Procedimento Comum Cível 0006362-15.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 64.797,60

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOAO CARLOS DE PAULA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DE ASSIS PINTO

OAB/SP 96958·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA

OAB/SP 49457·CPF·Representa: Réu

CILENE FAZAO

OAB/SP 180553·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(252)

JOAO CARLOS DE PAULA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

CPTM

Terceiro

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS-CPTM

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 16:24

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 20:45

Publicado Despacho em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 15:21

Conclusos para despacho

31/01/2023, 12:07

Juntada de Petição de impugnação

23/01/2023, 11:48

Publicado Despacho em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

18/12/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 17:16

Conclusos para despacho

27/10/2022, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 01:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:02

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 16:24

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 20:45

Publicado Despacho em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/02/2023, 15:21

Despacho

•15/12/2022, 17:16

22/02/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 15:21

Conclusos para despacho

31/01/2023, 12:07

Juntada de Petição de impugnação

23/01/2023, 11:48

Publicado Despacho em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

18/12/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 17:16

Conclusos para despacho

27/10/2022, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 01:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE PAULA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

27/09/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:09

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 09:34

Conclusos para despacho

14/09/2022, 19:41

Recebidos os autos

02/09/2022, 15:02

Juntada de decisão

02/09/2022, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO CARLOS DE PAULA Advogado do(a) APELANTE: JOSE CARLOS DE ASSIS PINTO - SP96958-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS Advogado do(a) APELADO: MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA - SP49457-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos por JOAO CARLOS DE PAULA quanto à tempestividade e representação processual. Certifico, ainda, que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) UNIÃO FEDERAL, I NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de fevereiro de 2022. Certidão - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006362-15.2016.4.03.6183

21/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/02/2019, 10:58

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 28/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 16:39

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE PAULA em 28/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 29/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 18:13

Publicado Despacho em 19/12/2018.

19/12/2018, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2018, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 17:41

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2018, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 17:30

Conclusos para despacho

10/12/2018, 19:13

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 04:05

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE PAULA em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 04:04

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2018, 20:39

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

03/12/2018, 07:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 105/2018 (4a. Vara)

29/11/2018, 12:20

Publicado Despacho em 29/11/2018.

29/11/2018, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2018, 00:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.105/2018 (4a. Vara)

28/11/2018, 16:56

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 18:04

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2018, 18:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2018, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

19/11/2018, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 15:15

Conclusos para despacho

14/11/2018, 12:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/11/2018, 12:09

Juntada de certidão

14/11/2018, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO JÁ VIRTUALIZADO NO SISTEMA PJE Complemento Livre:

14/11/2018, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2018, 07:18

Juntada de Petição de informações prestadas

13/10/2018, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/09/2018, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

31/08/2018, 10:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 800/824

31/08/2018, 08:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/08/2018, 18:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 10:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2018, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO DA CPTM Complemento Livre: 201861890048860

14/08/2018, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

04/07/2018, 14:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 597/632

04/07/2018, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2018, 15:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2018, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2018, 08:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: UNIÃO FEDERAL Complemento Livre: CONTRARRAZÕES

27/06/2018, 08:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre: CONTRARRAZÕES

27/06/2018, 08:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: UNIÃO FEDERAL Complemento Livre: RECURSO

27/06/2018, 08:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CPTM Complemento Livre: RECURSO

27/06/2018, 08:49

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre: RECURSO

27/06/2018, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2018, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

27/04/2018, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2018, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

26/04/2018, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2018, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

23/04/2018, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: 201840000001224

20/04/2018, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

20/03/2018, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 108/134

20/03/2018, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM SENTENCA Complemento Livre:

16/03/2018, 15:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/03/2018, 15:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

14/03/2018, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/01/2018, 16:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 03 volume. Complemento Livre:

27/11/2017, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: 201761400006227

27/11/2017, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2017, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/11/2017, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/11/2017, 10:07

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 336/363

06/11/2017, 09:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/10/2017, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

30/10/2017, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/10/2017, 12:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 498/520

30/10/2017, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO JUIZ COM SENTENCA Complemento Livre:

25/10/2017, 15:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/10/2017, 10:40

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: JOO CARLOS DE PAULA Complemento Livre:

18/10/2017, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/06/2017, 07:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIÃO Complemento Livre:

01/06/2017, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2017, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

18/05/2017, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2017, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

08/05/2017, 06:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 316/359

29/03/2017, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2017, 12:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2017, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2017, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

28/11/2016, 13:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 235/317

11/11/2016, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2016, 10:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2016, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2016, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DO AUTOR Complemento Livre:

14/10/2016, 12:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 284/316

16/09/2016, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2016, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2016, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2016, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/08/2016, 15:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/08/2016, 12:07

Despacho

•16/09/2022, 09:34

Decisão

•01/09/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 12:05

Decisão

•10/05/2022, 13:11

Decisão

•09/05/2022, 18:42

Acórdão

•19/11/2021, 13:06

Acórdão

•18/11/2021, 12:34

Documentos Diversos

•20/08/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 22:59

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 22:51

Decisão

•27/07/2021, 15:17

Decisão

•22/07/2021, 17:47

Todos os documentos(24)

Despacho

•22/02/2023, 15:21

Despacho

•15/12/2022, 17:16

Despacho

•16/09/2022, 09:34

Decisão

•01/09/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 12:05

Decisão

•10/05/2022, 13:11

Decisão

•09/05/2022, 18:42

Acórdão

•19/11/2021, 13:06

Acórdão

•18/11/2021, 12:34

Documentos Diversos

•20/08/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 22:59

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 22:51

Decisão

•27/07/2021, 15:17

Decisão

•22/07/2021, 17:47

Despacho

•14/12/2018, 17:41

Despacho

•13/12/2018, 17:30

Despacho

•26/11/2018, 18:04

Despacho

•14/11/2018, 15:15

Documento Comprobatório

•13/10/2018, 10:23

Documento Comprobatório

•13/10/2018, 10:23

Documento Comprobatório

•13/10/2018, 10:23

Documento Comprobatório

•13/10/2018, 10:23

Documento Comprobatório

•13/10/2018, 10:23