Execução Fiscal 5013173-72.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 3.088,37

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

FABIO PEREIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELCIO CARDOSO DA SILVA

OAB/SP 398748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2023, 08:30

Transitado em Julgado em 09/05/2023

13/09/2023, 20:38

Juntada de certidão

13/09/2023, 15:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA ALVES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:47

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 12:54

Juntada de certidão

14/03/2023, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 16:00

Juntada de certidão

09/12/2022, 15:58

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

16/09/2023, 08:30

Transitado em Julgado em 09/05/2023

13/09/2023, 20:38

Juntada de certidão

13/09/2023, 15:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA ALVES em 11/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•14/03/2023, 12:54

Sentença

•06/02/2023, 17:29

12/04/2023, 00:47

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 12:54

Juntada de certidão

14/03/2023, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 16:00

Juntada de certidão

09/12/2022, 15:58

Mandado devolvido cumprido

16/11/2022, 15:02

Juntada de Petição de diligência

16/11/2022, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2022, 18:06

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 09:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/11/2022, 14:37

Juntada de certidão

09/11/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 16:04

Conclusos para despacho

03/05/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 00:09

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 00:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/03/2022, 00:48

Juntada de ato ordinatório

30/03/2022, 00:47

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2022, 17:58

Conclusos para despacho

06/03/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FABIO PEREIRA ALVES Advogado do(a) EXECUTADO: ELCIO CARDOSO DA SILVA - SP398748 D E S P A C H O Com razão à exequente, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013173-72.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas indefiro o pedido de levantamento do bloqueio que recaiu sobre o veículo Opala Diplomata, placas BIU 4389. Destaco que cabe ao executado demonstrar nos autos de forma clara, os motivos pelos quais o veículo bloqueado não mais lhe pertence. Fica o executado INTIMADO, neste ato, do prazo de 05 (cinco)dias para pagar o saldo remanescente informado pelo exequente. Como medida de economia processual, esclareço que O executadO deverá informar-se, perante o órgão credor, sobre o valor atualizado do débito, eis que a importância comunicada pelo exequente certamente estará desatualizada na data do pagamento. Na hipótese de não ocorrer o pagamento, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens o bastante para satisfação do crédito remanescente. Intime-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 10:47

Conclusos para despacho

18/02/2022, 06:35

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA ALVES em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:04

Mandado devolvido cumprido

21/09/2021, 17:48

Juntada de Petição de diligência

21/09/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2021, 21:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 16:25

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 14:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/08/2021, 12:13

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA ALVES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 17:36

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:22

Proferida decisão interlocutória

13/08/2021, 11:22

Conclusos para decisão

10/08/2021, 20:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2021, 20:47

Juntada de Petição de antecipação de tutela

05/08/2021, 18:07

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

27/04/2021, 20:18

Juntada de certidão

27/04/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 15:04

Mandado devolvido cumprido

05/04/2021, 21:01

Juntada de Petição de diligência

05/04/2021, 21:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2021, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2021, 18:20

Expedição de Mandado.

03/04/2021, 18:19

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2021, 12:41

Juntada de Petição de procuração/habilitação

25/03/2021, 12:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/03/2021, 13:28

Juntada de certidão

17/03/2021, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 12:06

Conclusos para despacho

17/07/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

31/03/2020, 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2020, 14:22

Juntada de ato ordinatório

25/03/2020, 14:19

Juntada de certidão

25/03/2020, 14:17

Juntada de certidão

25/03/2020, 14:15

Mandado devolvido parcialmente cumprido

27/11/2019, 15:17

Juntada de Petição de certidão

27/11/2019, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2019, 15:09

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 13:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/10/2019, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 15:33

Conclusos para despacho

06/09/2019, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2019, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2019, 11:21

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

21/04/2019, 19:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 22:46

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2019, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 17:22

Conclusos para despacho

12/03/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 17:50

Conclusos para despacho

12/02/2019, 16:09

Expedição de Certidão

10/01/2019, 11:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/01/2019, 11:57

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/12/2018, 12:15

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 12:15

Despacho

•09/06/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 00:09

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 00:09

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 00:48

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 00:47

Despacho

•18/02/2022, 10:47

Decisão

•13/08/2021, 11:22

Despacho

•03/04/2021, 18:19

Despacho

•17/07/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 14:19

Mandado

•14/10/2019, 13:09

Despacho

•06/09/2019, 15:33

Todos os documentos(18)

Sentença

•14/03/2023, 12:54

Sentença

•06/02/2023, 17:29

Despacho

•09/06/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 00:09

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 00:09

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 00:48

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 00:47

Despacho

•18/02/2022, 10:47

Decisão

•13/08/2021, 11:22

Despacho

•03/04/2021, 18:19

Despacho

•17/07/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 14:19

Mandado

•14/10/2019, 13:09

Despacho

•06/09/2019, 15:33

Despacho

•20/03/2019, 23:57

Despacho

•12/03/2019, 17:22

Despacho

•12/02/2019, 17:50