Execução Fiscal 0003188-38.2017.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 42.468,13

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS RIGHETTI

OAB/SP 50282·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE CARLOS RIGHETTI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2022, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2022, 11:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIGHETTI em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:00

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 15:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/03/2022, 18:53

Conclusos para despacho

24/03/2022, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 17:17

Mandado devolvido cumprido

26/02/2022, 14:18

Juntada de Petição de diligência

26/02/2022, 14:18

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2022, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2022, 11:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIGHETTI em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

Documentos

Despacho

•25/03/2022, 15:51

Despacho

•25/03/2022, 15:33

29/03/2022, 00:00

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 15:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/03/2022, 18:53

Conclusos para despacho

24/03/2022, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 17:17

Mandado devolvido cumprido

26/02/2022, 14:18

Juntada de Petição de diligência

26/02/2022, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE CARLOS RIGHETTI DESPACHO IDs 240073432 e 241286595: 1- Ante a juntada de documentos pelo executado e a posterior manifestação da exequente no sentido de que o noticiado parcelamento foi parcial, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003188-38.2017.4.03.6126 intime-se o executado para que regularize o débito, no prazo de 10 (dez) dias. 2- Havendo novo parcelamento quanto ao débito remanescente, ou decorrido o prazo sem manifestação do executado, dê-se vista à exequente. 3- Após, tornem conclusos. 4- Anote-se a habilitação do executado, que atua em causa própria. Intimem-se. Santo André, data do sistema.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:07

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 09:15

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

19/01/2022, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2021, 12:49

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 20:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/11/2021, 12:05

Juntada de certidão

17/11/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 13:52

Conclusos para despacho

24/09/2021, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 22:49

Conclusos para despacho

08/07/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 10:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIGHETTI em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/05/2021, 17:42

Mandado devolvido cumprido

13/05/2021, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2021, 16:25

Expedição de Mandado.

27/02/2021, 17:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/02/2021, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 19:33

Conclusos para despacho

17/02/2021, 15:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2021, 15:13

Juntada de certidão

17/02/2021, 15:12

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/02/2021, 15:10

Juntada de certidão

17/02/2021, 15:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/07/2020, 15:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

16/06/2020, 09:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/06/2020, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2020, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2020, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260011484 Complemento Livre:

10/01/2020, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260011484 Complemento Livre:

10/01/2020, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2020, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2019, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2019, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2019, 11:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2602.2019.00399 Complemento Livre: PENHORA

09/08/2019, 10:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2602.2019.00399 EM 17/06/2019 (Guia 2019.0048)

19/06/2019, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: WEBSERIVCE - PESQUISA DE ENDEREÇO Complemento Livre:

17/06/2019, 10:21

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: RENAJUD - BLOQUEIO Complemento Livre:

15/06/2019, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

07/05/2019, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2019, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/02/2019, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2019, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2019, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2019, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2019, 11:19

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BACENJUD - DESBLOQUEIO DE VALOR IRRISÓRIO Complemento Livre:

06/02/2019, 11:15

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BACENJUD - BLOQUEIO DE VALOR IRRISÓRIO Complemento Livre:

01/02/2019, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 10:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO PARA PAGAMENTO

20/06/2018, 10:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CUMPRIDO + CITAÇÃO Complemento Livre:

13/06/2018, 06:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO - MANDADO Complemento Livre: 2602.2017.01949 EM 10/10/2017 (Guia 2017.0133)

07/11/2017, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2017, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2017, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2017, 10:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/10/2017, 15:56

Despacho

•18/02/2022, 10:29

Despacho

•17/02/2022, 17:07

Despacho

•22/10/2021, 13:52

Despacho

•04/08/2021, 22:49

Despacho

•21/06/2021, 10:45

Despacho

•19/02/2021, 21:23

Despacho

•19/02/2021, 19:33