Execução Fiscal 0000713-75.2014.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.682,49

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SERGIO CLETO

Terceiro

MARIA DE LOURDES GARCIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR

OAB/SP 112490·CPF·Representa: Autor

JORGE DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 163922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GARCIA DE OLIVEIRA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 15:34

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 21:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:08

Juntada de certidão

16/06/2025, 15:05

Juntada de certidão

12/05/2025, 15:51

Expedição de Informação

25/03/2025, 14:59

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GARCIA DE OLIVEIRA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 15:34

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 19:35

Despacho

•19/03/2025, 10:54

19/01/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 21:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:08

Juntada de certidão

16/06/2025, 15:05

Juntada de certidão

12/05/2025, 15:51

Expedição de Informação

25/03/2025, 14:59

Recebidos os autos

25/03/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

24/03/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 14:28

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 09:23

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:41

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS JUNIOR em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:05

Mandado devolvido cumprido

20/05/2024, 17:04

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 14:05

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 10:30

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/12/2023, 12:08

Conclusos para despacho

19/12/2023, 12:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GARCIA DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:02

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:38

Mandado devolvido sem cumprimento

20/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/09/2023, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 15:45

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 14:51

Transitado em Julgado em 08/09/2020

11/09/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 18:30

Conclusos para despacho

06/09/2023, 15:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GARCIA DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:12

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 18:06

Conclusos para despacho

29/07/2022, 17:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GARCIA DE OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR - SP112490 EXECUTADO: MARIA DE LOURDES GARCIA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE DOS SANTOS JUNIOR - SP163922 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000713-75.2014.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se a parte executada para que se manifeste, no prazo de 10 dias, quanto à retirada do alvará de levantamento (ID 46329809). Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 17 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 10:40

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GARCIA DE OLIVEIRA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 01:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GARCIA DE OLIVEIRA em 23/03/2021 23:59.

29/03/2021, 17:27

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 04:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:17

Expedido alvará de levantamento

03/03/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 16:22

Publicado Despacho em 02/03/2021.

02/03/2021, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 12:57

Conclusos para despacho

09/09/2020, 08:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2020, 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 13:53

Conclusos para despacho

04/06/2020, 15:54

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GARCIA DE OLIVEIRA em 06/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 06/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2020, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2020.

12/03/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2020, 16:40

Juntada de ato ordinatório

07/03/2020, 10:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/03/2020, 13:55

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/02/2020, 17:23

Juntada de certidão

13/02/2020, 17:21

Juntada de certidão

13/02/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2020, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 10:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.101/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/08/2019, 14:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/08/2019, 18:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 755/757

16/05/2019, 11:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 06:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2019, 13:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 654/658

06/03/2019, 12:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2019, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2019, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Informação proessual Complemento Livre: 201861390006561

26/02/2019, 06:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2019, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000167299 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO COREN

23/01/2019, 15:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: Protoolo de distibuição - 201861390005994

18/12/2018, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

07/11/2018, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: INTIMA CONSELHO

19/07/2018, 08:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 610/614

13/04/2018, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ELABORANDO MINUTA DE DECISÃO Complemento Livre:

10/03/2017, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2016, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000190338 Complemento Livre: MANIFESTACAO EXEQUENTE

29/10/2014, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000188303 Complemento Livre: MANIFESTACAO EXEQUENTE

29/10/2014, 14:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1157/1159

25/09/2014, 08:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO PENHORA AVALIACAO INTIMACAO DEP E REGISTRO Complemento Livre:

15/09/2014, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2014, 10:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2014, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2014, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXCECAO DE EXECUTIVIDADE Complemento Livre: 201461390007237

09/09/2014, 13:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO COMPLETO Complemento Livre:

14/07/2014, 07:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO COMPLETO Complemento Livre:

14/07/2014, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2014, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2014, 07:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2014, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

31/03/2014, 14:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/03/2014, 07:01

Despacho

•05/12/2024, 14:38

Despacho

•05/12/2024, 14:28

Despacho

•08/07/2024, 09:23

Despacho

•16/05/2024, 10:30

Despacho

•21/09/2023, 12:37

Despacho

•06/09/2023, 18:30

Despacho

•23/06/2023, 18:06

Despacho

•18/02/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 08:35

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 18:17

Despacho

•26/02/2021, 17:39

Despacho

•06/08/2020, 13:53

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 16:40

Todos os documentos(16)

Sentença

•10/12/2025, 19:35

Despacho

•19/03/2025, 10:54

Despacho

•05/12/2024, 14:38

Despacho

•05/12/2024, 14:28

Despacho

•08/07/2024, 09:23

Despacho

•16/05/2024, 10:30

Despacho

•21/09/2023, 12:37

Despacho

•06/09/2023, 18:30

Despacho

•23/06/2023, 18:06

Despacho

•18/02/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 08:35

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 18:17

Despacho

•26/02/2021, 17:39

Despacho

•06/08/2020, 13:53

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 16:40

Ato Ordinatório

•07/03/2020, 10:40