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MonitóriaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2018

Valor da Causa

R$ 164.102,99

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

D R BRAGA AR CONDICIONADO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI

OAB/SP 190704·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TRASSI DE ARAUJO

OAB/SP 227251·CPF·Representa: Autor

TAINA CALASTRO

CPF·Representa: Autor

FABIO BASSO

OAB/SP 152603·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(106)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

D R BRAGA AR CONDICIONADO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

D R BRAGA AR CONDICIONADO

CNPJ

Reu

DENYS RENAN BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2026, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2026, 14:58

Juntada de certidão

11/02/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 14:06

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2025, 22:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 15:09

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 11:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:18

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2026, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2026, 14:58

Juntada de certidão

11/02/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 14:06

Documentos

Despacho de Inspeção

•25/05/2026, 16:17

Despacho

•28/01/2026, 14:06

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2025, 22:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 15:09

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 11:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de D R BRAGA AR CONDICIONADO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:56

Decorrido prazo de DENYS RENAN BRAGA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2025, 08:47

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:14

Juntada de ato ordinatório

24/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 10:44

Juntada de certidão

31/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 18:23

Conclusos para despacho

03/09/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:46

Decorrido prazo de DENYS RENAN BRAGA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de D R BRAGA AR CONDICIONADO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:20

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:02

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:27

Juntada de ato ordinatório

04/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 14:17

Decorrido prazo de TANIA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2023, 09:17

Decorrido prazo de D R BRAGA AR CONDICIONADO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 20:01

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:01

Juntada de Petição de certidão

24/08/2023, 17:53

Juntada de certidão

23/08/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 14:18

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:24

Decorrido prazo de DENYS RENAN BRAGA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de D R BRAGA AR CONDICIONADO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:03

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:38

Conclusos para despacho

02/05/2023, 17:40

Recebidos os autos

25/04/2023, 17:08

Juntada de Petição de decisão

25/04/2023, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/09/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:10

Decorrido prazo de DENYS RENAN BRAGA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REQUERENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251 REQUERIDO: D R BRAGA AR CONDICIONADO, DENYS RENAN BRAGA Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO BASSO - SP152603 D E S P A C H O Diante da apresentação de recurso de apelação pelo requerido Dennys Renan Braga, e, tendo em vista que a Caixa Econômica Federal já apresentou as suas contrarrazões, subam os autos à Egrégia Superior Instância, com as homenagens deste Juízo. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5001639-43.2018.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se. Ribeirão Preto, 18 fevereiro de 2.022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 10:22

Conclusos para despacho

18/02/2022, 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2022, 11:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de D R BRAGA AR CONDICIONADO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:53

Juntada de Petição de apelação

09/09/2021, 16:46

Publicado Sentença em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2021, 14:48

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 10:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:20

Juntada de Petição de impugnação

19/07/2021, 10:16

Publicado Despacho em 12/07/2021.

13/07/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 08:57

Conclusos para despacho

07/07/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 14:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:16

Decorrido prazo de D R BRAGA AR CONDICIONADO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2020, 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2020, 09:32

Publicado Sentença em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 08:05

Julgado procedente o pedido

13/10/2020, 08:05

Conclusos para despacho

09/10/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 21:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:32

Publicado Intimação em 04/05/2020.

08/05/2020, 09:24

Juntada de Petição de impugnação

07/05/2020, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 16:20

Conclusos para despacho

01/04/2020, 16:17

Juntada de Petição de substabelecimento

22/11/2019, 09:44

Decorrido prazo de DENYS RENAN BRAGA em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 02:37

Juntada de Petição de diligência

04/10/2019, 08:52

Mandado devolvido cumprido

04/10/2019, 08:52

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

01/10/2019, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2019, 17:26

Expedição de Mandado.

02/09/2019, 18:18

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 17:26

Conclusos para despacho

04/03/2019, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2018, 18:13

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2018, 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

04/12/2018, 10:45

Juntada de certidão

04/12/2018, 10:45

Audiência conciliação - caixa designada para 28/11/2018 16:00 CECON - Ribeirão Preto.

26/11/2018, 11:39

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

23/11/2018, 16:35

Decorrido prazo de D R BRAGA AR CONDICIONADO - EPP em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 06:46

Decorrido prazo de DENYS RENAN BRAGA em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 05:46

Juntada de Petição de diligência

07/11/2018, 12:37

Mandado devolvido cumprido

07/11/2018, 12:37

Mandado devolvido cumprido

07/11/2018, 12:33

Juntada de Petição de diligência

07/11/2018, 12:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 14:38

Publicado Intimação em 05/10/2018.

05/10/2018, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/10/2018, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2018, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2018, 18:35

Expedição de Mandado.

02/10/2018, 14:08

Expedição de Mandado.

02/10/2018, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 14:08

Expedição de Mandado.

26/09/2018, 15:00

Expedição de Mandado.

26/09/2018, 15:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 17:29

Juntada de certidão

25/09/2018, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2018, 14:17

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2018, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 11:12

Conclusos para despacho

05/04/2018, 18:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/04/2018, 13:48

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 13:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/04/2018, 14:39

Distribuído por sorteio

02/04/2018, 14:39

Despacho

•04/07/2025, 14:51

Despacho

•03/07/2025, 15:09

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:14

Despacho

•03/09/2024, 18:23

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:26

Despacho

•22/08/2023, 14:18

Despacho

•22/08/2023, 14:18

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 18:03

Despacho

•03/05/2023, 11:38

Despacho

•03/05/2023, 11:38

Todos os documentos(32)

Despacho de Inspeção

•25/05/2026, 16:17

Despacho

•28/01/2026, 14:06

Despacho

•04/07/2025, 14:51

Despacho

•03/07/2025, 15:09

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:14

Despacho

•03/09/2024, 18:23

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:26

Despacho

•22/08/2023, 14:18

Despacho

•22/08/2023, 14:18

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 18:03

Despacho

•03/05/2023, 11:38

Despacho

•03/05/2023, 11:38

Acórdão

•17/03/2023, 14:35

Acórdão

•16/03/2023, 18:47

Decisão

•15/09/2022, 16:56

Decisão

•06/09/2022, 16:40

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:39

Despacho

•18/02/2022, 10:22

Sentença

•23/08/2021, 12:05

Sentença

•09/08/2021, 14:48

Despacho

•08/07/2021, 08:57

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 14:31

Embargos de Declaração

•19/10/2020, 09:32

Sentença

•13/10/2020, 08:05

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 21:22

Despacho

•01/04/2020, 17:01

Despacho

•06/03/2019, 15:42

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 17:29

Despacho

•06/04/2018, 11:12