Execução Fiscal 5006204-29.2019.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.100.726,25

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO FABRI BERNI

OAB/SP 455737·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

VIGOTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA MOVIMENTACAO DE C

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VIGOTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/09/2023, 14:53

Decorrido prazo de VIGOTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:21

Publicado Despacho em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/08/2023, 14:21

Conclusos para despacho

08/07/2023, 17:11

Decorrido prazo de VIGOTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de VIGOTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:15

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:07

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/09/2023, 14:53

Decorrido prazo de VIGOTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 18:53

Despacho

•15/08/2023, 14:21

18/08/2023, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:21

Publicado Despacho em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/08/2023, 14:21

Conclusos para despacho

08/07/2023, 17:11

Decorrido prazo de VIGOTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de VIGOTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:15

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:30

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 17:44

Decorrido prazo de VIGOTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:08

Conclusos para despacho

24/02/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIGOTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO FABRI BERNI - SP455737 DESPACHO Tendo em vista a notícia de parcelamento da dívida exequenda e considerando o pedido de suspensão do feito formulado pela Exequente, nos termos do art. 922 do CPC, declaro suspensa a execução e determino a remessa dos autos ao arquivo sobrestado. A concessão e o gerenciamento do cumprimento do acordo de parcelamento deve ocorrer no âmbito administrativo. Assim, os autos permanecerão em arquivo até que sobrevenha informação sobre a extinção do crédito pelo cumprimento integral da avença ou eventual notícia de inadimplemento por parte do executado. 30ª Subseção Judiciária de São Paulo 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006204-29.2019.4.03.6130 Intime-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal

21/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:54

Conclusos para despacho

17/02/2022, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 08:40

Decorrido prazo de VIGOTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA - ME em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 22:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 13:56

Conclusos para despacho

02/02/2022, 23:29

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:30

Conclusos para despacho

07/01/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/12/2021, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2021, 09:54

Mandado devolvido cumprido

21/12/2021, 01:38

Juntada de Petição de diligência

21/12/2021, 01:38

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 13:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/12/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:49

Conclusos para decisão

15/12/2021, 13:07

Juntada de certidão

15/12/2021, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2021, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2021, 18:24

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 18:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/12/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 15:49

Conclusos para decisão

13/12/2021, 19:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 18:33

Juntada de certidão

09/12/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 18:38

Conclusos para despacho

16/08/2021, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 15:57

Expedição de outros documentos

07/10/2020, 16:59

Juntada de certidão

26/05/2020, 16:12

Expedição de Carta de citação.

22/05/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 18:17

Conclusos para despacho

07/04/2020, 17:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/11/2019, 14:31

Juntada de certidão

11/11/2019, 14:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/10/2019, 13:55

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 13:55

Despacho

•15/05/2023, 15:30

Despacho

•20/04/2023, 19:38

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 17:44

Despacho

•25/05/2022, 17:44

Despacho

•18/02/2022, 10:54

Despacho

•07/02/2022, 22:32

Despacho

•24/01/2022, 18:30

Decisão

•15/12/2021, 13:49

Despacho

•14/12/2021, 15:49

Despacho

•06/12/2021, 18:38

Despacho

•09/04/2020, 13:43