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Cumprimento de sentençaContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2003

Valor da Causa

R$ 894.962,01

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - SENAC/SP

CNPJ

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

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Partes do Processo(31)

Advogados / Representantes(10)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de TNT EXPRESS BRASIL LTDA. em 27/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 23/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 23/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 23/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de TNT EXPRESS BRASIL LTDA. em 23/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

Publicado Intimação em 29/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(488)

Todos os documentos(55)