Execução Fiscal 5000377-73.2020.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.363,37

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

LUIZ ANTONIO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2024, 09:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 11:47

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2024, 11:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2024, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2024, 12:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 12:32

Conclusos para decisão

18/09/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 10:46

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2024, 09:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/08/2024, 11:47

Documento Comprobatório

•14/05/2024, 11:18

06/08/2024, 11:47

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2024, 11:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2024, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2024, 12:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 12:32

Conclusos para decisão

18/09/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 10:46

Publicado Despacho em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 16:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:06

Conclusos para despacho

02/03/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 19:36

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: LUIZ ANTONIO FERREIRA D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo de acordo com o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000377-73.2020.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 17 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 10:40

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:09

Juntada de certidão

17/09/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 11:45

Conclusos para despacho

22/01/2021, 11:19

Juntada de certidão

22/01/2021, 11:12

Juntada de certidão

01/09/2020, 09:51

Expedição de carta de citação

10/08/2020, 13:46

Juntada de ato ordinatório

30/06/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 12:01

Conclusos para despacho

12/05/2020, 14:09

Juntada de certidão

27/04/2020, 15:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/04/2020, 15:13

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/03/2020, 09:18

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 09:18

Documento Comprobatório

•14/05/2024, 11:18

Despacho

•01/03/2024, 12:32

Despacho

•28/07/2022, 16:22

Despacho

•18/02/2022, 10:40

Despacho

•22/01/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 14:50

Despacho

•13/05/2020, 12:01