Execução Fiscal 0000725-59.2013.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.697.833,92

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

ORLANDO MARTINS MENDES FILHO

CPF

Reu

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ANTONIO ERASMO LIMA

CPF

Reu

T H R EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIMILAN SENETERRI DA SILVA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2026, 16:58

Juntada de Petição de embargos à execução

15/05/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 08:38

Juntada de certidão

08/05/2026, 08:38

Juntada de certidão

13/04/2026, 14:05

Proferida decisão interlocutória

19/12/2025, 15:55

Conclusos para despacho

22/08/2025, 16:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2025, 14:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:25

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2025, 14:00

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2026, 16:58

Juntada de Petição de embargos à execução

15/05/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 08:38

Juntada de certidão

08/05/2026, 08:38

Juntada de certidão

13/04/2026, 14:05

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 08:38

Decisão

•19/12/2025, 15:55

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Proferida decisão interlocutória

19/12/2025, 15:55

Conclusos para despacho

22/08/2025, 16:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2025, 14:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:25

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 17:04

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 20:02

Publicado Despacho em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:31

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

21/11/2024, 20:11

Publicado Despacho em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:29

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:25

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:23

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 12:33

Conclusos para despacho

23/08/2024, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2024, 16:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/05/2024, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 22:54

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:43

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 14:41

Juntada de certidão

25/03/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 15:43

Conclusos para despacho

19/03/2024, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2023, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2023, 17:13

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:52

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 12:46

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:44

Juntada de certidão

28/09/2022, 14:34

Decorrido prazo de ORLANDO MARTINS MENDES FILHO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:17

Publicado Citação em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:48

Juntada de certidão

02/08/2022, 18:47

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

02/08/2022, 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2022, 17:41

Conclusos para despacho

03/05/2022, 09:23

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MORETZSOHN DE CASTRO - SP44423 EXECUTADO: T H R EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - ME, ANTONIO ERASMO LIMA, ORLANDO MARTINS MENDES FILHO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, faço vista destes autos para ciência à Exequente da juntada de mandado com diligência negativa e carta precatória com diligência positiva, e vista para eventual manifestação, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Jundiaí, 18 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000725-59.2013.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:35

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 10:34

Juntada de certidão

18/02/2022, 10:22

Decorrido prazo de ANTONIO ERASMO LIMA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:03

Juntada de certidão

13/05/2021, 13:30

Juntada de certidão

05/05/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 16:01

Mandado devolvido sem cumprimento

14/09/2020, 10:54

Juntada de Petição de diligência

14/09/2020, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2020, 14:44

Juntada de Petição de diligência

26/08/2020, 17:18

Mandado devolvido para redistribuição

26/08/2020, 17:18

Juntada de certidão

17/04/2020, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2020, 18:28

Expedição de Carta precatória.

13/04/2020, 11:49

Juntada de certidão

13/04/2020, 11:48

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/04/2020, 10:03

Expedição de Mandado.

04/04/2020, 14:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/04/2020, 12:52

Juntada de certidão

02/04/2020, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 16:35

Conclusos para despacho

13/03/2020, 15:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/03/2020, 15:55

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/03/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 18:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/07/2019, 14:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.92/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/07/2019, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: PRINT PESQUISA WEBSERVICE

20/05/2019, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2019, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2019, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2016, 16:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000112505 Complemento Livre: EXEQUENTE - REQUERIMENTO

25/08/2015, 13:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR POSITIVO

10/07/2015, 13:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: BACEN

18/06/2015, 08:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: NEGATIVO

14/05/2015, 09:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

09/04/2015, 13:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 828/832

02/04/2014, 10:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 07:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2014, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/04/2013, 07:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/04/2013, 14:26

Despacho

•26/11/2024, 13:32

Despacho

•26/11/2024, 13:31

Despacho

•13/11/2024, 14:29

Despacho

•13/11/2024, 12:33

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:41

Despacho

•19/03/2024, 15:43

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 12:46

Despacho

•28/07/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 10:35

Todos os documentos(19)

Decisão

•08/05/2026, 08:38

Decisão

•19/12/2025, 15:55

Despacho

•26/11/2024, 13:32

Despacho

•26/11/2024, 13:31

Despacho

•13/11/2024, 14:29

Despacho

•13/11/2024, 12:33

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:41

Despacho

•19/03/2024, 15:43

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 12:46

Despacho

•28/07/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 10:34

Despacho de Inspeção

•03/05/2021, 16:01

Mandado

•03/04/2020, 12:52

Despacho

•13/03/2020, 18:10