Execução Fiscal 5002889-39.2018.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 207.946,16

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DOS SANTOS BRITO

OAB/SP 443892·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/SP 278255·CPF·Representa: Réu

KATIA NAVARRO RODRIGUES

OAB/SP 175491·CPF·Representa: Réu

ROBERTO PEREIRA GONCALVES

OAB/SP 105077·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PLASTICOS BOM PASTOR LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PLASTICOS BOM PASTOR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Juntada de Petição de comunicações

29/10/2024, 15:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2022, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2022, 16:54

Decorrido prazo de PLASTICOS BOM PASTOR LTDA - EPP em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 09:42

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PLASTICOS BOM PASTOR LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO DOS SANTOS BRITO - SP443892, CLAUDIO CARDOSO DE OLIVEIRA - SP278255 DESPACHO Por ora, retornem os autos ao arquivo sobrestado nos termos do despacho ID 34328846. Santo André, 11 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002889-39.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:52

Juntada de certidão

18/10/2021, 13:19

Conclusos para despacho

18/10/2021, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 18:23

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Juntada de Petição de comunicações

29/10/2024, 15:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2022, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2022, 16:54

Decorrido prazo de PLASTICOS BOM PASTOR LTDA - EPP em 21/03/2022 23:59.

Documentos

Comunicações

•24/09/2024, 10:59

Despacho

•16/02/2022, 18:28

22/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 09:42

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PLASTICOS BOM PASTOR LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO DOS SANTOS BRITO - SP443892, CLAUDIO CARDOSO DE OLIVEIRA - SP278255 DESPACHO Por ora, retornem os autos ao arquivo sobrestado nos termos do despacho ID 34328846. Santo André, 11 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002889-39.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:52

Juntada de certidão

18/10/2021, 13:19

Conclusos para despacho

18/10/2021, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 18:23

Juntada de certidão

23/08/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 10:09

Juntada de certidão

23/08/2021, 10:07

Juntada de certidão

23/08/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 11:47

Juntada de certidão

06/07/2021, 11:30

Conclusos para despacho

06/07/2021, 11:30

Juntada de certidão

06/07/2021, 11:30

Decorrido prazo de PLASTICOS BOM PASTOR LTDA - EPP em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:50

Mandado devolvido cumprido

10/05/2021, 13:15

Juntada de Petição de certidão

10/05/2021, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2021, 11:35

Expedição de Mandado.

06/04/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 12:59

Juntada de Petição de substabelecimento

10/02/2021, 16:46

Juntada de certidão

09/12/2020, 14:12

Conclusos para despacho

09/12/2020, 14:12

Juntada de certidão

09/12/2020, 14:12

Juntada de certidão

09/12/2020, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2020, 16:38

Juntada de certidão

03/09/2020, 10:25

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

03/09/2020, 10:25

Juntada de certidão

03/09/2020, 10:25

Juntada de certidão

03/09/2020, 10:25

Juntada de certidão

03/09/2020, 10:24

Juntada de certidão

03/09/2020, 10:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:04

Decorrido prazo de PLASTICOS BOM PASTOR LTDA - EPP em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 03:43

Publicado Despacho em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 10:49

Juntada de certidão

29/06/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 18:28

Juntada de certidão

24/06/2020, 17:29

Conclusos para despacho

24/06/2020, 17:29

Juntada de certidão

24/06/2020, 17:29

Decorrido prazo de PLASTICOS BOM PASTOR LTDA - EPP em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 01:38

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 05:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2020, 17:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2020, 14:13

Juntada de certidão

02/04/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 14:48

Conclusos para despacho

09/08/2019, 16:47

Decorrido prazo de PLASTICOS BOM PASTOR LTDA - EPP em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:42

Publicado Despacho em 15/07/2019.

15/07/2019, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/07/2019, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2019, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 17:15

Conclusos para despacho

05/07/2019, 15:06

Juntada de Petição de impugnação

12/06/2019, 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 14:18

Conclusos para despacho

06/05/2019, 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2019, 15:54

Publicado Despacho em 08/02/2019.

08/02/2019, 00:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2019, 00:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 09:50

Juntada de certidão

31/01/2019, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 16:04

Conclusos para despacho

22/01/2019, 15:19

Juntada de certidão

22/01/2019, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2018, 11:40

Expedição de Carta de intimação.

04/12/2018, 10:12

Juntada de certidão

23/11/2018, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 16:38

Conclusos para despacho

11/10/2018, 14:34

Juntada de Petição de certidão

11/10/2018, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2018, 09:16

Expedição de Carta de citação.

24/08/2018, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 13:57

Conclusos para despacho

21/08/2018, 11:41

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 13:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/08/2018, 13:47

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/08/2018, 19:33

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 19:33

Despacho

•11/02/2022, 16:52

Despacho

•23/08/2021, 10:09

Despacho

•18/08/2021, 11:47

Despacho

•06/04/2021, 10:17

Despacho

•09/03/2021, 12:59

Despacho

•29/06/2020, 10:49

Despacho

•24/06/2020, 18:28

Despacho

•02/04/2020, 14:13

Despacho

•20/02/2020, 14:58

Despacho

•10/07/2019, 14:42

Despacho

•05/07/2019, 17:15

Despacho

•31/05/2019, 10:49

Despacho

•06/05/2019, 14:18

Todos os documentos(19)

Comunicações

•24/09/2024, 10:59

Despacho

•16/02/2022, 18:28

Despacho

•11/02/2022, 16:52

Despacho

•23/08/2021, 10:09

Despacho

•18/08/2021, 11:47

Despacho

•06/04/2021, 10:17

Despacho

•09/03/2021, 12:59

Despacho

•29/06/2020, 10:49

Despacho

•24/06/2020, 18:28

Despacho

•02/04/2020, 14:13

Despacho

•20/02/2020, 14:58

Despacho

•10/07/2019, 14:42

Despacho

•05/07/2019, 17:15

Despacho

•31/05/2019, 10:49

Despacho

•06/05/2019, 14:18

Despacho

•06/02/2019, 09:50

Despacho

•22/01/2019, 16:04

Despacho

•21/11/2018, 16:47

Despacho

•21/08/2018, 13:57