Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002448-98.2013.4.03.6133 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002448-98.2013.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARLI ALVES FEITOSA, NELSON ALVES FEITOSA, TONIA APARECIDA GONCALVES, PAULO ALVES FEITOSA, MILTON ALVES FEITOSA, ADELAIDE ALVES PINTO SUCEDIDO: LUIZA DE SOUZA FEITOSA, JAIME ALVES FEITOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA GOMES DE LIMA - SP125226, ELIANE MACAGGI GARCIA - SP174521 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES - SP54810 D E S P A C H O Ciência ao terceiro interessado, Dr. ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES - OAB/SP nº 54810 acerca da virtualização dos autos. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que extinguiu a execução em relação aos demais integrantes desta lide, herdeiros e advogadas, do principal e dos honorários das outras advogadas que atuaram no feito, resta apenas o pagamento dos honorários fixados ao advogado mencionado, cuja requisição já foi reincluída para pagamento, conforme documento ID nº 235680259 p. 176. Assim, não há nada a ser (re)apreciado em relação aos fatos narrados em sua manifestação constante no documento ID 242926614, já devidamente apreciados pelo juízo e pela instância recursal. As questões relativas aos valores devidos tanto em relação à honorários contratuais, quanto aos honorários sucumbenciais já estão exauridas, restando-lhe apenas os valores já reservados e requisitados pela sua atuação inicial no feito. Portanto, ADVIRTO o advogado ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES - OAB/SP nº 54810 que novas manifestações acerca de honorários que ainda entende devidos por sua atuação inicial neste feito, serão considerados ATO ATENTATÓRIO Á DIGNIDADE DA JUSTIÇA, com cominação de multa. Por sua vez, considerando a data de transmissão do ofício requisitório (22/09/2021), bem como sua modalidade (Precatório), o pagamento será realizado apenas pelo orçamento de 2023, nos termos do art. 100, CF, motivo pelo qual determino o sobrestamento do feito até a notícia do pagamento. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002448-98.2013.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Intime-se. Cumpra-se. MOGI DAS CRUZES, 15 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(226)

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo de remessa

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES em 07/07/2025 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 30/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(345)

legal

Todos os documentos(17)