Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005799-42.2014.4.03.6328 - TRF3 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2014

Valor da Causa

R$ 4.140,92

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 29º Juiz Federal da 10ª TR SP

Partes do Processo

CLAYTON DUARTE GRANZOTO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUIOMAR GOES

OAB/SP 194396·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE CORREA

OAB/SP 200987·CPF·Representa: Autor

MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA

OAB/SP 124949·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CLAYTON DUARTE GRANZOTO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 18:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:37

Decorrido prazo de CLAYTON DUARTE GRANZOTO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:16

Juntada de ato ordinatório

27/06/2022, 13:15

Decorrido prazo de CLAYTON DUARTE GRANZOTO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:20

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 13:20

Juntada de certidão

02/05/2022, 12:54

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 18:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:37

Decorrido prazo de CLAYTON DUARTE GRANZOTO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 13:20

29/06/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:16

Juntada de ato ordinatório

27/06/2022, 13:15

Decorrido prazo de CLAYTON DUARTE GRANZOTO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:20

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 13:20

Juntada de certidão

02/05/2022, 12:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de CLAYTON DUARTE GRANZOTO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLAYTON DUARTE GRANZOTO Advogados do(a) AUTOR: GUIOMAR GOES - SP194396, CRISTIANE CORREA - SP200987, MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA - SP124949 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes da expedição e transmissão da(s) Requisição(ões) de Pagamento eletronicamente ao TRF, no sistema PrecWeb, observando-se, no que couber, a Resolução nº. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, sendo facultado às partes manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região, no dia 07.01.2020.) PRESIDENTE PRUDENTE, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005799-42.2014.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente

21/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:25

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 10:25

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 02:48

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 18:28

Conclusos para despacho

28/10/2021, 09:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6328010786 - UNIAO FEDERAL (AGU)

02/08/2021, 08:16

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6328010786 - - (DESPACHO) 2021/6328010786 - UNIAO FEDERAL (AGU)

02/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 26/07/2021 DESPACHO JEF2021/6328010786

26/07/2021, 09:45

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6328010786 - CLAYTON DUARTE GRANZOTO

26/07/2021, 09:45

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6328010786 - EXPEDIENTE Nº 2021/6328000253

22/07/2021, 10:22

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6328010786

21/07/2021, 17:36

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6328010786 - UNIAO FEDERAL (AGU)

21/07/2021, 17:36

Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL CANCELAMENTO DE BAIXA - 1ª VARA GABINETE

21/07/2021, 16:03

Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL CANCELAMENTO DE BAIXA

13/07/2021, 15:38

Cancelada - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR - ESTORNO DO SALDO - DEVOLUÇÃO À UNIÃO EM 01/07/2021 REF. REQUISIÇÃO N. 20190002126R DA PROPOSTA 6 DE 2019, PROTOCOLADO NO TRF SOB. N. 20190124779 PARA MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA

13/07/2021, 15:38

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

13/07/2021, 15:38

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

10/09/2019, 18:15

Paga - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR - LEVANTAMENTO PELO REQUERENTE - EM 22/08/2019 POR CLAYTON DUARTE GRANZOTO

06/09/2019, 15:38

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA

03/09/2019, 18:12

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO ADVOGADO CONSTITUÍDO

20/08/2019, 15:03

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6328011694 - UNIAO FEDERAL (AGU)

19/08/2019, 09:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6328011694 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6328011694 - UNIAO FEDERAL (AGU)

19/08/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 13/08/2019 SENTENÇA2019/6328011694

13/08/2019, 12:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6328011694 - CLAYTON DUARTE GRANZOTO

13/08/2019, 12:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6328011694 - EXPEDIENTE Nº 2019/6328000274

09/08/2019, 12:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - TERMO Nº 2019/6328011694

08/08/2019, 20:35

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6328011694 - UNIAO FEDERAL (AGU)

08/08/2019, 20:35

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

07/08/2019, 16:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6328006611 - UNIAO FEDERAL (AGU)

11/07/2019, 12:57

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6328006611 - - (ATO) 2019/6328006611 - UNIAO FEDERAL (AGU)

11/07/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/07/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6328006611

04/07/2019, 12:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6328006611 - CLAYTON DUARTE GRANZOTO

04/07/2019, 12:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6328006611 - EXPEDIENTE Nº 2019/6328000224

02/07/2019, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6328006611

01/07/2019, 12:14

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6328006611 - UNIAO FEDERAL (AGU)

01/07/2019, 12:14

Enviada ao Tribunal - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL - REQUISITADO P/ (REQ.) CLAYTON DUARTE GRANZOTO - PROPOSTA 7/2019 - REMETIDO AO TRF - VALOR LIBERADO EM 25/07/2019 PARA PAGAMENTO

27/06/2019, 19:11

Enviada ao Tribunal - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL (HONORÁRIOS) - REQUISITADO P/ (REQ.) MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA - PROPOSTA 6/2019 - REMETIDO AO TRF - VALOR LIBERADO EM 26/06/2019 PARA PAGAMENTO

31/05/2019, 18:58

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6328002780 - UNIAO FEDERAL (AGU)

22/04/2019, 13:33

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6328002780 - - (ATO) 2019/6328002780 - UNIAO FEDERAL (AGU)

22/04/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/04/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6328002780

10/04/2019, 10:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6328002780 - CLAYTON DUARTE GRANZOTO

10/04/2019, 10:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6328002780 - EXPEDIENTE Nº 2019/6328000120

08/04/2019, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6328002780

05/04/2019, 20:08

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6328002780 - UNIAO FEDERAL (AGU)

05/04/2019, 20:08

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6328000935 - UNIAO FEDERAL (AGU)

08/02/2019, 13:10

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6328000935 - - (DESPACHO) 2019/6328000935 - UNIAO FEDERAL (AGU)

08/02/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 01/02/2019 DESPACHO JEF2019/6328000935

01/02/2019, 13:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6328000935 - CLAYTON DUARTE GRANZOTO

01/02/2019, 13:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6328000935 - EXPEDIENTE Nº 2019/6328000030

30/01/2019, 12:40

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6328000935

29/01/2019, 11:55

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6328000935 - UNIAO FEDERAL (AGU)

29/01/2019, 11:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2017/6328001941 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 22/01/2019

22/01/2019, 09:39

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/06/2018 ATO ORDINATÓRIO2018/6328006040

19/06/2018, 13:30

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6328006040 - CLAYTON DUARTE GRANZOTO

19/06/2018, 13:30

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6328006040 - UNIAO FEDERAL (AGU)

15/06/2018, 13:28

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6328006040 - EXPEDIENTE Nº 2018/6328000197

15/06/2018, 13:08

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6328006040 - UNIAO FEDERAL (AGU)

15/06/2018, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2018/6328006040

14/06/2018, 15:49

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6328006040 - UNIAO FEDERAL (AGU)

14/06/2018, 15:49

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/04/2018 ATO ORDINATÓRIO2018/6328002755

04/04/2018, 12:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6328002755 - CLAYTON DUARTE GRANZOTO

04/04/2018, 12:33

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6328002755 - UNIAO FEDERAL (AGU)

03/04/2018, 12:41

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6328002755 - UNIAO FEDERAL (AGU)

02/04/2018, 14:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6328002755 - EXPEDIENTE Nº 2018/6328000103

02/04/2018, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2018/6328002755

28/03/2018, 12:37

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6328002755 - UNIAO FEDERAL (AGU)

28/03/2018, 12:37

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2017/6328001941 - UNIAO FEDERAL (AGU)

29/09/2017, 13:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2017/6328001941 - UNIAO FEDERAL (AGU)

29/09/2017, 11:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2017/6328001941 - Nº 2017/6328001941 - UNIAO FEDERAL (AGU)

26/09/2017, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

06/09/2017, 12:53

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

21/09/2015, 12:20

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 26/08/2015 TERMO Nº 2015/6328005626

26/08/2015, 13:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6328005626 - CLAYTON DUARTE GRANZOTO

26/08/2015, 13:14

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6328005626 - UNIAO FEDERAL (AGU)

24/08/2015, 14:20

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6328005626 - EXPEDIENTE Nº 2015/6328000136

24/08/2015, 12:53

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6328005626 - UNIAO FEDERAL (AGU)

21/08/2015, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2015/6328005626

21/08/2015, 14:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6328005626 - UNIAO FEDERAL (AGU)

21/08/2015, 14:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2015/6328006600 - UNIAO FEDERAL (AGU)

22/07/2015, 10:11

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2015/6328006600 - UNIAO FEDERAL (AGU)

20/07/2015, 10:35

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 16/07/2015 TERMO Nº 2015/6328006600

16/07/2015, 13:42

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6328006600 - CLAYTON DUARTE GRANZOTO

16/07/2015, 13:42

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6328006600 - EXPEDIENTE Nº 2015/6328000120

14/07/2015, 12:46

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2015/6328006600

14/07/2015, 11:12

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2015/6328006600 - UNIAO FEDERAL (AGU)

14/07/2015, 11:12

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

10/03/2015, 19:10

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2015/6328000027 - UNIAO FEDERAL (AGU)

26/01/2015, 10:20

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2015/6328000027 - - (MANDADO) 2015/6328000027 - UNIAO FEDERAL (AGU)

26/01/2015, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2015/6328000027 - Nº 2015/6328000027 - UNIAO FEDERAL (AGU)

16/01/2015, 16:17

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

15/10/2014, 10:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2014, 10:05

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

13/10/2014, 16:35

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

13/10/2014, 14:46

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 10:25

Despacho

•28/10/2021, 18:28

Despacho

•21/07/2021, 17:36

Termo de audiência

•08/08/2019, 20:35

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 12:14

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 20:08

Despacho

•29/01/2019, 11:55

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 15:49

Ato Ordinatório

•28/03/2018, 12:37

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•28/07/2017, 17:32

Despacho

•19/05/2017, 18:24

Ato Ordinatório

•24/01/2017, 20:09

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 10:25

Despacho

•28/10/2021, 18:28

Despacho

•21/07/2021, 17:36

Termo de audiência

•08/08/2019, 20:35

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 12:14

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 20:08

Despacho

•29/01/2019, 11:55

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 15:49

Ato Ordinatório

•28/03/2018, 12:37

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•28/07/2017, 17:32

Despacho

•19/05/2017, 18:24

Ato Ordinatório

•24/01/2017, 20:09

Acórdão

•11/11/2016, 16:33

Acórdão

•09/09/2016, 18:36

Despacho

•12/07/2016, 16:03

Ato Ordinatório

•21/08/2015, 14:06

Sentença

•14/07/2015, 11:12