Execução Fiscal 0000069-30.2017.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.840,55

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLO ALEXANDRE BARLETA DIAS

OAB/SP 194168·CPF·Representa: Réu

ANGELA AMELIA SILVA

OAB/SP 355281·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AGNALDO SOUZA DE ALMEIDA ITAPEVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2023, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2023, 11:55

Decorrido prazo de AGNALDO SOUZA DE ALMEIDA ITAPEVA - ME em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:06

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:47

Conclusos para despacho

21/09/2022, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 10:27

Conclusos para despacho

08/08/2022, 17:18

Decorrido prazo de AGNALDO SOUZA DE ALMEIDA ITAPEVA - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:07

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2023, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2023, 11:55

Decorrido prazo de AGNALDO SOUZA DE ALMEIDA ITAPEVA - ME em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

Documentos

Despacho

•11/10/2022, 16:47

Despacho

•06/09/2022, 10:27

14/10/2022, 00:06

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:47

Conclusos para despacho

21/09/2022, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 10:27

Conclusos para despacho

08/08/2022, 17:18

Decorrido prazo de AGNALDO SOUZA DE ALMEIDA ITAPEVA - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGNALDO SOUZA DE ALMEIDA ITAPEVA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: CARLO ALEXANDRE BARLETA DIAS - SP194168-B, ANGELA AMELIA SILVA - SP355281 D E S P A C H O Ante o interesse da parte executada, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000069-30.2017.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva intime-se para que apresente, no prazo de 30 dias, comprovante de parcelamento do débito, o que deverá ser realizado diretamente com a exequente, conforme informações em ID 150698487, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Após o prazo decorrido, torne o processo concluso para apreciação. Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 17 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 10:45

Conclusos para despacho

16/11/2021, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 10:16

Conclusos para despacho

04/11/2021, 16:48

Juntada de Petição de proposta de acordo

26/10/2021, 19:12

Mandado devolvido sem cumprimento

05/10/2021, 18:38

Juntada de Petição de certidão

05/10/2021, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 14:20

Expedição de Mandado.

29/01/2021, 16:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/01/2021, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 15:24

Conclusos para despacho

13/07/2020, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2020, 22:14

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:55

Conclusos para despacho

19/05/2020, 15:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/05/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:29

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/02/2020, 15:26

Juntada de certidão

17/02/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 17:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/08/2019, 11:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.95/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/08/2019, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2019, 06:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 16:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100009289 Complemento Livre:

21/08/2018, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2018, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2018, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100003457 Complemento Livre:

04/04/2018, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2018, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2018, 07:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DISPONIBILIZADOS PARA CARGA PELA EXEQUENTE Complemento Livre:

05/02/2018, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2018, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2018, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2017, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2017, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre:

04/05/2017, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2017, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2017, 08:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre:

27/03/2017, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre:

20/02/2017, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2017, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2017, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2017, 15:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/02/2017, 11:20

Despacho

•18/02/2022, 10:45

Despacho

•08/11/2021, 10:16

Despacho

•09/10/2020, 15:24

Despacho

•19/06/2020, 15:45

Despacho

•16/06/2020, 11:42