Execução Fiscal 0003415-46.2013.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 25.729,15
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Santos
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
SUELI FERREIRA DA SILVA
OAB/SP 64158
·
CPF
593.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
RODRIGO MOTTA SARAIVA
OAB/SP 234570
·
CPF
307.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 15:44
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
22/04/2024, 16:57
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
HELIO MARQUES DA SILVA VIDROS - ME
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
HELIO MARQUES DA SILVA VIDROS - ME
CNPJ
08.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)
22/04/2024, 16:57
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/04/2024, 16:57
Autos Suspensos ou Sobrestados
13/03/2024, 11:58
Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/03/2024, 11:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024, 13:31
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024, 12:04
Conclusos para despacho
16/02/2024, 13:40
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 01:57
Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023, 19:49
Expedição de outros documentos
11/12/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023, 14:00
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023, 18:14
Ver todas as movimentações (148)
Todas as movimentações
(148)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 15:44
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
22/04/2024, 16:57
Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)
22/04/2024, 16:57
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/04/2024, 16:57
Autos Suspensos ou Sobrestados
13/03/2024, 11:58
Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/03/2024, 11:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024, 13:31
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024, 12:04
Conclusos para despacho
16/02/2024, 13:40
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 01:57
Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023, 19:49
Expedição de outros documentos
11/12/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023, 14:00
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023, 18:14
Conclusos para despacho
07/12/2023, 14:56
Expedição de outros documentos
07/12/2023, 14:55
Expedição de outros documentos
04/12/2023, 17:39
Expedição de outros documentos
07/11/2023, 15:30
Expedição de outros documentos
31/10/2023, 15:55
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 00:23
Expedição de outros documentos
25/09/2023, 15:42
Expedição de outros documentos
22/09/2023, 11:47
Expedição de outros documentos
18/09/2023, 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023, 13:24
Expedição de outros documentos
24/08/2023, 13:11
Expedição de outros documentos
23/08/2023, 15:16
Expedição de outros documentos
23/08/2023, 15:08
Expedição de outros documentos
23/08/2023, 12:25
Expedição de outros documentos
18/08/2023, 11:05
Expedição de outros documentos
15/08/2023, 19:43
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023, 18:22
Conclusos para despacho
08/08/2023, 16:40
Expedição de outros documentos
08/08/2023, 16:39
Decorrido prazo de HELIO MARQUES DA SILVA VIDROS - ME em 17/07/2023 23:59.
01/08/2023, 16:39
Juntada de certidão
01/08/2023, 16:39
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:40
Expedição de Comunicação via Correios.
29/06/2023, 14:47
Expedição de carta convite
29/06/2023, 14:45
Expedição de outros documentos
28/06/2023, 16:19
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023, 16:01
Conclusos para despacho
23/06/2023, 17:28
Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023, 11:51
Juntada de ato ordinatório
21/06/2023, 11:51
Decorrido prazo de HELIO MARQUES DA SILVA VIDROS - ME em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 00:18
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023, 23:03
Mandado devolvido cumprido
07/05/2023, 10:19
Juntada de Petição de diligência
07/05/2023, 10:19
Expedição de Informação
28/04/2023, 12:18
Expedição de outros documentos
24/04/2023, 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022, 13:19
Expedição de Mandado.
16/11/2022, 11:36
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
07/11/2022, 17:43
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022, 00:03
Conclusos para despacho
24/10/2022, 18:44
Juntada de Petição de manifestação
24/10/2022, 18:20
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2022 23:59.
22/10/2022, 00:31
Publicado Despacho em 29/09/2022.
29/09/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022, 00:08
Expedição de Outros documentos.
27/09/2022, 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022, 12:07
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022, 23:42
Conclusos para despacho
23/09/2022, 16:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2022, 16:16
Juntada de Petição de manifestação
23/09/2022, 16:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/09/2022, 12:01
Autos Suspensos ou Sobrestados
19/09/2022, 12:01
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022, 00:03
Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.
24/08/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022, 00:08
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 12:35
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022, 19:16
Juntada de ato ordinatório
18/07/2022, 19:16
Juntada de ato ordinatório
18/07/2022, 18:34
Juntada de certidão
16/05/2022, 18:45
Juntada de certidão
18/04/2022, 19:19
Juntada de certidão
12/04/2022, 14:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/03/2022, 18:57
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 01:17
Publicado Despacho em 21/01/2022.
27/01/2022, 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
27/01/2022, 09:39
Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022, 19:47
Conclusos para despacho
12/01/2022, 16:39
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/01/2022, 12:16
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: HELIO MARQUES DA SILVA VIDROS - ME DESPACHO Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, devendo indicar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los “incontinenti”. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Nesse passo, convém destacar que a obtenção de informações sobre a localização do devedor ou de bens penhoráveis é ônus da parte credora, competindo-lhe esgotar todas as diligências particulares à sua disposição. No silêncio ou não sendo indicados/localizados bens do devedor, fica desde já determinada a suspensão da presente execução com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6830/80. Neste caso, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até ulterior provocação, independentemente de nova intimação. Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não decisão judicial nesse sentido, findo o prazo de um ano, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável, durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do artigo 40, parágrafos 2º, 3º e 4º, da lei 6.830, findo o qual estará prescrita a execução fiscal. Frise-se que este arquivamento não impedirá o prosseguimento na execução, desde que seja(m) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bens penhoráveis, condicionando eventual desarquivamento à oportuna e motivada provocação do(a) exequente, a quem incumbe fornecer ao Juízo as informações essenciais ao desenrolar do processo, observado o Resp 1340553/RS (Repetitivo). Intimem-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes/SP, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta no exercício da Titularidade Plena 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003415-46.2013.4.03.6133
12/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 12:11
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022, 10:16
Conclusos para despacho
10/01/2022, 17:53
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
10/01/2022, 17:53
Juntada de Petição de documento digitalizado
29/12/2021, 12:59
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.100/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)
19/10/2021, 10:51
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
19/10/2021, 10:45
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)
02/08/2021, 12:18
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
08/07/2021, 13:03
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
07/07/2021, 11:52
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
26/05/2021, 11:28
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFÍCIO CEF Complemento Livre:
11/12/2020, 12:50
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
15/09/2020, 11:06
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/08/2020, 16:13
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/03/2020, 13:24
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: Enaminhado nesta data ofíio 634/2019 para Agênia da CEF - 3096 Complemento Livre: FL.63
20/11/2019, 12:03
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000070172 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE-FL60
04/10/2019, 09:53
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/09/2019, 10:34
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA
12/07/2019, 09:16
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 401/2018 MED Complemento Livre: FL.58
21/01/2019, 10:46
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: CONVERSÃO DE RENDA
23/08/2018, 11:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
25/05/2018, 13:06
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
24/05/2018, 12:01
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
21/05/2018, 08:25
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/01/2018, 12:24
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000004207 Complemento Livre:
25/01/2018, 12:17
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/01/2018, 13:37
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA
14/12/2017, 13:16
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/12/2017, 13:08
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
20/11/2017, 12:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
17/11/2017, 14:35
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MINUTA BACENJUD Complemento Livre: TRANSFERÊNCIA
17/11/2017, 14:34
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
28/10/2017, 08:21
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/10/2017, 11:21
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATOS Complemento Livre: BACENJUD-RENAJUD
09/02/2017, 07:36
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
08/06/2016, 11:46
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
08/06/2016, 11:45
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/06/2016, 13:44
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000006308 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE
22/01/2016, 09:46
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO Complemento Livre:
08/10/2015, 12:21
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE PENHORA Complemento Livre: 2015.61000037736-1
16/03/2015, 10:43
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/03/2015, 13:13
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA
12/02/2015, 12:37
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
12/09/2014, 10:44
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
12/09/2014, 10:44
Recebimento - RECEBIMENTO
12/09/2014, 10:44
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
11/09/2014, 06:54
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO
10/09/2014, 12:23
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/09/2014, 09:04
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/09/2014, 12:23
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
14/08/2014, 11:18
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Complemento Livre:
01/08/2014, 13:18
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:
01/08/2014, 13:17
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:
30/05/2014, 13:06
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/04/2014, 10:27
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
06/03/2014, 12:16
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:
18/02/2014, 12:05
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:
29/01/2014, 14:16
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/01/2014, 14:30
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
05/12/2013, 08:27
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
04/12/2013, 11:24
Documentos
Despacho
•
22/02/2024, 13:31
Despacho
•
22/02/2024, 12:04
Despacho
•
11/12/2023, 14:00
Despacho
•
07/12/2023, 18:14
Despacho
•
24/08/2023, 13:24
Despacho
•
15/08/2023, 18:22
Despacho
•
27/06/2023, 16:01
Ato Ordinatório
•
21/06/2023, 11:51
Ato Ordinatório
•
21/06/2023, 11:51
Despacho de Inspeção
•
10/05/2023, 23:03
Despacho
•
25/10/2022, 00:03
Despacho
•
27/09/2022, 12:07
Despacho
•
26/09/2022, 23:42
Ato Ordinatório
•
22/08/2022, 12:35
Ato Ordinatório
•
18/07/2022, 19:16
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Despacho
•
22/02/2024, 13:31
Despacho
•
22/02/2024, 12:04
Despacho
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11/12/2023, 14:00
Despacho
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07/12/2023, 18:14
Despacho
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24/08/2023, 13:24
Despacho
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15/08/2023, 18:22
Despacho
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27/06/2023, 16:01
Ato Ordinatório
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21/06/2023, 11:51
Ato Ordinatório
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21/06/2023, 11:51
Despacho de Inspeção
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10/05/2023, 23:03
Despacho
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25/10/2022, 00:03
Despacho
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27/09/2022, 12:07
Despacho
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26/09/2022, 23:42
Ato Ordinatório
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22/08/2022, 12:35
Ato Ordinatório
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18/07/2022, 19:16
Ato Ordinatório
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18/07/2022, 19:16
Ato Ordinatório
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18/07/2022, 18:34
Despacho
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18/01/2022, 19:47
Despacho
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11/01/2022, 12:11
Despacho
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11/01/2022, 10:16