Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001433-69.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2017

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 04ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 17:05

Transitado em Julgado em 26/04/2022

24/05/2022, 17:05

Decorrido prazo de ANA MARIA SOARES MATIAS MENEGHEL em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO MENEGHEL em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:28

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 16:14

Conclusos para despacho

09/05/2022, 15:31

Decorrido prazo de ANA MARIA SOARES MATIAS MENEGHEL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO MENEGHEL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:19

Publicado Sentença em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 15:08

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 17:05

Transitado em Julgado em 26/04/2022

24/05/2022, 17:05

Decorrido prazo de ANA MARIA SOARES MATIAS MENEGHEL em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO MENEGHEL em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 13:18

Despacho

•09/05/2022, 16:14

12/05/2022, 00:28

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 16:14

Conclusos para despacho

09/05/2022, 15:31

Decorrido prazo de ANA MARIA SOARES MATIAS MENEGHEL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO MENEGHEL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:19

Publicado Sentença em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2022, 17:31

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 12:23

Decorrido prazo de ANA MARIA SOARES MATIAS MENEGHEL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO MENEGHEL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO MENEGHEL, ANA MARIA SOARES MATIAS MENEGHEL Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA BLAQUES BORSARINI - SP265047 Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA BLAQUES BORSARINI - SP265047 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 239702255: O art. 262 do Provimento nº 01/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região é expresso ao mencionar a “transferência eletrônica dos valores a serem levantados, em substituição à expedição de alvará”. Porém, não é o caso dos autos, uma vez que o(s) pagamento(s) está(ão) à disposição do(s) beneficiário(s) - ID 239230684, aplicando-se as regras bancárias vigentes, no momento do levantamento. O art. 906, parágrafo único, do CPC, somente prevê a possibilidade de expedição de ofício de transferência eletrônica, em substituição ao Alvará de Levantamento, para as hipóteses em que o valor está depositado em conta vinculada ao Juízo, o que não é o caso dos autos. Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001433-69.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro o pedido. Intime-se o Exequente e, nada mais sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 23:53

Conclusos para despacho

08/02/2022, 18:32

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO MENEGHEL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de ANA MARIA SOARES MATIAS MENEGHEL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

27/01/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 09:05

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

14/01/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO MENEGHEL, ANA MARIA SOARES MATIAS MENEGHEL Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA BLAQUES BORSARINI - SP265047 Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA BLAQUES BORSARINI - SP265047 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, Art. 1º, bem como nos termos do artigo 3º, inciso II, alínea ‘x’, fica a parte Exequente intimada para manifestação, no prazo de 10 dias, quanto à satisfação de seus créditos (ID(s) 239229525). Havendo resposta afirmativa ou decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução, observando-se as formalidades legais. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001433-69.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:07

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 12:07

Expedição de outros documentos

10/01/2022, 17:10

Decorrido prazo de ANA MARIA SOARES MATIAS MENEGHEL em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO MENEGHEL em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2021.

19/11/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 04:23

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 16:12

Juntada de ato ordinatório

12/11/2021, 18:46

Expedição de outros documentos

12/11/2021, 17:55

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO MENEGHEL em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de ANA MARIA SOARES MATIAS MENEGHEL em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 04:37

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2021.

29/09/2021, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 19:15

Juntada de ato ordinatório

27/09/2021, 19:14

Juntada de certidão

27/09/2021, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 13:29

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO MENEGHEL em 24/03/2021 23:59.

29/03/2021, 20:00

Decorrido prazo de ANA MARIA SOARES MATIAS MENEGHEL em 24/03/2021 23:59.

28/03/2021, 18:52

Publicado Decisão em 03/03/2021.

03/03/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 03:42

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 09:53

Proferida decisão interlocutória

23/02/2021, 13:58

Conclusos para decisão

22/02/2021, 16:31

Expedição de outros documentos

22/02/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2020, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 10:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/09/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 16:00

Conclusos para despacho

28/09/2020, 14:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/09/2020, 16:14

Transitado em Julgado em 07/05/2020

11/08/2020, 20:02

Decorrido prazo de ANA MARIA SOARES MATIAS MENEGHEL em 07/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO MENEGHEL em 07/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2020, 18:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2020, 01:02

Publicado Sentença em 28/02/2020.

28/02/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2020, 17:31

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

21/02/2020, 16:33

Conclusos para julgamento

07/03/2019, 18:33

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2018, 11:17

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO MENEGHEL em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 00:45

Decorrido prazo de ANA MARIA SOARES MATIAS MENEGHEL em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2018, 18:49

Publicado Intimação em 02/04/2018.

02/04/2018, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2018, 00:41

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2018, 17:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 20:03

Conclusos para despacho

21/03/2018, 17:54

Juntada de Petição de réplica

15/01/2018, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2018, 18:42

Publicado Intimação em 11/12/2017.

11/12/2017, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/12/2017, 00:08

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2017, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 17:28

Conclusos para despacho

07/11/2017, 15:36

Juntada de Petição de contestação

04/08/2017, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2017, 13:03

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

14/06/2017, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 17:05

Conclusos para despacho

11/05/2017, 11:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/05/2017, 19:19

Publicado Intimação em 26/04/2017.

26/04/2017, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/04/2017, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2017, 19:07

Conclusos para despacho

28/03/2017, 18:55

Expedição de Certidão.

01/03/2017, 18:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/03/2017, 18:57

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/02/2017, 11:35

Distribuído por sorteio

27/02/2017, 11:35

Sentença

•07/03/2022, 18:37

Sentença

•07/03/2022, 17:31

Despacho

•10/02/2022, 12:43

Despacho

•09/02/2022, 23:53

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 19:15

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 19:14

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 13:29

Decisão

•01/03/2021, 11:04

Decisão

•01/03/2021, 09:53

Todos os documentos(26)

Despacho

•10/05/2022, 13:18

Despacho

•09/05/2022, 16:14

Sentença

•07/03/2022, 18:37

Sentença

•07/03/2022, 17:31

Despacho

•10/02/2022, 12:43

Despacho

•09/02/2022, 23:53

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 19:15

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 19:14

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 13:29

Decisão

•01/03/2021, 11:04

Decisão

•01/03/2021, 09:53

Decisão

•23/02/2021, 13:58

Despacho

•29/09/2020, 10:22

Despacho

•28/09/2020, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/09/2020, 16:14

Outros Documentos

•09/09/2020, 16:14

Sentença

•21/02/2020, 17:31

Sentença

•21/02/2020, 16:33

Despacho

•21/03/2018, 20:03

Despacho

•07/11/2017, 17:28

Despacho

•11/05/2017, 17:04

Despacho

•28/03/2017, 19:07