Agravo em Recurso Especial 5012712-77.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ISA ENERGIA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

HELOISA MARIA DO AMARAL

CPF

Reu

LUIZ ESTANISLAU DO AMARAL FILHO

CPF

Reu

YOLANDA MARIA FAY

CPF

Reu

PHILIPPE AUGUSTO ESTANISLAU DO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA ESTER LEVICH

OAB/SP 253797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ISA ENERGIA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

HELOISA MARIA DO AMARAL

CPF

Reu

LUIZ ESTANISLAU DO AMARAL FILHO

CPF

Reu

YOLANDA MARIA FAY

CPF

Reu

PHILIPPE AUGUSTO ESTANISLAU DO AMARAL

CPF

Reu

ALEXANDRE ALBERTO ESTANISLAU DO AMARAL

CPF

Reu

ISABELLA ESTANISLAU DO AMARAL

CPF

Reu

CAROLINA ESTANISLAU DO AMARAL NAPOLITANO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/05/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 24/05/2023

24/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394645/2023

02/05/2023, 16:21

Protocolizada Petição 394645/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2023

02/05/2023, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2023

02/05/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2023, 18:56

Conheço do agravo de CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA para não conhecer do Recurso Especial

28/04/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2023

28/04/2023, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

20/09/2022, 08:19

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

20/09/2022, 08:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/09/2022, 18:33

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/09/2022, 18:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/07/2022, 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/07/2022, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/06/2022, 09:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2023, 14:40

•09/06/2022, 09:43

•09/06/2022, 09:42