08:50
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0
12/05/2016, 14:57
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO